Dino manda PF investigar possível interferência na CVM em caso ligado ao Master
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar uma possível “interferência indevida” em um procedimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionado ao Banco Master.
A investigação deverá esclarecer as circunstâncias que levaram ao arquivamento, pela autarquia, de um procedimento envolvendo suspeitas de manipulação dos preços de cotas de um chamado “fundo funerário” ligado ao banco.
Na decisão, Dino afirmou haver elementos suficientes para aprofundar a apuração sobre a eventual participação de servidores e outras autoridades no caso.
O ministro mencionou “indícios” que justificariam investigar “eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”.
A determinação foi tomada em uma ação que discute a estrutura orçamentária da CVM e as condições da instituição para exercer adequadamente sua função de fiscalização do mercado de capitais.
Para Dino, entretanto, as informações levadas ao Supremo no curso do processo passaram a indicar fatos que poderiam extrapolar questões administrativas internas da comissão.
Segundo o magistrado, os dados apresentados “ultrapassam a esfera de possíveis irregularidades exclusivamente administrativas ou regulatórias”.
A partir dessa avaliação, a Polícia Federal deverá examinar se houve interferência externa ou atuação irregular de agentes públicos no processo decisório que terminou com o encerramento da apuração conduzida pela CVM.
Caso Master
A nova frente de investigação ocorre em meio a uma série de apurações relacionadas ao Banco Master que chegaram ao Supremo Tribunal Federal nos últimos meses.
Em outro processo ligado ao caso, o próprio STF informou, em 15 de setembro, que um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, deu origem a uma petição remetida à Corte. O mérito dessa investigação não havia sido analisado naquele momento.
Na mesma sessão, ministros discutiram a possibilidade de reunir duas petições relacionadas ao caso Master. Flávio Dino pediu vista, suspendendo a análise da questão de ordem. A proposta debatida previa, entre outros pontos, a certificação dos magistrados mencionados nas investigações sobre os quais recaíssem indícios de recebimento de valores indevidos e posterior manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos citados.
A determinação envolvendo a CVM abre, portanto, uma frente específica para investigar não apenas operações financeiras ligadas ao Master, mas também a eventual influência exercida sobre decisões tomadas dentro do órgão responsável por fiscalizar o mercado de valores mobiliários.
Fonte: Brasil 247
