Fim das bets pode retirar R$ 800 milhões por mês da União
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – A proibição das apostas online deve reduzir em cerca de R$ 800 milhões mensais a entrada de recursos nos cofres federais, valor que corresponde à média arrecadada com as plataformas reguladas. Segundo levantamento da Agência O Globo, divulgado nesta sexta-feira (25), o setor acumulou aproximadamente R$ 6,3 bilhões em tributos entre janeiro e agosto de 2026. O presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória que proíbe as apostas de quota fixa no País.
A arrecadação chegou a R$ 15,3 bilhões desde janeiro de 2025, quando o mercado regulado começou a operar. O impacto nas receitas públicas ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibir as apostas de quota fixa no país nesta sexta. A medida alcança apostas esportivas e jogos online.
A receita contabilizada pelo governo reúne diferentes tributos pagos pelas empresas, entre eles Imposto de Renda, IOF, Cofins, PIS/Pasep, CSLL, Cide e contribuição previdenciária. A Receita Federal registrou R$ 6,42 bilhões provenientes do setor até agosto, número próximo ao total arredondado apresentado pela Agência O Globo.
A regulamentação aprovada em 2023 também estabeleceu a destinação de uma parcela da receita das operadoras. O modelo determinou inicialmente o repasse de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), indicador que representa o montante que permanece com a empresa depois do pagamento dos prêmios aos apostadores.
Além dessa parcela, as casas de apostas recolhem os tributos aplicáveis às empresas. O Ministério da Fazenda informa que a estrutura tributária inclui PIS/Cofins, ISS, Imposto de Renda e CSLL, além das destinações incidentes sobre a receita bruta do setor.
Mudanças aprovadas posteriormente estabeleceram aumento gradual do percentual incidente sobre o GGR, com elevação anual até alcançar 15% em 2028.
Empresas pagaram R$ 30 milhões por autorização
As operadoras que receberam autorização do Ministério da Fazenda também tiveram de pagar R$ 30 milhões para conseguir o direito de explorar a atividade pelo período de cinco anos.
O sistema regulado entrou efetivamente em funcionamento em 1º de janeiro de 2025. O Ministério da Fazenda mantém a relação das empresas habilitadas e das marcas vinculadas às autorizações concedidas para a exploração de apostas de quota fixa.
No primeiro semestre deste ano, o mercado reunia 84 empresas licenciadas responsáveis pela administração de 193 marcas ativas, segundo os dados reunidos a partir das informações oficiais do Sistema de Gestão de Apostas.
As plataformas alcançaram R$ 20,28 bilhões em GGR nos primeiros seis meses de 2026, conforme os números apresentados pela Agência O Globo. No mesmo período de 2025, o valor havia chegado a R$ 19,09 bilhões. A comparação indica crescimento de 6,2%.
Em todo o ano passado, as empresas registraram R$ 40,69 bilhões em receita bruta. O GGR não corresponde ao valor total colocado pelos jogadores nas plataformas. O indicador calcula a diferença entre o montante recebido pelas casas e os prêmios pagos aos apostadores.
Recursos das bets financiavam políticas públicas
Parte da arrecadação do mercado regulado tinha destinação prevista em lei para diferentes áreas do poder público. Nos primeiros seis meses de 2026, R$ 2,49 bilhões seguiram para políticas e programas financiados com recursos provenientes das apostas.
O esporte recebeu R$ 870,15 milhões no período. O turismo ficou com R$ 677,52 milhões, enquanto a segurança pública recebeu R$ 329,08 milhões. Seguridade Social e educação somaram R$ 493,84 milhões em repasses, além dos valores destinados a outras áreas previstas pela legislação.
A mudança de política para o setor interrompe um modelo regulatório implantado a partir de 2025. Antes da decisão desta sexta-feira, o Ministério da Fazenda ainda desenvolvia iniciativas para aperfeiçoar as regras, a fiscalização e os mecanismos de proteção aos apostadores no ciclo regulatório de 2026 e 2027.
Com a proibição, a arrecadação tributária ligada às plataformas autorizadas também tende a desaparecer à medida que as operações deixarem o mercado. A estimativa de cerca de R$ 800 milhões mensais corresponde ao patamar médio observado nas receitas federais recentes e não representa uma projeção fixa para todos os meses.
Números preocupantes
Os dados produzidos por órgãos públicos e entidades de pesquisa mostram a dimensão alcançada pelas apostas no Brasil antes da decisão tomada por Lula.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estimou que as famílias brasileiras registraram R$ 62,5 bilhões em perdas líquidas com bets ao longo de 2025.
O cálculo considera a diferença entre o dinheiro transferido para as plataformas e os valores recebidos pelos usuários em prêmios. Durante o período analisado, as empresas movimentaram quase R$ 351 bilhões em operações realizadas por Pix.
De acordo com o mesmo levantamento, as perdas representaram 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias.
O uso das plataformas também avançou entre estudantes. Uma pesquisa da Frente Parlamentar Mista da Educação e da Equidade.info entrevistou 1.912 alunos de 191 escolas e constatou que 20% dos participantes já haviam feito apostas pela internet. Entre os estudantes do último ano do ensino médio, a proporção chegou a 49,7%.
Impactos sociais são estimados em R$ 38,8 bilhões por ano
O dossiê “A Saúde dos brasileiros em jogo”, elaborado pelo IEPS em parceria com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental e a Umane, calculou em R$ 38,8 bilhões anuais os custos sociais associados às apostas e aos jogos de azar.
A maior parcela, de R$ 30,6 bilhões, está relacionada a efeitos na área da saúde. O levantamento estima R$ 17 bilhões ligados a mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões associados à redução da qualidade de vida por depressão e R$ 3 bilhões referentes ao tratamento da doença.
O estudo reúne informações brasileiras e projeções internacionais ajustadas pela paridade do poder de compra e trata esses montantes como custos relacionados ao jogo, sem apontar relação direta de causa em todos os casos.
O documento também estima R$ 2,1 bilhões em custos associados ao seguro-desemprego, R$ 4,7 bilhões relacionados ao encarceramento por atividades criminosas e R$ 1,3 bilhão ligados à perda de moradia.
Quatro em cada dez mulheres já tiveram contato com apostas online
Uma pesquisa divulgada em agosto indicou que 42% das mulheres brasileiras já apostaram ou ainda utilizam plataformas de apostas pela internet. Entre elas, 20% disseram que continuam apostando, enquanto 22% afirmaram que abandonaram a prática.
O estudo “Mulheres e Bets: o Custo das Apostas Online para as Brasileiras e suas Famílias” entrevistou 2.008 homens e mulheres na etapa quantitativa. A pesquisa também apontou que 72% das mulheres ouvidas associam a publicidade das plataformas ao crescimento das apostas.
Fonte: Brasil 247
