Entidades vão ao STF para suspender MP de Lula que proíbe as bets
Por Ana Luiza Basilio — Carta Capital
Menu
As ações tramitam sob relatoria de Luiz Fux. As mudanças assinadas pelo presidente já estão em vigor
A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável acionaram o Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) que proíbe no Brasil a operação das casas de apostas online, as chamadas bets.
As entidades defendem interromper os efeitos da MP até a deliberação da medida pelo Congresso Nacional ou até o julgamento de ações em curso no STF. O pedido ocorreu no âmbito de três ações sobre a constitucionalidade das bets, todas sob relatoria do ministro Luiz Fux . Não há uma data definida para o julgamento do mérito dos processos.
Enquanto o STF avalia os pedidos de suspensão, o cronograma estabelecido pelo governo segue em vigor, determinando a saída do ar de sites e aplicativos a partir de 6 de outubro.
Publicada na última sexta-feira 25, a medida provisória que ordena o fim das bets no Brasil entrou em vigor imediatamente, mas precisa de aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Cabe ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), designar uma comissão mista, formada por 12 senadores e 12 deputados, para analisar e votar o conteúdo da MP. Na sequência, a matéria chegará ao plenário da Câmara e, em caso de aprovação, ao do Senado. Se ambas as Casas avalizarem o texto original da MP, ele avançará para a promulgação por Alcolumbre. Se houver modificação, o Projeto de Lei de Conversão irá para a sanção do presidente da República.
O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogado automaticamente pelo mesmo período caso não entre em votação. Se a análise não ocorrer em até 45 dias a partir de sua publicação, ela entra em regime de urgência.
Ana Luiza Basilio
Repórter do site de CartaCapital
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Desenvolvido por OKN Technology Agency
Fonte: Carta Capital
