Durigan diz que Orçamento de 2027 é a “resposta efetiva” do governo ao equilíbrio das contas públicas

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – Designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dialogar sobre temas econômicos durante a campanha, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Orçamento de 2027 será o principal sinal do governo ao mercado sobre compromisso fiscal em um eventual novo mandato. Segundo ele, a peça prevê superávit primário, contempla os programas sociais e limita a expansão dos gastos obrigatórios abaixo do crescimento permitido pelo arcabouço fiscal.

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta segunda-feira, Durigan disse que a proposta orçamentária do próximo ano representa uma “resposta efetiva” às cobranças por maior controle das despesas públicas. “A peça orçamentária tem um crescimento de gasto obrigatório menor do que o crescimento geral do arcabouço. Isso é uma resposta efetiva”, afirmou.

O ministro, escolhido por Lula como interlocutor econômico da campanha, buscou afastar a percepção de que o governo não estaria comprometido com o equilíbrio das contas públicas. “Nós temos responsabilidade fiscal. O presidente Lula precisou voltar à Presidência da República para reorganizar o orçamento, dar transparência para os benefícios tributários, estabelecer os cortes que são necessários sem prejudicar os mais pobres”, declarou.

Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 “não tem calote”, inclui a previsão dos programas sociais e é “robusto”, com meta de superávit primário. Segundo ele, a diferença entre o crescimento do limite do arcabouço e a expansão das despesas obrigatórias abre espaço para decisões políticas, especialmente investimentos.

O ministro também defendeu a manutenção do arcabouço fiscal, mas admitiu a possibilidade de rever parâmetros da regra. Ele negou, porém, ter tratado publicamente de números, como uma eventual redução do teto de crescimento real das despesas. “Eu nunca tratei de números publicamente, para deixar bem claro”, disse. “O que eu tenho dito é que nós precisamos reforçar o arcabouço fiscal, com uma regra fiscal crível para o país.”

Para Durigan, o ponto central é dar estabilidade às regras fiscais, algo que, segundo ele, faltou em gestões anteriores. “Nós chegamos num ponto em que a gente precisa dar perenidade para a regra fiscal, de novo, podendo discutir os parâmetros do arcabouço fiscal, de modo que a gente tenha a resposta fiscal necessária ao mundo que a gente vai viver”, afirmou.

O ministro também relacionou o esforço fiscal à necessidade de reduzir a taxa de juros. Segundo ele, os juros elevados afetam não apenas o endividamento público, mas também famílias, empresas, agronegócio e instituições como Santas Casas. “O juro alto é um problema para o Tesouro Nacional, para as famílias, para o agronegócio, para as Santas Casas, para as grandes empresas”, disse.

Durigan afirmou que a meta de inflação de 3% é “ousada”, mas ressaltou que ela é a regra vigente perseguida pelo Banco Central. Ele negou que a campanha de Lula discuta rever a meta de inflação. “Esse não é um tema que está sendo debatido na campanha, só para deixar isso bem assentado”, afirmou.

Ao defender o histórico fiscal do governo, Durigan disse que a gestão Lula promoveu um ajuste equivalente a dois pontos percentuais do PIB no resultado primário. Ele também citou avaliações positivas de agências de risco, controle da inflação, desemprego em mínimas históricas e ampliação do comércio internacional brasileiro, “apesar da interferência indevida dos Estados Unidos”.

O ministro mencionou ainda a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a cobrança de tributos sobre bilionários e segmentos que, segundo ele, não pagavam adequadamente. “A gente conseguiu estabelecer um orçamento que está transparente e permite a tomada de decisão mais assertiva e mais célere por parte dos atores políticos”, afirmou.

Sobre o salário mínimo, Durigan disse que a política de ganho real “veio para ficar” e não está em discussão na campanha de Lula. “O reajuste real do salário mínimo veio para ficar. O presidente Lula tem isso como marca importante da sua gestão”, declarou. Ele afirmou, porém, que o governo já fez ajustes para compatibilizar a valorização do mínimo com as regras fiscais.

Questionado sobre a possibilidade de desvincular benefícios sociais, como o BPC, do salário mínimo, Durigan não defendeu a medida. Ele disse que o foco, no caso do Benefício de Prestação Continuada, deve ser o reforço da gestão e a análise dos critérios administrativos e judiciais de concessão. Sobre a Previdência, afirmou que o tema precisa ser observado no tempo, considerando a transição demográfica do país, “sem prejudicar os mais pobres e garantindo que as contas públicas fechem no fim do dia”.

Durigan também defendeu uma eventual reforma administrativa voltada ao combate a privilégios. Ele citou o debate sobre supersalários, a proposta do governo para ajustar a Previdência dos militares e a necessidade de regras de desempenho no serviço público. “Eu sigo defendendo que a gente faça uma Reforma Administrativa que comece pelos privilégios”, disse.

Outro ponto tratado pelo ministro foi a contratação de trabalhadores como MEI ou pessoa jurídica para substituir vínculos formais. Durigan afirmou que o problema está no uso dessas modalidades para burlar a legislação trabalhista e previdenciária. Segundo ele, empresas que concentram mão de obra direta fora do padrão do país deveriam complementar a contribuição à Previdência. “Me parece claramente um abuso da forma”, afirmou.

Ao falar sobre gastos parafiscais e crédito subsidiado, Durigan defendeu que o debate seja feito no Congresso e disse que as medidas adotadas pelo governo são pontuais, direcionadas a setores específicos. Ele citou políticas de crédito para enfrentar mudanças climáticas, apoiar empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e evitar demissões em massa. “O compromisso do presidente Lula é abrir todas as informações sobre essas operações, para a gente não repetir erros do passado”, disse.

O ministro rejeitou a avaliação de que esses programas tenham impacto macroeconômico relevante. “Se você pegar o volume de crédito que esses programas têm disponibilizado, eles não fazem mexer o ponteiro macroeconômico da economia”, afirmou.

Durigan também comentou a situação do varejo e o endividamento das famílias. Ele reconheceu que há desafios, especialmente diante dos juros elevados, mas disse que não vê um movimento excepcional de falências e recuperações judiciais em comparação com a série histórica. Para ele, parte das dificuldades do setor decorre de mudanças no hábito de consumo, crescimento do comércio eletrônico, perda de receitas financeiras por grandes redes e maior concorrência de fintechs no mercado de crédito.

Sobre as estatais, Durigan afirmou que o governo Lula recompôs uma política para essas empresas após o que classificou como abandono na gestão anterior. Ele disse que o presidente tem cobrado uma atuação mais eficiente e preventiva para evitar casos como o dos Correios. Questionado sobre privatizações, afirmou que o governo não trabalha atualmente com temas pontuais, mas disse não ter objeção a concessões, parcerias ou privatizações “quando é o caso”.

Ao fim da entrevista, Durigan voltou a defender que o governo buscará o centro da meta fiscal. “Eu sempre mirei o centro da meta”, afirmou. “Nós vamos buscar o centro da meta. Esse é o nosso desafio e esse é o nosso compromisso.”

Fonte: Brasil 247