Dario Durigan diz que fim do split payment favorece fraude

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu à proposta da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) de acabar com o split payment, mecanismo da reforma tributária que permite separar e recolher automaticamente os impostos no momento da liquidação de uma operação. Para Durigan, ser contra o sistema significa favorecer empresas que fraudam o Fisco.

A manifestação ocorreu depois de Daniella Marques, assessora econômica de Flávio e ex-presidente da Caixa, afirmar que um eventual governo do candidato pretende extinguir o mecanismo. Ela argumenta que o sistema pode reduzir o capital de giro das empresas, especialmente dos pequenos negócios.

“Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda”, afirmou Durigan. Segundo o ministro, o mecanismo ajudará a combater as chamadas “noteiras”, empresas que emitem documentos fiscais sem recolher o imposto correspondente. “Ele fecha o cerco às empresas fraudulentas, as chamadas noteiras, que prejudicam os empresários sérios. Com menos fraude, a alíquota geral será menor para todos.”

Durigan também afirmou que a implantação será gradual e contestou a avaliação de que o mecanismo atingirá indiscriminadamente pequenos comerciantes. “O pequeno negócio que opera no varejo está fora do split payment.”

Como funciona

O split payment — pagamento dividido, em tradução livre — é uma das mudanças operacionais previstas na reforma tributária sobre o consumo. Nas operações alcançadas pelo sistema, a parcela correspondente ao IBS e à CBS é separada no momento da liquidação financeira e encaminhada ao Fisco. A empresa recebe o restante.

O mecanismo está ligado à nova lógica de créditos tributários: como regra, o comprador só poderá aproveitar o crédito referente ao imposto da etapa anterior quando houver o recolhimento efetivo. A medida busca impedir situações em que uma empresa emite a nota, gera crédito para o comprador, mas deixa de pagar o tributo correspondente.

Campanha vê risco para capital de giro

Daniella Marques sustenta que o sistema retirará das empresas recursos que hoje permanecem temporariamente em caixa entre o recebimento da venda e o recolhimento dos impostos.

“O split payment simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, afirmou.

Questionada se um governo Flávio acabaria com o mecanismo, respondeu: “Claro que sim”.

Durigan contesta essa avaliação. O modelo previsto para a primeira etapa de implantação será voltado a operações entre empresas e não alcançará as vendas do varejo diretamente ao consumidor final. A reforma também estabelece regras específicas para empresas do Simples Nacional.

Implantação será gradual

A previsão é de que o split payment comece de forma facultativa no segundo semestre de 2027. Antes disso, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS preparam a infraestrutura tecnológica. Em 15 de outubro começam testes de integração da plataforma, em ambiente controlado e sem impacto sobre operações reais ou consumidores.

Se for eleito, Flávio Bolsonaro não poderá extinguir o split payment por decisão unilateral. O mecanismo está previsto na Lei Complementar 214/2025. Para retirar da legislação a obrigação de sua implementação, seria necessária nova mudança legal aprovada pelo Congresso.

A operação do sistema envolve a Receita Federal, responsável pela CBS, e o Comitê Gestor do IBS, que reúne estados e municípios.

A divergência antecipa um dos debates econômicos do segundo turno. A Fazenda sustenta que o mecanismo reduz fraudes e pode contribuir para uma alíquota menor. A equipe de Flávio argumenta que a retenção automática dos tributos pode diminuir os recursos disponíveis no caixa das empresas.