APIB leva a Nova York agenda do movimento indígena brasileiro por demarcação, proteção dos territórios e justiça climática
Por Ana Paula Cavalcanti — Combate Racismo Ambiental
APIB leva a Nova York agenda do movimento indígena brasileiro por demarcação, proteção dos territórios e justiça climática
- 21 de setembro de 2026
- Destaque, Racismo Ambiental
Durante a Semana do Clima de Nova York, movimento indígena defenderá que compromissos climáticos avancem da promessa à implementação, com demarcação, proteção territorial, financiamento direto, responsabilização das cadeias produtivas e uma transição para além dos combustíveis fósseis que não coloque os territórios e povos indígenas como zonas de sacrifício.
Na APIB
Entre os dias 20 e 27 de setembro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estará em Nova York, nos Estados Unidos, para uma nova etapa de sua agenda internacional de incidência política em defesa dos direitos dos povos indígenas e no enfrentamento à crise climática.
A participação durante a Semana do Clima de Nova York ocorre em um momento em que governos, fundos internacionais, organizações filantrópicas, instituições financeiras, empresas e organizações da sociedade civil se reúnem na cidade paralelamente à Assembleia Geral das Nações Unidas. Para a APIB, este é também um momento de cobrar implementação: compromissos assumidos nos últimos anos precisam chegar aos territórios e se traduzir em direitos garantidos, terras demarcadas e protegidas, recursos acessados diretamente pelas organizações indígenas e responsabilização dos atores econômicos que lucram com a destruição ambiental e com violações de direitos.
A representação da APIB será feita pela Coordenadora Executiva Luana Kaingang e pelo Coordenador Executivo Dinamam Tuxá, que participarão de reuniões bilaterais, painéis de debate e espaços dedicados ao financiamento climático, à proteção das florestas, ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), aos mecanismos territoriais liderados por povos indígenas e às economias indígenas.
A agenda integra uma mobilização articulada com a Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC), que estará em Nova York e terá como prioridades o fortalecimento dos direitos territoriais, do financiamento direto, dos fundos indígenas e das economias territoriais.
Os territórios precisam estar no centro da política climática
A posição que a APIB levará a Nova York parte de uma premissa construída coletivamente pelo movimento indígena brasileiro: não há solução para a crise climática sem a demarcação, a proteção e a gestão dos territórios indígenas.
A NDC dos Povos Indígenas do Brasil estabelece justamente a demarcação e a proteção territorial como política de mitigação climática e reivindica que essa perspectiva seja incorporada às políticas climáticas brasileiras com metas específicas, mensuráveis e monitoráveis. A agenda também vincula proteção territorial à adaptação, por meio da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs).
Não se trata apenas de reconhecer discursivamente a contribuição indígena. Dados reunidos pela NDC demonstram que as Terras Indígenas estão entre as áreas mais preservadas do país. Nas últimas quatro décadas, a perda de vegetação nativa nesses territórios foi muito inferior à registrada no conjunto do território brasileiro, evidenciando que garantir direitos territoriais produz também resultados concretos para o clima e para a biodiversidade.
Por isso, a APIB continuará defendendo internacionalmente que financiamento climático, compromissos de conservação e políticas de proteção florestal não podem substituir a obrigação do Brasil de demarcar, proteger e desintrusar os territórios indígenas.
Essa defesa ganha ainda mais importância diante das ameaças aos direitos indígenas no Brasil. Em seus posicionamentos recentes, a APIB vem alertando que o enfraquecimento das garantias territoriais, como a Lei nº 14.701/2023, favorece o avanço da grilagem, do desmatamento, da mineração, da exploração ilegal de recursos naturais e de outras pressões econômicas sobre os territórios.
Outro eixo central da agenda em Nova York será o financiamento direto aos povos indígenas.
A APIB defende que povos indígenas deixem de ocupar apenas a posição de beneficiários finais de projetos concebidos por terceiros e passem a exercer liderança sobre a concepção, governança, execução e monitoramento dos recursos destinados à proteção climática e territorial.
A missão prevê diálogos entre organizações indígenas, fundos territoriais, financiadores e parceiros internacionais para avançar mecanismos de financiamento mais acessíveis, equitativos e liderados pelos territórios, incluindo sistemas próprios de monitoramento, avaliação e prestação de contas.
Essa discussão terá especial atenção sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Durante a COP30, foi estabelecida a destinação de pelo menos 20% dos pagamentos direcionados aos países para organizações e mecanismos de Povos Indígenas e Comunidades Locais. Para a APIB, o passo seguinte é garantir que essa previsão seja implementada de maneira efetiva, com governança indígena, critérios adequados, salvaguardas socioambientais e respeito à autodeterminação.
Para a APIB, entretanto, novos fundos não podem servir para criar uma narrativa de solução climática enquanto governos, bancos e empresas continuam financiando atividades que pressionam territórios indígenas. O financiamento climático precisa estar acompanhado de coerência entre políticas econômicas, ambientais, comerciais e de direitos humanos.
Não há transição energética justa com novas zonas de sacrifício
A APIB também levará a Nova York a posição construída pelo movimento indígena brasileiro para um Mapa do Caminho Global para Além dos Combustíveis Fósseis.
As recomendações apresentadas durante o Acampamento Terra Livre 2026 defendem uma transição justa, ordenada e equitativa, com eliminação progressiva da dependência de petróleo, gás e carvão, interrupção da expansão de novas fronteiras de exploração e reconhecimento dos territórios indígenas como áreas prioritárias para proteção climática.
Entre as propostas apresentadas está a criação de Zonas Livres de Combustíveis Fósseis, especialmente em territórios de alta relevância ecológica e cultural, além da garantia da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e da participação indígena como parte da governança da transição.
Para o movimento indígena, substituir os combustíveis fósseis sem alterar a lógica de exploração dos territórios não constitui transição justa.
A expansão da mineração associada aos chamados minerais críticos ou estratégicos, inclusive quando justificada em nome da eletrificação ou das energias renováveis, pode reproduzir as mesmas violações históricas impostas por outros ciclos econômicos. A APIB já vem alertando que o discurso da transição energética está sendo apropriado para legitimar novas pressões minerárias sobre Terras Indígenas e áreas socioambientalmente sensíveis.
Nossa mensagem é clara: os povos indígenas não aceitarão que seus territórios sejam transformados em novas zonas de sacrifício para sustentar uma transição energética construída sob a mesma lógica colonial que produziu a crise climática.
Quem produz e financia commodities também precisa responder pelos impactos nos territórios
A discussão sobre clima também passa pelas cadeias globais de produção, comércio e financiamento.
Ao longo de 2026, a APIB ampliou sua atuação internacional sobre as cadeias de soja, carne, couro, madeira, minerais e outras commodities, defendendo mecanismos robustos de rastreabilidade e devida diligência socioambiental e de direitos humanos.
Em junho e julho, durante missão de incidência na Europa, a APIB cobrou do grupos financeiros, como o grupo francês BPCE, uma política de desmatamento zero, exclusão de empresas associadas à grilagem e à invasão de Terras Indígenas, rastreabilidade integral das cadeias de soja, carne, couro, madeira e mineração e um mecanismo permanente de diálogo com os povos indígenas.
Nos debates sobre regulamentações comerciais dos países, como a Lei Europeia Antidesmatamento (EUDR), a APIB também tem defendido mecanismos rigorosos de rastreabilidade, argumentando que políticas comerciais e regulatórias precisam enfrentar não apenas a perda de cobertura florestal, mas também as violações de direitos humanos que podem estar associadas à produção das commodities colocadas nos mercados internacionais.
A expansão de acordos comerciais não pode ser dissociada dos conflitos vividos nos territórios. A APIB tem alertado que o aumento da demanda por commodities agrícolas e minerais têm aumentado a pressão sobre Terras Indígenas, estimulado a expansão de infraestrutura logística, fragilizado a legislação ambiental brasileira e aprofundado disputas territoriais e violência contra defensores do meio ambiente.
Em Nova York, a APIB seguirá defendendo que instituições financeiras, empresas, governos e mercados consumidores assumam responsabilidade pelas cadeias que financiam, abastecem ou das quais obtêm lucro.
Desmatamento zero precisa significar também tolerância zero à violação de direitos humanos.
Da COP30 à COP31: implementar o que já foi conquistado
A presença em Nova York ocorre também no caminho entre a COP30, realizada em Belém, e a COP31, na Turquia.
Após a COP30, o movimento indígena registrou avanços importantes, especialmente no reconhecimento internacional da relação entre direitos territoriais e ação climática e nos compromissos de financiamento direto. Ao mesmo tempo, permanecem lacunas importantes em temas como eliminação dos combustíveis fósseis, mineração, desmatamento, proteção de defensoras e defensores e garantia de participação indígena com poder real nos processos de decisão.
É nesse contexto que a APIB chega a Nova York.
Mais do que apresentar novamente diagnósticos já conhecidos, cobraremos a implementação, coerência e responsabilização.
Não é possível reconhecer os povos indígenas como aliados no enfrentamento à crise climática enquanto seus direitos territoriais permanecem ameaçados. Não é possível anunciar bilhões em financiamento climático enquanto organizações indígenas continuam enfrentando barreiras para acessar diretamente os recursos. Não é possível defender uma transição energética justa enquanto novas fronteiras de petróleo, mineração e infraestrutura avançam sobre territórios. E não é possível falar em cadeias sustentáveis sem saber de onde vêm as commodities e quais violações estão associadas à sua produção.
A participação da APIB na Semana do Clima de Nova York reafirma, portanto, uma agenda que o movimento indígena vem construindo dos territórios para os espaços internacionais: demarcação e proteção territorial, financiamento direto, fim da expansão dos combustíveis fósseis, transição energética com direitos garantidos, rastreabilidade e responsabilização das cadeias produtivas, proteção das defensoras e defensores e participação indígena com liderança.
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Fonte: Combate Racismo Ambiental
