Consulta pública sobre venda de remédios em marketplaces é esperada para depois das eleições
Por Lígia Formenti — JOTA
A proposta de regulamentação da venda de medicamentos por marketplaces deverá ser enviada à consulta pública somente depois das eleições 2026. A data estimada é em novembro.
Reuniões preparatórias para a elaboração do texto estão em curso na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, de acordo com apuração do JOTA , a equipe técnica começou a trabalhar em alguns pontos considerados menos polêmicos.
A relatoria está sob a responsabilidade do diretor Daniel Meirelles, depois de um sorteio realizado em agosto deste ano. Há duas semanas, o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, em entrevista ao JOTA , afirmou que a expectativa era a de que a regulamentação da atividade ocorresse ainda este ano.
A Lei 15.357/2026, que trata da venda de medicamentos em supermercados, prevê a possibilidade de farmácias e drogarias contratarem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos ao consumidor. Para isso, é necessária a observância de regras sanitárias.
Embora a regulamentação não esteja estabelecida, o fato é que a venda de medicamentos por esses canais digitais já ocorre. Esta é uma das razões para que, dentro da agência, o tema seja considerado prioritário.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, nesta quarta (14/10) disse ao JOTA acreditar que o texto venha num formato que preserve a atividade do varejo.
“Não esperamos nenhuma surpresa ruim”, disse. “O mais provável é que a proposta se atenha ao que está estabelecido em lei: as empresas atuariam como intermediárias, apenas”, afirmou.
Outras fontes ouvidas pelo JOTA têm avaliação semelhante. A possibilidade de que empresas do mercado digital comprem, administrem estoques e façam a venda diretamente para o consumidor é considerada muito remota.
Em agosto, a Anvisa suspendeu uma medida cautelar que proibia a empresa Shopee de anunciar e vender medicamentos, causando surpresa no mercado. Diante da movimentação, a agência em seguida estendeu a decisão para outras empresas do mercado digital, esclarecendo, no entanto, que a medida não era um salvo-conduto para a atividade.
Fonte: JOTA
