Em caso de empate, Fachin pode dar “voto de qualidade” decisivo em julgamento de Moraes

Por Paulo Emilio — Brasil 247

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, poderá assumir papel decisivo caso haja empate na análise das questões preliminares do julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O Regimento Interno da Corte atribui ao presidente o chamado “voto de qualidade” em determinadas deliberações nas quais a igualdade de votos decorra, por exemplo, do impedimento ou da suspeição de ministros.

A possibilidade foi destacada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, nesta terça-feira (15), diante da retomada do julgamento pelo plenário do Supremo. O cenário ganhou relevância depois que Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar da análise. A Corte também está com uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Com essas ausências, oito ministros devem participar da votação, abrindo a possibilidade matemática de um placar de 4 a 4. O eventual empate ganha importância porque o plenário deverá analisar questões preliminares capazes de influenciar o andamento do julgamento.

Regimento prevê voto de qualidade

O artigo 13 do Regimento Interno do STF inclui entre as atribuições da Presidência “proferir voto de qualidade nas decisões do plenário, para as quais o regimento interno não preveja solução diversa”.

A previsão pode ser aplicada quando o empate decorrer da ausência de ministros por motivos como impedimento ou suspeição. Nesse cenário, Fachin poderá exercer papel determinante para solucionar uma divisão no plenário.

Há ainda outra regra que pode interferir diretamente no resultado. O artigo 146 estabelece que, “havendo, por ausência ou falta de um ministro, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta”.

Isso significa que a consequência jurídica de um eventual 4 a 4 dependerá da natureza da questão submetida aos ministros e da regra regimental aplicável. Em determinadas circunstâncias, poderá haver voto de qualidade da Presidência; em outras, prevalecerá a solução contrária ao que estiver sendo proposto.

Impedimentos abrem possibilidade de empate

A composição do plenário tornou esse debate concreto após Nunes Marques e Toffoli informarem que não participariam do julgamento por impedimento.

Além das duas ausências, o Supremo ainda não teve preenchida a cadeira deixada por Barroso. Assim, embora a Corte tenha atualmente dez ministros, somente oito devem se manifestar nessa análise.

Um dos pontos que podem ser submetidos ao plenário é o pedido para que a situação de Moraes seja examinada conjuntamente com a do ministro André Mendonça na semana seguinte.

A votação das preliminares, portanto, pode determinar se o Supremo avançará imediatamente para o centro da controvérsia ou se outras questões serão resolvidas antes da análise principal.

Preliminares entram no centro da disputa

Segundo a reportagem, aliados de Moraes apostam na apresentação de uma série de questões preliminares durante o julgamento.

Uma delas seria a alegação de que o grande volume de documentos, ofícios, relatórios policiais e informações de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tornados públicos nos últimos dias dificultaria a realização do julgamento neste momento.

O argumento guarda semelhança com a controvérsia conhecida como “document dump”, expressão utilizada para descrever a disponibilização de uma quantidade muito elevada de documentos em determinado processo.

Questão semelhante foi levantada por réus da trama golpista e, naquela ocasião, rejeitada por Moraes e Flávio Dino.

A disputa em torno das preliminares é relevante porque pode definir quando e em quais condições os ministros enfrentarão o conteúdo das mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Banco Master.

Mensagens de Vorcaro estão no centro do caso

O material central da controvérsia é um relatório de 218 páginas que reúne mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. O documento foi tornado público duas semanas antes por decisão de André Mendonça.

Entre as comunicações destacadas está uma mensagem enviada por Vorcaro a Moraes em 15 de novembro de 2025. O ex-banqueiro perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”

Dois dias depois, em uma segunda-feira, Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando tentava embarcar para Dubai. A ordem de prisão havia sido expedida pela Justiça Federal em Brasília.

A Polícia Federal investiga a suspeita de vazamento de informações sobre a operação policial.

Antes de avançar sobre o conteúdo e as circunstâncias dessas mensagens, contudo, o Supremo terá de enfrentar as questões processuais apresentadas no julgamento.

Fonte: Brasil 247