Fim da CND do INSS para averbação de obra
Um novo provimento foi implementado, eliminando a exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS para a averbação de obras. Essa mudança visa simplificar o processo de registro, reduzindo a burocracia e facilitando a regularização de obras no Brasil. A medida é parte de um esforço maior para desburocratizar procedimentos relacionados à construção civil.
Fonte: Congresso em Foco
