Comparecimento às urnas vale como Prova de Vida automática para beneficiários do INSS
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O exercício do voto nas eleições é totalmente válido para a comprovação no processo de Prova de Vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento de revisão anual, focado em verificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para assegurar a manutenção dos pagamentos, abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos em todo o país, entre aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais.
A praticidade do modelo simplifica a rotina dos cidadãos ao integrar o dever eleitoral ao cadastro previdenciário. “A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explica o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Modernização, lei e segurança no processo
A sistemática da Prova de Vida passou por profundas modificações nos últimos anos com o objetivo de reduzir filas, custos e transtornos operacionais que o antigo modelo presencial gerava, impactando especialmente idosos, enfermos e pessoas com mobilidade reduzida.
A mudança estrutural teve início a partir da Lei nº 13.846/2019, que determinou que o comparecimento presencial às agências bancárias ou postos do INSS deixasse de ser a regra do sistema. A legislação estabeleceu que cabe ao próprio Estado buscar, de forma proativa e integrada, dados e registros oficiais que confirmem a vivacidade do cidadão perante a administração pública. Posteriormente, a Portaria INSS nº 1.408/2022 regulamentou a votação nas eleições oficiais como um dos critérios válidos e eficazes de comprovação de vida.
Ao exercer o direito de voto no dia do pleito, o segurado atende plenamente a essa diretriz legal, ficando totalmente dispensado de realizar qualquer outra forma de comprovação manual ou presencial. “Além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social”, aponta a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira.
Cruzamento de dados e estatísticas do TSE
Para os casos em que o cidadão não comparecer ao pleito eleitoral, o INSS mantém o acompanhamento por meio do sistema SIRIS. A plataforma coleta e cruza diversas fontes de dados governamentais em busca de outros eventos comprobatórios da vida do titular, tais como a renovação ou emissão de documentos de identificação, movimentações registradas em bases públicas ou atendimentos presenciais e digitais realizados na rede pública de saúde e assistência. O segurado só é convocado a regularizar a situação quando o sistema não localiza nenhuma movimentação recente que confirme sua vivacidade em nenhuma das bases consultadas.
A integração com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrou forte impacto numérico na atualização cadastral dos segurados. Somente no período de 2024, foram registrados eventos eleitorais referentes a 20.957.288 beneficiários. Esse cruzamento resultou na atualização e renovação automática de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida no sistema previdenciário nacional.
Fonte: Brasil 247
