Deputado propõe usar R$ 1 bi de acordo no TCU para digitalizar bombas de combustível
O deputado federal Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, apresentou uma proposta para destinar R$ 1 bilhão de um acordo em discussão no Tribunal de Contas da União (TCU) para a digitalização das aproximadamente 180 mil bombas de combustível no Brasil. Essa iniciativa visa permitir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) monitore em tempo real tanto a qualidade quanto o volume dos combustíveis comercializados nos postos de gasolina.
Lopes, que tem dialogado sobre a proposta com a Petrobras e a Comissão de Solução Consensual do TCU, acredita que a digitalização pode ser uma ferramenta eficaz no combate a fraudes volumétricas e químicas no setor. Segundo um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essas fraudes acarretam prejuízos superiores a R$ 60 bilhões anuais para a economia nacional.
Os recursos que o deputado pretende utilizar provêm de um longo litígio que envolve a ANP e o consórcio liderado pela Petrobras sobre o campo de Tupi, que se arrasta desde 2010. A disputa gira em torno da delimitação geográfica da área produtiva, com o consórcio argumentando que existem dois campos distintos, Tupi e Cernambi, enquanto a ANP defende que se trata de um único campo, o que impacta diretamente a arrecadação da Participação Especial (PE), uma compensação financeira sobre a receita líquida de campos de alta produtividade.
A definição sobre a natureza do campo de Tupi é crucial, já que se a área for classificada como um único campo, a incidência da taxa de Participação Especial será significativamente maior, resultando em um impacto financeiro considerável. A proposta de digitalização das bombas de combustível, portanto, não apenas visa aumentar a transparência e a segurança no setor, mas também pode influenciar a forma como os recursos provenientes desse litígio são utilizados.
A iniciativa de Júlio Lopes é um passo em direção à modernização do setor de combustíveis no Brasil, buscando integrar tecnologia para aumentar a eficiência e a fiscalização. A expectativa é que, com a digitalização, a ANP possa agir de forma mais eficaz na supervisão do mercado, garantindo que os consumidores recebam produtos de qualidade e que as práticas ilegais sejam minimizadas.
Fonte: JOTA