Defesa de Vorcaro diz que irá recorrer ao plenário do STF se Fachin negar soltura do ex-banqueiro
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – A equipe jurídica de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pretende recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente da Corte, Edson Fachin, rejeite o pedido para revogar a prisão preventiva do ex-banqueiro. Segundo o advogado Sérgio Leonardo, a prioridade da defesa neste momento é obter o “reestabelecimento da liberdade do Daniel Vorcaro”.
A estratégia foi detalhada por Leonardo em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (18), de acordo com a coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1. O advogado explicou que o pedido foi encaminhado diretamente a Fachin após processos relacionados à terceira fase da Operação Compliance Zero serem remetidos à Presidência do Supremo.
“A defesa confia no Supremo Tribunal Federal e não escolhe o julgador. Se o caso momentaneamente está com o presidente, nós fazemos o pedido ao presidente. Ser ele indeferir o nosso pedido, nós vamos recorrer para o Plenário do Supremo Tribunal Federal. Que o presidente não relata processos nas turmas. Então, se o caso está com o presidente, o órgão competente será o Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Defesa prepara recurso ao plenário
Leonardo explicou que a iniciativa de procurar diretamente Fachin decorre de uma decisão tomada pelo presidente do Supremo em 12 de setembro.
Segundo o advogado, Fachin determinou naquela data que a PET 15.556, referente à terceira fase da Operação Compliance Zero e no âmbito da qual foi decretada a prisão preventiva de Vorcaro, fosse remetida à Presidência do STF juntamente com processos conexos.
“Nós fizemos o pedido dirigido ao presidente do Supremo Tribunal Federal tendo em vista que, no dia 12 de setembro, o ministro Edson Fachin proferiu uma decisão determinando que a PET 15.556, que é precisamente a PET da 3ª fase da Operação Compliance Zero no âmbito da qual foi decretada a prisão preventiva, fosse remetida à Presidência com todos os processos conexos”, declarou.
A defesa protocolou nesta sexta-feira um pedido para que Fachin revogue a prisão preventiva ou adote medidas cautelares alternativas. Entre os argumentos apresentados pelos advogados está a necessidade de reavaliação periódica da prisão e a indefinição existente no Supremo sobre a condução dos processos relacionados ao caso Master.
O impasse ganhou um novo capítulo depois que o ministro Flávio Dino pediu vista durante a sessão de 15 de setembro. Pelas regras internas do Supremo, Dino dispõe de até 90 dias para devolver a questão para julgamento.
Liberdade é prioridade, diz advogado
Questionado durante a entrevista sobre a possibilidade de uma terceira tentativa de colaboração premiada, Sérgio Leonardo evitou antecipar qualquer iniciativa nesse sentido.
Segundo ele, a prioridade atual é o “reestabelecimento da liberdade do Daniel Vorcaro”.
O advogado acrescentou que, mesmo na hipótese de existir uma nova negociação de colaboração em andamento, não poderia fornecer informações sobre o assunto devido ao termo de confidencialidade que envolve esse tipo de procedimento.
A declaração indica que a estratégia apresentada publicamente pela defesa está concentrada, neste momento, na tentativa de reverter a prisão preventiva do ex-banqueiro.
Defesa cobra “coerência” de Nunes Marques
Sérgio Leonardo também comentou a situação do ministro Kassio Nunes Marques, que anteriormente referendou a prisão preventiva de Vorcaro.
Posteriormente, Nunes Marques declarou-se impedido de participar da sessão do Supremo que analisaria o relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o relato apresentado pela defesa, o magistrado alegou que, por ocupar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se sentia confortável em participar do julgamento.
Leonardo afirmou que os advogados de Vorcaro não pretendem contestar a participação anterior de Nunes Marques na decisão que referendou a prisão preventiva. A defesa, entretanto, espera que o ministro mantenha nos próximos julgamentos a posição adotada agora.
“O que a gente espera para o futuro, se o ministro agora entendeu que não pode mais participar dos julgamentos, que tenha coerência […] Nós não vamos questionar a legalidade daquele julgamento ou da participação dele quando a prisão foi referendada. Nosso foco, agora, é no reexame da prisão preventiva”, declarou.
O advogado também ressaltou que a defesa de Vorcaro não levantou questionamentos sobre a imparcialidade de integrantes do Supremo. “A defesa do Daniel Vorcaro em nenhum momento questionou ou alegou suspeição em relação a nenhum magistrado”, afirmou.
Fonte: Brasil 247
