Fachin dá 24 horas para Mendonça abrir todos os casos do Master

O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) pedido da Procuradoria-Geral da República para ampliar a abertura das investigações relacionadas ao Banco Master, no mesmo sentido de requerimento apresentado horas antes pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fachin deu 24 horas para André Mendonça enviar à Presidência do STF e aos gabinetes de todos os ministros os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que tem como base o Inquérito 5.026.

Veja a íntegra da decisão.

Edson Fachin, presidente do STF

O presidente do STF também determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e dos procedimentos vinculados a ela. Ficam preservadas apenas diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação possa comprometer a investigação.

A decisão foi tomada após o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmar que a lista de processos liberados por Mendonça não incluía “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos” à investigação mais ampla da Compliance Zero.

Segundo a PGR, a divulgação parcial poderia transmitir uma visão incompleta das apurações e esvaziar o objetivo de dar transparência ao caso. O Ministério Público pediu, por isso, o levantamento do sigilo “sem exceção” das peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556, ressalvadas as diligências que possam ser prejudicadas pela publicidade.

Reação de Moraes

Horas antes, Moraes havia feito pedido semelhante a Fachin. O ministro acusou Mendonça de tornar públicos apenas os documentos que teria considerado “convenientes” e afirmou que 180 peças permaneceram fora do material disponibilizado.

Moraes diz que Mendonça liberou só o “conveniente” e omitiu 180 peças

Segundo os números apresentados por Moraes, foram liberadas 4.334 peças, enquanto o sistema eletrônico do STF registrava 4.514 documentos nos 15 procedimentos relacionados ao caso.

Moraes pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo” dos procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556, além do julgamento conjunto das Petições 16.704 e 16.662. Também defendeu que, depois da abertura integral dos documentos, magistrados citados nas investigações sejam intimados para prestar informações.

No despacho desta sexta, Fachin não menciona expressamente o pedido de Moraes como fundamento da decisão. O presidente do STF registra que acolhe o requerimento feito pelo vice-procurador-geral da República e determina a remessa de todo o material em um HD próprio à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros.

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