‘Eleição de Flávio pode levar à destruição completa dos direitos trabalhistas’, alerta jurista

Por Rodrigo Martins — Carta Capital

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Jorge Luiz Souto Maior, da USP, vê ameaça à escala 6×1, avanço da precarização e risco de extinção da Justiça do Trabalho em eventual governo do senador

Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais abre caminho para uma avassaladora ofensiva contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. O alerta é do jurista Jorge Luiz Souto Maior, ex-magistrado do Trabalho e professor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), em entrevista ao canal de CartaCapital no YouTube.

Na avaliação do especialista, a proposta de instituir o pagamento por horas trabalhadas, defendida pelo candidato do PL e seu entourage, “representa não apenas a reversão da PEC que extinguiu a escala 6×1, mas também a destruição completa dos direitos trabalhistas” .

Na conversa, Souto Maior também critica a resistência de setores empresariais à redução da jornada. Para ele, a reação patronal reflete uma “herança escravocrata” que ainda marca as relações de trabalho no País. O professor observa que a maioria dos trabalhadores submetidos à escala 6×1 é negra e defende a redução da jornada como uma forma de atenuar o desgaste físico e mental de quem trabalha.

Na avaliação do professor, o projeto defendido por Flávio Bolsonaro pode ampliar os contratos intermitentes, enfraquecer os vínculos entre trabalhadores e dificultar a organização sindical, além de comprometer garantias como férias remuneradas e 13º salário.

Souto Maior também contesta o argumento de que a flexibilização do regime de contratação amplia a liberdade de escolha dos empregados. “A legislação trabalhista é uma imposição estatal historicamente necessária para limitar o poder do capital” , afirma. Em uma relação marcada pela desigualdade econômica, argumenta o especialista, a ausência de proteção legal favorece quem detém o poder de contratar.

O professor manifesta preocupação, ainda, com os efeitos da pejotização e da falta de regulamentação do trabalho por plataformas digitais. Ao analisar as possíveis consequências de um governo de Flávio Bolsonaro, é categórico: “A Justiça do Trabalho corre risco de ser eliminada”.

Diante desse cenário, Souto Maior ressalta a importância da mobilização coletiva para defender direitos conquistados historicamente. “Vamos ter que reagir”, afirma.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista em vídeo, também disponível no canal de CartaCapital no YouTube:

Rodrigo Martins

Diretor de Conteúdo de CartaCapital, é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero, com especializações em Educação em Direitos Humanos, pela UFABC, e em Direito das Diversidades e Inclusão Social, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ao longo da carreira, recebeu, entre outros reconhecimentos, o Prêmio Vladimir Herzog e o Prêmio MPT de Jornalismo

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