CNJ pune desembargador que concedeu domiciliar a suspeito de liderar facção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar uma pena de disponibilidade, por dois anos, a um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, devido à concessão de prisão domiciliar a um homem considerado líder de uma facção criminosa. A decisão unânime ocorreu durante a 13ª Sessão Ordinária de 2026, onde a conselheira Noemia Porto destacou a falta de prudência do magistrado ao tomar a decisão sem verificar adequadamente os requisitos legais. Embora o desembargador já esteja aposentado compulsoriamente, a penalidade será registrada em seus assentamentos funcionais.
Fonte: Consultor Jurídico
