Flávio Bolsonaro diz que “não autorizou” Zé Trovão a acionar TSE contra aumento do Bolsa Família

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – O candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, tentou se afastar publicamente da iniciativa de um aliado que acionou a Justiça Eleitoral contra o reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Flávio afirmou em live nas redes sociais que não autorizou a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que buscava impedir a implementação do aumento do benefício. O pedido foi rejeitado nesta quinta-feira pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem análise do mérito.

“Quero dizer que houve um deputado que acionou a Justiça para tentar barrar esse reajuste. Não foi com a minha autorização. Não concordo com isso. Ele não deveria ter entrado com a ação, mas entrou. Fez isso por conta própria. Não fui eu que pedi que ele fizesse isso”, declarou Flávio Bolsonaro.

A tentativa de barrar o reajuste colocou o PL em uma posição politicamente sensível, já que o Bolsa Família atende um público central para a disputa presidencial. A ação de Zé Trovão mirava o aumento anunciado pelo governo Lula, que elevaria o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777. A implementação está prevista para outubro.

Na representação enviada ao TSE, o deputado argumentou que o reajuste poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral. O pedido era para que Lula fosse impedido de aplicar os novos valores e mantivesse os pagamentos anteriores do programa até o julgamento definitivo da ação ou, de forma alternativa, até o fim do processo eleitoral.

André Mendonça, porém, extinguiu o processo por uma questão processual. O ministro entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a representação contra Lula. Segundo a decisão, a jurisprudência do TSE exige que, quando a ação é apresentada por um candidato, ele concorra na mesma circunscrição eleitoral daquele contra quem a medida é dirigida.

No caso, Zé Trovão disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula concorre à Presidência da República. Mendonça ressaltou que a eleição para deputado federal está vinculada à unidade da Federação, ao passo que a disputa presidencial tem abrangência nacional.

O ministro citou precedente de 2023, relatado por Cármen Lúcia, no qual o TSE concluiu que um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar representação contra candidato à Presidência. Para Mendonça, o mesmo entendimento se aplica ao caso, ainda que a discussão envolva uma suposta conduta vedada a agente público.

A decisão, no entanto, não tratou da legalidade do reajuste. Mendonça registrou que a extinção do processo não significa uma conclusão do TSE sobre o aumento do Bolsa Família. A existência ou não de conduta vedada, segundo ele, é uma questão de mérito que só poderá ser examinada se a Justiça Eleitoral for provocada por uma parte com legitimidade para apresentar a ação.

Zé Trovão sustentava que o reajuste foi anunciado em período eleitoral e não teria execução orçamentária correspondente no ano anterior. Na avaliação do deputado, a medida representaria uma ampliação extraordinária do programa social, e não apenas sua continuidade. Por isso, segundo a argumentação apresentada ao TSE, o aumento não estaria amparado pela exceção prevista na Lei das Eleições para programas sociais já em execução orçamentária no exercício anterior.

Com a decisão, o reajuste anunciado pelo governo Lula não foi suspenso por essa ação. Até o trânsito em julgado do caso, quando se encerram as possibilidades de recurso, André Mendonça ficará prevento para relatar eventuais novas ações que questionem o aumento do Bolsa Família.

Fonte: Brasil 247