Do fim da escala 6×1 ao fim da Justiça do Trabalho: o que defendem os presidenciáveis
Por Amanda Ribeiro — JOTA
A campanha eleitoral entrou em sua reta final nesta semana, com a aproximação do primeiro turno das eleições 2026, marcado para o próximo domingo (4/10). Nos últimos meses, a pauta trabalhista ganhou destaque nas declarações dos concorrentes ao Palácio do Planalto, e o mundo do trabalho se tornou palanque para ampliar o alcance junto ao eleitorado, inclusive entre os indecisos. Esse grupo soma mais de 21 milhões de pessoas em todo o país, contingente decisivo em uma eleição que caminha para ser tão polarizada quanto a disputa presidencial de 2022.
Temas como o fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados e um de repouso), estímulo do empreendedorismo, igualdade salarial de gênero e pejotização, por exemplo, ganharam mais musculatura nas discussões pré-eleitorais. Essa agenda de conteúdos se reproduz nas propostas de governo dos candidatos que tentam alçar a cadeira do Planalto.
Pensando nisso, o JOTA levantou quais são as principais propostas dos candidatos presidenciáveis para o mundo do trabalho.
Confira as promessas de campanha abaixo.
Lula IV
Buscando angariar um quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um dos presidenciáveis que mais defende projetos de proteção aos trabalhadores em seu plano de governo, se conectando com as raízes de sua sigla, o Partido dos Trabalhadores. O petista tem em seu programa uma série de promessas relacionadas à pauta trabalhista, a começar pela defesa do fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, cuja tramitação atualmente está paralisada no Senado.
Lula já fez inúmeras declarações públicas em defesa da diminuição da jornada de trabalho, além de tornar a iniciativa uma de suas principais bandeiras na corrida eleitoral em busca da reeleição, assim como uma tentativa de conquistar o eleitorado mais jovem e, ainda, os trabalhadores que ainda operam nesta escala de trabalho.
Outros pontos de atenção no plano de governo do petista são a garantia de direitos a trabalhadores que atuam em plataformas digitais e o combate à pejotização, cuja discussão ainda está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Tais proposições se alinham com declarações dadas pelo próprio presidente nos últimos meses, principalmente após a publicação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção é a primeira norma internacional com diretrizes para o trabalho decente em plataformas, que, como o JOTA informou em julho, o governo pretende ratificar.
Há a expectativa de que o presidente coloque em prática, em um eventual quarto mandato, o financiamento da Previdência no trabalho via plataformas. Lula traz ainda em seu plano de governo propostas que passam pela maior garantia de direitos aos trabalhadores, como a regulamentação da negociação coletiva, o combate ao trabalho infantil e escravo e, ainda, a inclusão de PCDs no mercado de trabalho.
O plano de governo do petista ainda prevê a oferta e melhoria de crédito aos microempreendedores (MEIs), com uma expansão de faturamento para R$ 140 mil anuais, permitindo a contratação de até dois funcionários. Além disso, Lula defende a manutenção da política de valorização do salário mínimo como uma de suas prioridades e a expansão da plataforma nacional de empregabilidade com inteligência artificial (IA) para integrar vagas, cursos e certificações.
Flávio e o empreendedorismo em foco
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL) construiu seu programa baseando-se principalmente na defesa do empreendedorismo, com proposições voltadas à criação de políticas públicas para jovens e mulheres.
No caso da escala de trabalho, Flávio Bolsonaro é a favor de uma proposta de remuneração por hora trabalhada, alinhada com a pauta defendida por seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Outro ponto é a flexibilização da jornada de trabalho, em que o negociado se sobrepõe ao legislado. Essa proposta se alinha inclusive com o que o STF decidiu no Tema 1.046 de repercussão geral, o que permite que os trabalhadores negociem diretamente com seu empregador as condições de trabalho que funcionam para ambos, dentro da lei, em vez de seguir uma legislação mais rígida que se aplica a todos.
Caso seja eleito, Flávio defende ainda a modernização da intermediação da mão de obra, com a proposta de criação de um Banco Nacional de Vagas conectado ao RH das empresas de todo o país, para aproximar de maneira rápida e direta quem procura trabalho de quem está em busca de um trabalhador.
Há também um programa de capacitação para inserção das mulheres no mercado de trabalho, intitulado ‘Escola Brasil por Elas’, integrado aos cursos do Sistema S e a parcerias público-privadas (PPPs). Para quem procura empreender, trabalhar de casa ou conseguir um emprego melhor, o programa deve oferecer formação em inteligência artificial (IA), marketing digital, finanças e idiomas, por exemplo.
Flávio ainda defende em seu plano de governo uma espécie de educação técnica e financiada pelo setor produtivo para atender os mais jovens. Por meio do amplio da oferta de educação técnica, o senador pondera que o público juvenil sairia da escola já com uma profissão em mãos, e não somente com um diploma.
O candidato conclui seu plano de governo com o programa ‘Minha primeira empresa’, para quem está começando a empreender ou busca abrir seu primeiro negócio. O projeto propõe menos burocracia para abrir e formalizar o negócio, capacitação e orientação com o Sistema S, para que o empreendedor aprenda a gerir o empreendimento que criou.
Cury pauta programas para vulneráveis
Assim como Flávio Bolsonaro, a principal bandeira do candidato Augusto Cury (Avante) para a pauta trabalhista é a promoção do empreendedorismo, com a criação de uma pasta específica para o tema. Cury propõe também a criação de “clubes de empreendedorismo” e de um banco especializado para oferta de crédito.
Em seu plano de governo, as principais propostas para o mundo do trabalho são voltadas à igualdade remuneratória entre gêneros e ao fortalecimento de mecanismos de transparência salarial, fiscalização e cumprimento da legislação. Também consta entre as promessas de campanha de Cury a criação de programas prioritários para mulheres vulneráveis e vítimas de violência, que terão prioridade no acesso à qualificação e requalificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e educação financeira, por exemplo.
Cury propõe ainda um grande programa nacional de inserção produtiva da juventude, com incentivos fiscais para que empresas contratem jovens em seu primeiro emprego. Essa proposta, segundo o candidato, visa reduzir o desemprego juvenil e acelerar a entrada qualificada desse grupo no mercado de trabalho.
Há ainda um projeto de ensino técnico integrado e conexão com o mercado, além do estímulo ao trabalho formal sem perda de benefícios. Neste aspecto, Cury defende que toda família beneficiada pelo Bolsa Família não terá uma punição se assinar a carteira de trabalho ou abrir uma empresa.
O candidato também quer dobrar o número de cooperativistas no Brasil para 54 milhões. Atualmente, há no país cerca de 27 milhões de cooperativistas. Uma outra proposta do plano de governo de Cury está voltada ao investimento contínuo de professores e na melhoria das condições de trabalho desses profissionais.
Cury finaliza suas propostas com a ideia de criar uma espécie de programa de saúde emocional do trabalhador, visando promover o bem-estar e a saúde emocional dos funcionários, prevenindo transtornos mentais o que, em síntese, poderia contribuir para o aumento do engajamento e produtividade dos colaboradores.
Caiado defende regras de transição para benefícios sociais
O ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), por outro lado, defende mudanças na legislação atual, com a retomada de trechos do texto original da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No plano de governo, apresenta programas de estímulo para empreendedores e de inserção no mercado formal, além de regras de transição para benefícios sociais para quem ingressa no trabalho formal e amplia a renda.
No que se refere à escala 6×1, apesar de ter sinalizado inicialmente que a proposta tinha motivações “eleitoreiras”, afirmou posteriormente que era a favor das mudanças.
Entre as promessas de campanha para o mundo do trabalho, Caiado propõe a igualdade remuneratória e o selo ‘Empresa pela Igualdade’, com critérios públicos, para reconhecer empresas que promovam equidade de gênero e condições dignas, inclusive na contratação e permanência de mulheres periféricas, mães atípicas e mulheres acima de 50 anos.
Além disso, o candidato defende a integração da alfabetização para qualificar e intermediar o trabalho com concluintes do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Caiado também propõe oferecer crédito aos pequenos empreendedores, com mulheres e jovens tendo prioridade em territórios vulneráveis, com o sucesso sendo medido por renda e sobrevivência do negócio e não pela quantidade de cartões ou contratos.
Ao JOTA , a campanha destacou que o programa de governo do ex-governador foi objeto de ampla discussão com especialistas. A equipe de Caiado também afirmou que as propostas para emprego e trabalho apresentadas no plano de governo do goiano são “suficientemente abrangentes e adequadas para gerar mais oportunidades e melhores salários para os trabalhadores brasileiros”.
Prioridade de Zema é mudar regras trabalhistas
A pauta trabalhista do candidato Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, prevê mudanças nas regras trabalhistas, tanto para afrouxar o teto de horas trabalhadas quanto para cortar encargos e contribuições previstas na folha de pagamento. Zema critica o desenho atual de programas sociais, que diz estimularem a dependência, e defende mudanças nas regras que condicionam o recebimento de auxílios.
O mineiro também propõe desregulamentar profissões que não envolvam riscos à saúde ou à segurança populacional, eliminando exigências corporativistas que, segundo ele, “existem apenas para proteger grupos estabelecidos e abrindo o mercado de trabalho a milhões de brasileiros hoje impedidos de exercer livremente seu ofício”.
Há ainda a promessa de implementar programas que conectem trabalhadores a cursos técnicos em áreas com vagas abertas, usando vouchers e parcerias com o setor privado. O ex-governador também defende a criação de condicionantes para a permanência em programas sociais, impedindo que adultos considerados saudáveis permaneçam no Bolsa Família se recusarem algum trabalho ou que não estejam cursando EJA ou cursos profissionalizantes.
Outras propostas do ex-governador passam pela flexibilização na composição da força de trabalho no funcionalismo, reformulando os modelos de contratação atualmente existentes e instituindo novos vínculos adaptados a diferentes necessidades, além da facilitação de entrada de profissionais estrangeiros de tecnologia no mercado brasileiro.
Renan Santos fala em reformular a Justiça do Trabalho
Entre os presidenciáveis que apresentam alguma performance nas pesquisas eleitorais, Renan Santos (Missão) talvez seja o que tenha propostas mais radicais relacionadas às pautas trabalhistas. Por exemplo, o candidato aposta em uma reformulação da Justiça do Trabalho, que, segundo ele, é a “pior do mundo” e “concentra o maior número de ações judiciais”.
Em algumas ocasiões, o candidato do Missão chegou a declarar que, se fosse eleito, acabaria com a Justiça Trabalhista. Ele também se manifesta contra o fim da escala 6×1 e a favor da proposta de recebimento por hora trabalhada, que alega ser o modelo adotado por nações desenvolvidas. Nesse ponto, o candidato explicou que seria estabelecido um limite de hora trabalhada, assim como a limitação mínima do descanso.
Renan também propõe em seu plano de governo a substituição do assistencialismo pela ‘Frente Cidadã’, visando reformar totalmente o sistema atual e substituir o Bolsa Família pelas frentes de trabalho em que, na prática, os beneficiários participariam de projetos para o bem público, se consolidando como participantes ativos da comunidade. Além disso, o candidato tem como proposta uma outra reforma trabalhista para flexibilizar as relações de trabalho e reduzir os chamados ‘supersalários’.
Fonte: JOTA
