Extradição de Zambelli: Justiça italiana marca nova audiência
Por Hiroshi Bogéa — Opinião em Pauta
A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma audiência para examinar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SC) ao Brasil. O objetivo é permitir que ela cumpra a pena imposta em uma das condenações relacionadas ao episódio em que perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, em 2022.
A audiência não terá como objetivo reavaliar a culpa ou a inocência da ex-parlamentar. Os magistrados analisarão se o pedido apresentado pela Justiça brasileira atende aos requisitos previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais. A eventual entrega de Zambelli ao Brasil dependerá da conclusão desse procedimento.
Em julho, a Justiça italiana anulou uma etapa anterior do processo de extradição e solicitou informações adicionais sobre a assistência médica que a ex-deputada receberia no sistema prisional brasileiro. A preocupação estava relacionada às condições de saúde alegadas por ela, incluindo fibromialgia e episódios de desmaio.
A defesa de Zambelli sustenta que o novo pedido de extradição deve ser rejeitado por suposta ausência de garantias processuais e de proteção aos direitos humanos e aos princípios fundamentais.
Os advogados também afirmam que preparam duas revisões criminais e dois pedidos para retirar o nome da ex-deputada dos registros da Interpol. Segundo a defesa, as duas condenações impostas no Brasil seriam “abusivas e ilegais”, por suposta perseguição política e parcialidade do julgador.
A defesa é conduzida pelo advogado Eduardo Mauricio no Brasil. Na Itália, Zambelli é representada pelos advogados Pieremilio Sammarco e Alessandro Sammarco.
Relembre o caso
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em razão de um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.
Após o avanço dos processos judiciais no Brasil, Zambelli deixou o país e foi para a Itália, onde acabou presa. Desde então, o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras passou a ser analisado pela Justiça italiana.
Em 12 de junho, a Corte italiana rejeitou um pedido de extradição, segundo decisões divulgadas posteriormente, apontando dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo STF.
Atualmente, a ex-deputada está em liberdade na Itália, enquanto aguarda os desdobramentos da disputa judicial que poderá determinar seu retorno ao Brasil. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters
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Fonte: Opinião em Pauta