Discord mantém brecha que fura proibição de lives no Brasil; ANPD exige explicações

Por Marcelo Fischer — Canaltech

Mais de um mês depois de a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mandar suspender as transmissões ao vivo do Discord no Brasil, usuários ainda conseguem acessar ferramentas que permitem compartilhar a tela e exibir imagens em tempo real. A brecha foi identificada pela GloboNews, e a agência já cobrou explicações da empresa sobre o possível descumprimento da medida.

A ordem foi determinada em agosto depois que a ANPD apontou falhas na proteção de crianças e adolescentes. A suspensão deveria atingir o recurso de live e funcionalidades equivalentes até que o Discord comprovasse a adoção de medidas suficientes para reduzir os riscos.

Como a brecha funciona?

A GloboNews encontrou pelo menos duas ferramentas dentro da própria seção de “atividades” do Discord que permaneciam disponíveis para usuários brasileiros, sem bloqueio geográfico aparente.

Os recursos permitem espelhar a tela e transmitir imagens em tempo real durante chamadas de voz e dentro de servidores. A reportagem optou por não divulgar os nomes nem o passo a passo para acessar as ferramentas, para evitar facilitar seu uso indevido.

Procurada após a descoberta, a ANPD solicitou esclarecimentos ao Discord. A agência afirmou que um eventual descumprimento da medida preventiva pode resultar em novas providências, incluindo multa diária.

O Discord, por sua vez, afirma oficialmente que os recursos de vídeo e compartilhamento de tela estão indisponíveis no Brasil. A empresa já havia contestado a suspensão e alegado que o prazo inicial de três dias úteis para implementar o bloqueio era tecnicamente inviável.

Por que as lives do Discord foram suspensas?

A ANPD abriu um processo de fiscalização contra o Discord em agosto para apurar possíveis falhas no cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Entre os pontos investigados estão mecanismos para evitar que menores sejam expostos a conteúdos de indução à automutilação e ao suicídio, sistemas de verificação de idade, remoção de conteúdo e comunicação de violações às autoridades. A legislação permite multas de até R$ 50 milhões por infração caso sejam constatadas irregularidades.

A decisão ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em julho, em um caso investigado pela polícia envolvendo grupos que atuavam dentro da plataforma. A ANPD afirmou que as transmissões ao vivo vinham sendo usadas repetidamente em episódios envolvendo violência, assédio e indução à automutilação.

Segundo a agência, a própria arquitetura técnica do Discord também dificultava a moderação: a plataforma não tinha acesso ao conteúdo audiovisual das transmissões enquanto elas aconteciam, o que impedia análises automáticas em tempo real.

Pedidos de derrubada de servidores caíram 43%

Dados da Polícia Civil de São Paulo indicam que a suspensão teve impacto sobre a atividade monitorada na plataforma.

De acordo com levantamento obtido pelo O Globo, a média mensal de pedidos emergenciais feitos pela polícia para derrubar servidores do Discord caiu de 95 para 54, uma redução de 43%, após a restrição entrar em vigor.

O Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil paulista monitora mais de 2 mil alvos em ambientes digitais e afirma já ter prendido 600 agressores desde novembro de 2024. Antes da suspensão, o Discord levava, em média, 17 horas para responder aos pedidos emergenciais de remoção, segundo o levantamento.

Discord classificou risco de suicídio como baixo

Em seu primeiro relatório de transparência exigido pelo ECA Digital, publicado em setembro, o Discord classificou como baixo o risco final relacionado a suicídio e automutilação entre adolescentes após considerar os controles de segurança existentes.

O documento cobre o primeiro semestre de 2026 e, portanto, é anterior ao caso que motivou a suspensão das lives. Nenhuma das categorias avaliadas recebeu classificação de risco alto. Assédio, bullying, conteúdo sexual explícito e exploração sexual, entre outros temas, foram classificados como risco moderado.

No mesmo período, usuários brasileiros enviaram 1,12 milhão de denúncias que não envolviam spam, e o Discord registrou 417,2 mil intervenções, incluindo 129,5 mil contas desativadas e 12,4 mil servidores removidos.

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Fonte: Canaltech