Douglas Ruas quer retirar letalidade policial das metas de segurança no Rio
Por Redação Brasil 247 — Brasil 247
247 – Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e possível governador eleito do estado, pretende retirar a letalidade policial dos indicadores utilizados para avaliar o desempenho das forças de segurança. A proposta, que pode alterar os critérios de bonificação dos agentes, integra um programa de governo que também prevê facilidades para a compra da casa própria por policiais, ampliação da vigilância tecnológica e ocupação permanente de comunidades controladas por organizações criminosas.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o parlamentar de 37 anos defende a exclusão do indicador por considerar que o modelo atual não diferencia adequadamente mortes decorrentes de legítima defesa de homicídios cometidos por criminosos. Atualmente, os índices de letalidade integram o sistema de avaliação das forças policiais e podem impedir o pagamento de bonificações a agentes envolvidos em um número elevado de mortes.
A possibilidade de implementação dessas propostas ganhou força nesta quinta-feira (8), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, por cinco votos a dois, anular os votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições estaduais. A decisão abre caminho para que Ruas seja declarado vencedor sem necessidade de uma segunda votação.
No pleito realizado no domingo (4), Ruas obteve 49,27% dos votos nominais, enquanto Eduardo Paes (PSD) recebeu 42,76% e Garotinho, 3,17%. Com a exclusão dos votos destinados ao candidato do Republicanos, o percentual de Ruas sobe para aproximadamente 51% dos votos válidos. A confirmação do resultado depende da retotalização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
A coligação de Eduardo Paes, entretanto, anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma medida cautelar, para assegurar a realização do segundo turno.
Mudanças na segurança pública e uso de tecnologia
O programa de segurança pública de Ruas, denominado “Escudo Fluminense”, propõe uma combinação de operações policiais, monitoramento tecnológico e presença permanente das forças de segurança em áreas dominadas por facções criminosas.
Entre as ferramentas previstas estão sistemas de reconhecimento facial, leitores automáticos de placas de veículos e drones. O objetivo declarado é dificultar o transporte de armas e drogas, além de combater o roubo de cargas, um dos problemas enfrentados pelo setor logístico fluminense.
Outra proposta é a ocupação permanente de comunidades sob influência de organizações criminosas. A iniciativa retoma uma estratégia já experimentada por administrações anteriores, especialmente por meio das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que tiveram sua expansão durante governos passados.
O estado também aguarda a homologação, pelo STF, de um plano de ocupação territorial apresentado em 2025 pelo então governador Cláudio Castro (PL). A existência dessa proposta anterior coloca em discussão como o novo programa seria articulado às medidas já submetidas ao Judiciário.
Ruas pretende ainda ampliar o número de escolas cívico-militares, modelo que já havia sido adotado durante a administração de Wilson Witzel.
Financiamento habitacional e nomeações na segurança
Outra promessa direcionada às categorias da segurança pública é a criação de condições facilitadas de financiamento imobiliário para policiais e outros servidores estaduais.
Ex-policial civil, Ruas construiu a maior parte de sua trajetória profissional na política. A proposta habitacional representa um aceno a uma categoria que ocupa posição central em seu programa de governo, embora as condições de financiamento ainda não tenham sido detalhadas nas informações divulgadas.
O parlamentar também promete adotar critérios técnicos para a escolha de comandantes de batalhões, delegados e diretores de estabelecimentos prisionais. A medida contrasta com críticas feitas por observadores da segurança pública às nomeações realizadas durante a gestão de Cláudio Castro, da qual Ruas participou.
Na área penitenciária, o programa prevê maior isolamento de lideranças de facções criminosas, com o objetivo de dificultar a comunicação entre integrantes das organizações que permanecem presos e aqueles que atuam fora das unidades.
A trajetória política de Ruas também foi marcada por questionamentos da oposição sobre sua relação com o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso sob acusação de divulgar informações de uma operação policial ao Comando Vermelho. As críticas políticas, contudo, não representam comprovação de envolvimento de Ruas nos fatos atribuídos a Bacellar.
Ruas quer suspender repasses estaduais ao Carnaval e a shows internacionais
Além das mudanças na segurança pública, Ruas defende o encerramento do financiamento estadual aos desfiles das escolas de samba e aos grandes espetáculos internacionais realizados na praia de Copacabana.
Durante a campanha, o parlamentar afirmou que pretende direcionar recursos dessas atividades para saúde e educação, mas não apresentou um detalhamento de como ocorreria a redistribuição orçamentária.
As declarações provocaram reação de representantes do Carnaval carioca. Em manifestação conjunta, 17 agremiações criticaram a abordagem do candidato e rejeitaram o que consideraram ataques à importância cultural e econômica da festa.
“Defendemos o direito à crítica e ao debate”, afirmaram as escolas. Na mesma manifestação, acrescentaram: “o que não aceitamos são generalizações, desinformação e tentativas de desqualificar o sambódromo, o carnaval e as agremiações para fins eleitorais”.
Os repasses estaduais destinados à estrutura e à operação da Marquês de Sapucaí chegaram a R$ 40 milhões no último Carnaval, após aumentos registrados durante a administração de Cláudio Castro.
A organização dos desfiles, entretanto, é atribuição da Prefeitura do Rio, por meio da Riotur, empresa pública municipal. O financiamento do evento envolve, portanto, diferentes esferas administrativas.
Ao criticar os gastos públicos com a festa, Ruas classificou o patrocínio como “farra” e questionou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Eduardo Paes em camarotes.
O parlamentar também atacou o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula, classificando a apresentação como o “maior ataque já visto à instituição sagrada que é a família”.
Uma das alas da escola, intitulada “neoconservadores em conserva”, apresentou representações de uma família heteronormativa dentro de embalagens semelhantes a latas de alimentos, em uma crítica satírica ao conservadorismo.
A posição de Ruas contrasta com a de agremiações tradicionais, como a Mangueira, que já manifestaram apoio ao presidente Lula.
Shows em Copacabana também estão na mira
O programa do possível governador também prevê a suspensão da participação financeira do estado no projeto Todo Mundo no Rio, responsável pela realização de apresentações internacionais gratuitas na praia de Copacabana.
Em 2024, o governo Cláudio Castro destinou R$ 10 milhões ao espetáculo da cantora Madonna. Na ocasião, o então governador justificou a participação estadual pelo potencial de atração turística e pelos efeitos econômicos do evento.
Já neste ano, o governador interino Ricardo Couto optou por não destinar recursos estaduais à apresentação da cantora colombiana Shakira, alegando dificuldades fiscais enfrentadas pelo Rio de Janeiro.
Os espetáculos contam também com financiamento municipal e privado, o que significa que a retirada de recursos estaduais não determina necessariamente o encerramento do projeto.
A discussão sobre investimentos públicos no Carnaval e em grandes eventos já foi utilizada em disputas eleitorais anteriores contra Eduardo Paes, inclusive pelo ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e pelo ex-candidato à prefeitura Alexandre Ramagem (PL).
Programa também prevê medidas ambientais e sociais
Fora das áreas de segurança e cultura, o plano de Ruas apresenta compromissos relacionados ao meio ambiente, à inclusão social e ao desenvolvimento econômico.
Entre as propostas estão a despoluição da baía de Guanabara, a criação de projetos voltados a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e a atração de investimentos em centros de processamento de dados, conhecidos como data centers.
As iniciativas abrangem problemas históricos do estado, especialmente a recuperação ambiental da baía, mas as informações divulgadas até agora não detalham os recursos necessários, os cronogramas de execução ou as metas específicas dessas políticas.
A implementação do conjunto de propostas dependerá da definição do resultado eleitoral e, posteriormente, da capacidade administrativa e orçamentária do eventual governo.
A decisão do TSE representa, por enquanto, uma mudança decisiva no cenário político fluminense, mas a disputa permanece sujeita à retotalização dos votos e à contestação judicial anunciada pela coligação de Eduardo Paes.
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Legenda: Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj, propõe retirar a letalidade policial dos critérios de avaliação das forças de segurança e facilitar o acesso de agentes à casa própria
Fonte: Brasil 247