Entregas do governo Lula: um balanço da reconstrução no terceiro mandato
Por fernandaestima — Fundação Perseu Abramo
Com a aproximação do fim do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impõe-se um balanço criterioso das promessas cumpridas. A prestação de contas é princípio basilar de todo governo republicano. Na campanha de 2022, o então candidato prometeu união e reconstrução. Este texto examina o eixo da reconstrução, com foco nos compromissos de reabrir os canais de diálogo com a sociedade e o mercado, reconstruir o serviço público, reinserir o Brasil no cenário internacional, retomar investimentos em infraestrutura (Novo PAC e Minha Casa Minha Vida), restabelecer e fortalecer programas sociais e promover a reforma tributária. A análise revela que o governo não apenas cumpriu o prometido, como avançou para além das promessas iniciais.
A reabertura dos espaços de diálogo e concertação
A reconstrução da democracia participativa foi uma das marcas mais visíveis deste mandato. O governo recriou o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”, instalado em maio de 2023 com 246 conselheiros representando os mais diversos segmentos da sociedade civil. O colegiado, criado originalmente em 2003 e extinto em 2019, voltou a funcionar como instância de assessoramento direto da Presidência da República, atuando como uma verdadeira ouvidoria da sociedade junto ao governo. Nas palavras do próprio presidente, o Conselhão permite que a sociedade “se manifeste, faça propostas e cobre o governo”.
Além disso, foi recriado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e criado, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência, o Conselho de Participação Social. A retomada das conferências nacionais também foi expressiva: até 2025, foram realizadas mais de vinte conferências, incluindo a 17ª Conferência Nacional de Saúde, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, esta última interrompida desde 2019. Em cada ministério, foi criada a Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade, funcionando como porta de entrada para os diferentes segmentos da sociedade civil. No âmbito do Conselhão, foram gerados atos concretos, como o decreto que instituiu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, voltada à garantia de direitos de crianças de até 6 anos, e o Conselho Consultivo para a Transformação Digital, no marco da Política Nacional Brasil Digital 2030+.
A reconstrução do serviço público
O terceiro mandato encontrou a administração pública federal desmontada, com quadros reduzidos e estruturas fragilizadas. A resposta foi vigorosa. Em 2023, o governo autorizou 20.004 vagas, das quais 9.066 para concursos públicos efetivos. Em 2024, a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ofertou 6.640 vagas imediatas, com mais de 2,1 milhões de inscritos e salários de até R$ 22.900. A segunda edição, em 2025, abriu 3.652 vagas. A meta declarada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos é convocar até 21 mil aprovados até o fim do mandato.
Além da reposição de quadros, houve valorização real dos servidores, com reajustes e reposição da inflação, e o fortalecimento de setores vitais como fiscalização, controle e agências reguladoras. Ao final de 2025, o governo federal contava com 579.070 servidores ativos, o maior contingente desde 2021. A despeito da crise fiscal herdada, áreas essenciais como saúde e educação foram priorizadas, com a retomada de políticas públicas de interesse direto da população.
A reinserção internacional do Brasil
O Brasil recuperou protagonismo global. O país participou de todos os principais fóruns internacionais, liderou movimentos em favor da paz mundial e do fortalecimento do multilateralismo. Presidiu o G20 em 2024, quando lançou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e defendeu a taxação dos super-ricos. Em 2025, presidiu os BRICS e sediou a COP30 em Belém, evento que o Presidente definiu como “um balizamento do que vamos querer daqui para frente”. A diplomacia brasileira também abriu dezenas de novos mercados para produtos nacionais, ampliando as exportações do agronegócio, da indústria e dos serviços. Como sintetizou Lula, “o Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil”.
A retomada dos investimentos em infraestrutura
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado em agosto de 2023, tornou-se o principal motor de investimentos do governo, com previsão de 1,9 bilhões de reais, sendo R$ 765 bilhões do setor privado, R$ 408 bilhões de estatais, R$ 384 bilhões em financiamento, R$ 358 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 26 bilhões de fundos setoriais.
O BNDES desempenhou papel central: as aprovações de crédito para infraestrutura saltaram de uma média anual de R$ 38,5 bilhões entre 2015 e 2022 para R$ 74,7 bilhões entre 2023 e 2025, um crescimento de quase 100%. Conforme dados da Agência Infra, em 2023 foram 78,5 bilhões; em 2024, 74,4 bilhões; em 2025, 71,4 bilhões; e só no primeiro semestre de 2026 foram 46 bilhões investidos em infraestrutura.
Na habitação, o Minha Casa Minha Vida foi retomado e reformulado. Entre 2023 e 31 de dezembro de 2024, o programa contratou 1,26 milhão de residências, superando em 60% a meta de dois milhões até 2026. Foram entregues mais de 43 mil moradias e retomadas obras paralisadas em 38,9 mil unidades. Entre as inovações, destacam-se a isenção de prestações para beneficiários do Bolsa Família e do BPC, o uso de depósitos futuros do FGTS como garantia e a exigência de proximidade com escolas, unidades de saúde e transporte público.
O fortalecimento dos programas sociais
O Bolsa Família foi consolidado com valor mínimo de R$ 600,00, acrescido de benefícios variáveis, que pode chegar a um incremento médio de 26% nos valores para família com filhos menores. O programa retirou 26,5 milhões de pessoas da fome entre 2023 e 2024, e 8,7 milhões saíram da faixa da pobreza.
O Farmácia Popular foi ampliado para incluir a gratuidade de todos os 41 itens do programa – entre medicamentos, fraldas e absorventes –, beneficiando milhões de brasileiros que antes pagavam coparticipação. O Pé-de-Meia, criado em 2024, instituiu uma poupança para estudantes do ensino médio da rede pública, com pagamento mensal de R$ 200,00 de bônus anual de R$ 1.000,00 por ano concluído e acúmulo de até R$ 9.200,00 ao final do ciclo, condicionado à frequência mínima de 80%. O programa alcança mais de quatri milhões de alunos de baixa renda, atacando diretamente a evasão escolar na etapa com maior índice de abandono.
Na saúde, o programa “Agora Tem Especialista” foi lançado para ampliar o acesso a consultas especializadas e exames no SUS, com implantação prevista até setembro de 2025. Como afirmou o Presidente, trata-se de “acabar com o sofrimento de quem sai da consulta básica com uma receita, mas espera um ano para ver um especialista”. No mundo do trabalho, o governo avançou na votação do fim da escala 6×1 e encaminhou a regulamentação do trabalho por aplicativos.
A reforma tributária e a justiça fiscal
A reforma tributária aprovada em 2023 – um dos maiores feitos do mandato – substituiu cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um sistema de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com princípios de simplicidade, transparência, justiça tributária e defesa do meio ambiente. O texto prevê alíquotas reduzidas para setores como educação e saúde, e abre margem para um sistema de cashback – devolução de parte do tributo pago –, beneficiando especialmente as famílias de baixa renda.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 mensais, sancionada em novembro de 2025, também reduz a alíquota para a parcela entre R$ 5.000,00 e R$ 7.300,00, coroando a grande justiça fiscal.
Considerações finais
Diante de uma crise fiscal de grandes proporções herdada do governo anterior, o terceiro mandato de Lula realizou entregas expressivas em todas as áreas prometidas. Reabriu canais de participação, reconstruiu o serviço público, reinseriu o Brasil no mundo, retomou investimentos em infraestrutura e habitação, ampliou programas sociais e aprovou uma reforma tributária estruturante. Tudo isso com respeito à democracia, ao meio ambiente e à ciência, e com crescimento econômico: o PIB avançou 3,2% em 2023 e 3,4% em 2024, superando as projeções mais otimistas do mercado. A reconstrução não é apenas um slogan: é um balanço verificável de compromissos transformados em políticas públicas concretas.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista e consultor político, e mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Membro do Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável da Presidência da República, Conselhão, é também membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG). Foi diretor de Centro de Acompanhamento da Constituinte (UnB) e diretor de Documentação do Diap por 35 anos, e atualmente faz parte da Câmara de Reforma do Estado no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Sócio da empresa Consillium Soluções Institucionais e Governamentais, é autor de diversos livros e estudos sobre a dinâmica dos poderes.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
