Flávio Bolsonaro pede que STF suspenda decisão sobre Nossa Senhora Aparecida
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida.
Segundo o G1, a equipe jurídica do senador pediu que o ministro Luiz Fux encaminhe a questão ao plenário da Corte e interrompa, até o julgamento colegiado, os efeitos da decisão de Dino. Após receber o recurso, Dino submeteu sua própria decisão ao referendo do plenário, formado pelos 11 ministros do STF.
A disputa judicial começou depois que publicações nas redes sociais passaram a relacionar políticos de direita a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Parte dessas mensagens vinculou o assunto à campanha de Flávio Bolsonaro, que negou qualquer participação em uma proposta desse tipo.
No domingo (27), durante um ato de campanha, o senador afirmou que o PT teria criado a informação falsa com participação de integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade rejeitou a acusação e declarou que repudia a produção e a divulgação de notícias falsas.
A discussão chegou ao STF depois que o ministro André Mendonça determinou que plataformas digitais retirassem do ar publicações relacionadas ao episódio. Entre os conteúdos atingidos pela ordem estava uma postagem feita por Antonio Tabet.
Dino suspendeu posteriormente essa determinação em relação ao conteúdo do humorista e autorizou sua republicação. O ministro fundamentou a medida na proteção à liberdade de expressão e destacou que o texto de Tabet não menciona Flávio Bolsonaro nominalmente.
A publicação de Tabet afirma: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolver atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Ao justificar sua decisão, Dino citou o entendimento do próprio Supremo sobre os limites da intervenção estatal em manifestações públicas.
“Esta Corte assentou que é excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões, na medida em que a liberdade de expressão é pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades”, afirmou Dino.
Defesa pede análise do plenário
No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Flávio Bolsonaro pedem que Fux encaminhe o caso ao plenário e suspenda a decisão de Dino enquanto os ministros não analisarem definitivamente a controvérsia.
Fux atua como um dos relatores das ações em que o STF discutiu a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por seus usuários e os parâmetros de proteção contra materiais ilícitos na internet.
A defesa também pretende que o Supremo reafirme, no contexto das discussões sobre o Marco Civil da Internet, a competência da Justiça Eleitoral para enfrentar a desinformação durante as eleições.
Os advogados sustentam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode determinar a remoção de conteúdos classificados como desinformativos e estender uma ordem às reproduções da mesma mensagem em outras contas ou plataformas.
A controvérsia envolve, assim, duas questões jurídicas que ganharam peso no ambiente eleitoral: o alcance da liberdade de expressão e a atuação da Justiça para limitar a circulação de informações consideradas falsas durante uma campanha.
O episódio também recupera uma discussão semelhante registrada na eleição presidencial de 2018. Naquela disputa, uma informação falsa associou Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência e pai de Flávio Bolsonaro, a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Com a decisão de Dino submetida ao plenário, os ministros do STF poderão definir se mantêm a autorização para a publicação de Tabet ou restabelecem as restrições impostas anteriormente ao conteúdo.
Fonte: Brasil 247
