Deputados estaduais dão mau exemplo com aprovação de emendas impositivas
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Publicado em 13 de Outubro de 2026 às 21:50
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De modo açodado para uma mudança constitucional de tanto impacto, os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram, em uma única tarde, uma reforma que pode quintuplicar o valor de emendas parlamentares para o ano que vem, além de obrigar o governo a ter que pagar.
Seguiram o péssimo exemplo do Congresso Nacional e podem acabar servindo de mau exemplo para parlamentares municipais, num costumaz efeito cascata nesses casos. Uma decisão que politiza o Orçamento, reduz a capacidade de planejamento do Estado e amplia o risco de clientelismo na esfera pública.
A multiplicação do valor das emendas individuais vai na contramão das discussões sobre eficiência do gasto público. Os parlamentares impuseram ao Estado despesas politicamente blindadas sem se importar com o tamanho da receita que terá para honrá-las. E reforçaram o interesse político individual em detrimento do interesse público.
Além do valor ampliado e da sessão questionável em termos de velocidade para uma medida dessa envergadura, chama a atenção o fato de a aprovação ter ocorrido sem alarde, poucos dias após as eleições.
A emenda impositiva não garante qualidade do gasto, inclusive a população já tem provas disso a considerar medidas do mesmo tipo no plano federal.
Alterações da mesma natureza em vários estados foram parar no STF por supostas inconstitucionalidades e desde agosto a cúpula do Judiciário se debruça sobre o tema.
A decisão da Assembleia foi tão fora do comum que uniu no mesmo voto contrário Camila Valadão (PSol), Lucas Polese (PL) e Alcântaro Filho (Republicanos).
Os parlamentares, os fiscais do executivo, deram uma demonstração preocupante sobre a finalidade dos seus mandatos. O povo precisará ficar de olho em tudo. O próximo governador também.
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