Fachin diz que STF passa por “período difícil” ao abrir julgamento
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu a sessão desta terça-feira (15) com um discurso em defesa da atuação colegiada da Corte e um apelo por “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional” em meio ao julgamento que poderá definir a abertura de uma investigação a partir das mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
As declarações foram feitas no início da sessão em que o plenário analisa o material reunido pela Polícia Federal e discute se o conteúdo apresentado possui elementos suficientes para justificar algum tipo de apuração. Fachin, relator do caso, classificou o momento como um período de tensão institucional e afirmou que o tribunal precisa agir com base no Direito.
“Não se julgam pessoas. Julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipam méritos. A decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples, mas em momento de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar nossa atuação”, afirmou.
Na sequência, Fachin destacou a trajetória dos integrantes do Supremo e afirmou que a sessão não deveria ser tratada como um momento ordinário da Corte.
“Este não é um dia comum. Somos seres humanos, podemos errar. O momento exige de nós sensatez, decoro e serenidade. (…) Este plenário deve ser também um lugar de memória. Por estas cadeiras passaram ministros que conheceram a violência do arbítrio”, declarou.
O presidente do STF também fez uma defesa da história institucional do tribunal e afirmou que a Corte atravessou períodos de autoritarismo, crises, ameaças e incompreensões ao longo de sua trajetória.
Segundo Fachin, em determinados episódios, o Supremo arcou com custos políticos e institucionais por permanecer fiel ao papel definido pela Constituição. Ele citou, como exemplo, os julgamentos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um STF menor do que aquele que recebemos”, afirmou.
Para Fachin, preservar a instituição não significa eliminar divergências entre os ministros. O presidente ressaltou que o próprio funcionamento do Supremo pressupõe a apresentação de interpretações jurídicas diferentes e a submissão dessas posições à decisão do colegiado.
“Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência. Há limites que não decorrem da amizade ou afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos”, disse.
Fachin acrescentou que, como presidente, não poderia optar pelo “caminho mais fácil” diante da crise enfrentada pela Corte.
“A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil. Cabe-me assegurar o funcionamento da instituição. Cabe-me, sobretudo, fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal. É isto que proponho. Que enfrentemos as questões que nos são submetidas com base no Direito”, declarou.
STF analisa mensagens entre Vorcaro e Moraes
O plenário do STF avalia nesta terça se as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes justificam a abertura de uma investigação.
Além de examinar o conteúdo reunido pela Polícia Federal, os ministros poderão discutir a própria validade jurídica do relatório elaborado pela corporação. Entre as possibilidades consideradas estão a anulação do documento por eventuais falhas formais ou o encaminhamento do material a outro integrante do Ministério Público para uma nova análise.
O julgamento também envolve questões preliminares sobre o alcance da sessão, a eventual participação de ministros mencionados no conteúdo analisado e os efeitos jurídicos que podem ser atribuídos às informações produzidas pela PF.
Nos bastidores da Corte, a expectativa é de uma votação apertada. Antes do início do julgamento, a estimativa entre integrantes do tribunal era de um placar de 4 votos a 3 favorável à abertura de algum tipo de apuração.
Como relator, Fachin é responsável por apresentar ao plenário um resumo do caso e delimitar as questões jurídicas que serão submetidas à votação.
Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de eventuais sustentações orais, o presidente do STF deverá apresentar seu voto. Em seguida, os demais ministros votarão conforme a ordem prevista pelo regimento interno da Corte.
Ao concluir sua manifestação de abertura, Fachin voltou a reforçar que a posição institucional do Supremo será definida pelo conjunto dos ministros, e não por decisões isoladas.
“Ao final não será decisão individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do plenário. Peço equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional. O país olha para esta Corte. A história também olhará. Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos contas aos que nos antecederam e às gerações que nos sucederão.”
Fonte: Brasil 247
