Debate das trevas em pauta
Por Luiz Carlos Antero — Brasil 247
Quanto obscurantismo e estupidez ronda este noviciado eleitoral que envolve um fenômeno de guerra religiosa sem lastro histórico.
Até por ignorância, o espírito do anticomunismo ronda o debate sobre a marca histórica introduzida pelo então deputado comunista Jorge Amado, imortal escritor da saga libertária brasileira.
Amado introduziu na nossa Constituição de 1946 a emenda pioneira da “liberdade de culto religioso”, profundamente influenciada pelas vertentes das vicissitudes das religiões afro que aportaram ao Brasil qual ideias acorrentadas nos porões dos navios negreiros.
Trata-se aqui de uma reflexão crítica sobre o desconhecimento histórico no debate político atual, destacando o papel fundamental do escritor e então deputado federal Jorge Amado na garantia jurídica da liberdade de culto religioso no Brasil.
A atuação de Jorge Amado na Assembleia Nacional Constituinte de 1946 é um marco central para a história dos direitos civis e da tolerância religiosa no país.
O Contexto Histórico da Emenda de Jorge Amado
Eleito deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil em 1945, o romancista baiano foi o autor da emenda que se transformou no artigo 141, § 7º, da Constituição de 1946.
O texto constitucional passou a garantir inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença:
- Assegurou o livre exercício dos cultos religiosos e proteção aos locais de culto: garantiu a proteção aos templos e às suas liturgias. Fim da perseguição policial: Historicamente, religiões de matriz africana (como o Candomblé e a Umbanda) eram criminalizadas, e seus terreiros frequentemente invadidos pela polícia sob a justificativa de “curandeirismo” ou “perturbação da ordem”.
O Paradoxo do Anticomunismo e a Religião
Há um paradoxo histórico frequentemente esquecido no debate contemporâneo: embora o comunismo seja muitas vezes associado ao ateísmo de Estado ou ao combate às religiões, coube a um parlamentar comunista a redação da lei que efetivamente protegeu a fé dos cidadãos brasileiros, especialmente as comunidades marginalizadas e afro-religiosas.
Jorge Amado, profundamente ligado à cultura baiana e amigo próximo de grandes lideranças religiosas da época — como a Mãe Menininha do Gantois —, utilizou seu mandato para dar voz às manifestações culturais e espirituais que haviam sido historicamente reprimidas desde o período colonial e a escravidão.
Este fenômeno contemporâneo de serventia oportunista da religião ao conservadorismo e às práticas fascistas de extrema-direita e extração colonial é um excremento ideológico subsidiário do pauperismo bolsonarista a serviço da escravidão do nosso povo.
Deve ser combatido de modo enérgico e implacável em nome da liberdade e soberania encrustadas nas nossas mais profundas expectativas de edificação de um grandioso futuro de nação acalentada por um povo de têmpera especial e emblemática grandeza secular.
Fonte: Brasil 247
