Entenda os crimes atribuídos a Flávio Bolsonaro pela PF no caso Dark Horse
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso Dark Horse, que apura o financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro e envolve suspeitas de lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva. A informação foi publicada em matéria assinada pelas jornalistas Hadass Leventhal e Letícia Brito Silva, no Portal G1.
Documentos que vieram à tona nesta sexta-feira (11) mostram que o inquérito foi aberto em julho, após autorização do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da Polícia Federal e com aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A investigação apura crimes que teriam ocorrido, em tese, no contexto do financiamento da produção sobre Jair Bolsonaro, com participação de Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. A inclusão de Flávio Bolsonaro na lista de investigados só se tornou pública após o levantamento do sigilo de documentos do caso.
A Polícia Federal pretende esclarecer em cinco eixos o financiamento do filme Dark Horse, retrato biográfico de Bolsonaro, em prisão domiciliar após ser condenado por ministros do Supremo Tribunal Federal a 27 anos de cadeia no inquérito da trama golpista.
Lavagem de capitais
O crime de lavagem de capitais consiste em ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Na prática, a lavagem envolve operações comerciais ou financeiras usadas para inserir na economia recursos de origem ilícita. É o mecanismo que tenta dar aparência legal a dinheiro obtido de forma ilegal.
Segundo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a lavagem de dinheiro ocorre em três etapas. A primeira é a inserção dos valores ilícitos no sistema financeiro, por meio de operações como transferências em contas correntes. Nessa fase podem aparecer contas fantasma ou laranjas.
A segunda etapa é a ocultação, quando os envolvidos realizam operações para dificultar o rastreamento dos recursos. A terceira é a integração, quando os valores entram formalmente no sistema econômico por meio de investimentos ou compra de ativos, com documentação aparentemente regular.
A pena para lavagem de dinheiro vai de três a dez anos de reclusão, além de multa.
Evasão de divisas
A evasão de divisas ocorre quando alguém envia dinheiro ou bens ao exterior sem declarar às autoridades competentes ou por meio de operações de câmbio não autorizadas. A conduta também inclui manter valores em bancos estrangeiros sem informar os órgãos oficiais brasileiros, acima dos limites permitidos por lei.
No Brasil, o Banco Central fiscaliza esse tipo de operação. Desde 2018, a declaração anual passou a ser exigida a partir de US$ 1 milhão.
A evasão de divisas não aparece no Código Penal, mas na Lei do Colarinho Branco, que trata de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A legislação define o crime como “efetuar operação de câmbio não autorizada”.
A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
Corrupção ativa e passiva
O crime de corrupção envolve oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem indevida para influenciar atos públicos.
A corrupção ativa ocorre quando um cidadão ou empresa oferece vantagem indevida a um funcionário público. A corrupção passiva ocorre quando o agente público solicita, aceita ou recebe vantagem indevida em razão do cargo.
O Código Penal define corrupção passiva como “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
Já a corrupção ativa consiste em “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.
As duas condutas têm pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
Versão de Flávio Bolsonaro
Questionado sobre a decisão de Mendonça de incluir seu nome entre os investigados, Flávio Bolsonaro afirmou considerar “positivo” retirar o sigilo da investigação. O senador disse que a divulgação dos dados deve confirmar sua versão de que não houve irregularidade no financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro.
“Eu sempre disse que a relação ali com relação ao filme é uma relação privada, é um patrocínio privado ao filme do presidente Bolsonaro […]. Mas, para mim, é muito positivo tirar sigilo de tudo, eu quero transparência em tudo, porque vou só confirmar o que eu sempre falei, que não tem justamente nada de errado com relação ao filme”, afirmou, durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas.
O senador Flávio Bolsonaro também negou ter recebido recursos diretamente e afirmou que o financiamento da produção teve caráter privado. “Eu sempre disse que a relação ali com relação ao filme é uma relação privada, é um patrocínio privado ao filme do presidente Bolsonaro que está pronto”, disse.
Em outro momento, o presidenciável afirmou que a retirada do sigilo poderá reforçar sua versão sobre o caso. “No filme do Bolsonaro não tem um real, não tem nada pra Flávio, tem patrocínio pra um filme privado. Então quanto mais transparência tiver eu vou achar muito melhor essa transparência”, afirmou.
Fonte: Brasil 247
