Deputado quer obrigar bets a ressarcirem prejuízo de apostadores
Por Metrópoles — Igor Gadelha – Metrópoles
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A tentativa do governo Lula de buscar um ressarcimento das bets pode ser ampliada pelo Congresso. Um deputado federal do PSDB protocolou um projeto de lei criando regras para a restituição de valores e perdas aos apostadores.
A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ) na quinta-feira (1º/10). O tucano propõe uma lei para disciplinar o direito à devolução e ao ressarcimento de valores e perdas decorrentes de apostas de quota fixa .
Ricardo Abrão
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Presidente Lula durante audiência sobre bets no Palácio do Planalto
A proposta prevê a criação de um mecanismo de “cashback obrigatório” das perdas em bets. As casas de apostas devolveriam não apenas saldos e prêmios que ficaram retidos, mas também a perda líquida acumulada pelos clientes.
“Torna-se indispensável garantir ao consumidor o direito de reaver os montantes efetivamente perdidos e desembolsados nas plataformas de apostas”, diz o deputado na proposta.
Na prática, o projeto não se limita a obrigar as bets a devolver o saldo restante na conta do usuário — algo já determinado pela medida provisória (MP) do governo que proibiu o funcionamento das casas de apostas no Brasil.
A proposta apresentada pelo parlamentar do PSDB cria uma obrigação para as bets ressarcirem o resultado financeiro negativo das apostas. Ou seja, os prejuízos dos apostadores .
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Caso as bets encerrem as atividades, entrem em recuperação judicial ou declarem falência, o projeto de lei nprevê que os créditos dos apostadores não deverão ser extintos.
O deputado também propõe responsabilidade solidária de controladores, administradores, integrantes do grupo econômico e sucessores das empresas pelas devoluções.
“Ademais, estabelece a responsabilidade solidária de controladores, administradores e integrantes do grupo econômico da operadora, garantindo que o encerramento, falência ou reorganização empresarial da plataforma não extinga o direito de crédito do cidadão”, afirma o tucano.
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Fonte: Igor Gadelha – Metrópoles