Fachin diz à PF que suspeitas sobre ministros devem ser apuradas: ‘sem exceção’
Por Maiara Marinho — Carta Capital
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Nesta semana, o diretor-geral da PF solicitou o agendamento de uma reunião para apresentar relatório sobre as menções aos ministros do Supremo em conversas com Vorcaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, disse ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que o propósito da Corte é assegurar que todos os fatos que envolvem as investigação do caso do Banco Master sejam “devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”.
A manifestação foi enviada em ofício na tarde desta sexta-feira 2 em resposta ao chefe da corporação. Nesta semana, Rodrigues solicitou o agendamento de uma reunião com Fachin para apresentar o relatório da PF sobre as menções aos ministros do Supremo em conversas com Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição investigada.
Segundo a Lei da Magistratura, q uando a autoridade policial identifica indícios de prática de infração por um ministro no curso de uma investigação, a lei determina que a polícia remeta imediatamente os autos ao Tribunal competente . A autoridade policial não possui competência para prosseguir autonomamente com diligências ou relatórios contra magistrados sem autorização da Corte.
“Vem sendo tornado pública a suscitada existência de informações, dados, documentos, elementos ou indícios relacionados a eventual envolvimento de integrantes deste Supremo Tribunal Federal em fatos objeto de apuração no contexto do denominado caso Banco Master”, menciona Fachin no documento enviado ao chefe da PF.
Nesse sentido, fiz o presidente do Supremo, “há inequívoco interesse institucional em que todo e qualquer fato relevante seja rigorosamente apurado” . Fachin também frisou ter convicção de que a PF e a Procuradoria-Geral da República – que irá se manifestar em momento oportuno – desempenharão suas atribuições como “instituições permanentes de Estado, e não de governo”.
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Fonte: Carta Capital