Crise no STF, jogo de cena político e novas definições de rumos? Quando muito se fala de um ponto e se esconde um tanto

Por Rafael Bastos — Brasil 247

O exercício de acompanhamento da conjuntura política mostra que, nas últimas semanas, predomina nos noticiários a crise do Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta vem sendo também debatida pelas mídias independentes progressistas e altamente explorada por lideranças da direita bolsonarista. Vale destacar que o campo democrático-popular também sinaliza para a discussão, sobretudo por meio de posicionamentos do próprio presidente Lula, além de candidatos ao Senado, como Humberto Costa (PT-PE) e Simone Tebet (PSB-SP). Antecipo que o Senado também tem um lugar contundente na temática do artigo.

É preciso analisar esta crise sem precedentes da corte suprema do país. Todavia, em período eleitoral, é mais fundamental ainda decifrar quem ganha e quem perde no debate público, além de captar como se modulam determinadas perspectivas da discussão política.

Os pleitos brasileiros recentes vêm sendo acompanhados por pesquisas de opinião das mais diversas ordens e institutos, e elas são relevantes para captar a volatilidade da cena política. Citarei dois levantamentos emblemáticos, da semana passada, que balizam os argumentos centrais deste texto: a pesquisa da Genial/Quaest, que aponta que 67% do eleitorado não mudará seu voto por conta da crise do STF, e a do Datafolha, que constata que, para 85% dos entrevistados, tal questão em nada interfere na decisão do voto. Ao que aparenta, a crise judiciária não mudou, por ora, o tabuleiro das intenções de voto. A pesquisa Datafolha desta quinta (17/09) reforça esta compreensão: Lula marcou 39% x 36% no primeiro turno, ou seja, um quadro de estabilidade.

Os dados acima retratam o momento e contrastam parcialmente com o foco midiático, pois, se não necessariamente a maioria da população estava ávida por dar centralidade ao assunto, canais de comunicação como a Rede Globo, CNN Brasil e Jovem Pan marcaram recordes de audiência no ano com a cobertura do julgamento.

Explorando mais as nuances das pesquisas dos últimos oito dias, ainda conforme a Genial/Quaest, a segurança pública é o primeiro tema de preocupação da maioria do eleitorado, com a corrupção aparecendo em segundo lugar. Por outro lado, 62% dos eleitores se dizem pouco preocupados com a votação de outubro. O levantamento notou ainda que a crise do STF engaja mais o eleitorado de Flávio Bolsonaro, elevando a motivação eleitoral. Já o instituto Nexus destaca que 54% da população sequer está vendo o horário eleitoral.

Sem dúvida, o imbróglio no STF é um assunto da maior relevância, sobretudo pelo papel da corte como garantidora da “ordem do jogo político” e de pautas democráticas históricas. Contudo, a repercussão midiática da crise foi tamanha que reposicionou outros temas caros à população, como economia, moradia, saúde, dentre outros. Este movimento-chave mostra como a crise vem ganhando dimensões políticas e pode modificar algumas peças do tabuleiro, como a eleição ao Senado, que, por sua vez, repercutirá no preenchimento de vagas do próprio STF.

Para tomar posse, os potenciais ministros do STF passam pelo crivo do Senado, após indicação pela Presidência da República. Também compete aos senadores processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. As candidaturas do campo bolsonarista estão explorando a atual crise como algo prioritário nos seus programas eleitorais. O próprio presidenciável Flávio Bolsonaro está repercutindo o tema de forma destacada. Neste sentido, os temas STF e eleição para o Senado se conectam diretamente.

Já no campo progressista, o jogo de cena político vinha dificultando a ênfase nas políticas e propostas da campanha de Lula. O cenário passou a se modificar levemente após a aferição do Datafolha e a partir dos anúncios do governo, feitos em 17/09, sobre o reajuste no Programa Bolsa Família e o acesso a canetas emagrecedoras pelo SUS. Tais pautas têm forte apelo popular e podem ser decisivas para melhorar a avaliação do governo e aumentar as chances de reeleição. Aliás, vale salientar que o Datafolha registrou aumento na porcentagem de eleitores que avaliam o governo Lula como ótimo/bom, de 32% para 34%.

É necessário pensar em como questões urgentes acabaram desprivilegiadas na pauta pública recente, incluindo temas como o combate à violência contra a mulher, uma problemática visceral do país e que demanda medidas estratégicas de segurança pública, e a proposta de emenda constitucional (PEC) do fim da escala 6×1, que está travada no Senado. Aliás, ainda conforme o Datafolha de março deste ano, 71% da população é favorável à aprovação da PEC.

A interferência estrangeira nas eleições brasileiras também não tem sido abordada pela mídia hegemônica. Tal interferência — mencionada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes durante a polêmica sessão do STF — vem se intensificando desde o injusto impeachment de Dilma Rousseff em 2016, especialmente após a ascensão da extrema-direita no Brasil e no mundo.

Também ignorada pela mídia é a centralidade geopolítica do país, ilustrada pelos minerais críticos, terras raras e capacidade energética. A candidatura de Flávio Bolsonaro se beneficia com este cenário, já que o presidenciável dá sinais evidentes de que seu projeto é atrelar-se aos interesses do presidente dos EUA, Donald Trump.

Vale pontuar uma das possíveis consequências do atual contexto: o agravamento da sensação de que tudo está dominado pela corrupção e por uma crise generalizada. A percepção de falência das instituições pode se reverter em desânimo eleitoral em parte da população e despolitização da discussão. Tal ponto não é nada desprezível em uma eleição que deve ser decidida por pequena margem.

Retomando o foco do artigo e indicando algumas conclusões, a histórica sessão do STF de 15/09 tratou da petição 16.662 e ficou bastante voltada para os aspectos formais do processo que pode levar ao impedimento do ministro Alexandre de Moraes.

Em meio às fervorosas trocas de acusações também, a conotação eleitoral da crise foi denunciada pelo decano da corte, Gilmar Mendes, e corroborada pelo ministro Flávio Dino. Contudo, a abordagem midiática acaba escamoteando a origem da crise: as operações do capital financeiro. A crítica à gestão do Banco Central sob Bolsonaro e a gritante diferença dos procedimentos no governo Lula 3 ficaram ofuscadas pelo tom novelístico adotado pela mídia hegemônica.

A profundidade e a capilaridade da atuação do Banco Master junto aos Poderes Judiciário (STF), Legislativo (deputados federais e estaduais) e Executivo (governo Bolsonaro, prefeitura de São Paulo e governos estaduais, como os do Rio de Janeiro, da Bahia e do Distrito Federal) não estão sendo objeto de reflexão como deveriam.

Uma consequência ainda a ser decifrada é se a crise terá efeitos eleitorais. No que se refere à eleição presidencial, penso que o quadro tende a ficar estável. Por outro lado, o cenário pode ser outro nas disputas ao Senado, já que o bolsonarismo vem sabendo explorar a disputa intestina do STF a seu favor. Destaco os casos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Distrito Federal, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, onde a crise aqui debatida pode se fazer sentir nas urnas. Isso porque, nesses estados, há candidaturas competitivas com marcada clivagem entre esquerda e direita e suas concepções sobre o país. Nas demais unidades federativas, as pesquisas parecem apontar cenários mais estáveis, com distâncias consideráveis entre as candidaturas dos espectros políticos.

Para fechar, o desenho eleitoral do Senado e da Presidência pode, sim, afetar a própria ordem democrática e o futuro do STF. A crise atual pode eclipsar temas importantes que materializam a democracia no seu sentido mais pleno, sobretudo nas dimensões sociais e econômicas, nas quais a população melhor percebe a política.

Que a oportunidade política que uma crise abre não seja transformada em desesperança e desperdiçada. Para que costuremos possibilidades de um país mais justo, igualitário e soberano, o eleitorado deve seguir atento a soluções eleitorais simplistas, quase mágicas, para cenários complexos como o atual.

Agradeço a revisão atenta de Natalia Veiga.

Fonte: Brasil 247