Convenções 156 e 190 da OIT e a proteção das mulheres no trabalho
No dia 1º de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, os projetos de decreto legislativo que permitem a ratificação das convenções nº 156 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A relatora dos projetos, deputada Benedita da Silva, destacou a importância dessa aprovação, que agora segue para o Senado. A Convenção nº 156 visa garantir igualdade de oportunidades para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares, enquanto a Convenção nº 190 busca eliminar a violência e o assédio no ambiente de trabalho, questões que têm gerado um número crescente de ações trabalhistas no Brasil. A ratificação dessas convenções é um passo significativo para alinhar o país a padrões internacionais de proteção ao trabalho e pode trazer mudanças importantes na realidade laboral feminina.
Fonte: Consultor Jurídico
