Chapéu alheio

Por Murillo Ferreira Pinto — Carta Capital

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Misteriosas isenções fiscais da administração de Romeu Zema beneficiam o grupo de Daniel Vorcaro

O estado de Minas Gerais anda incomodado com o sigilo que a administração de Romeu Zema impôs sobre a lista de empresas que recebem isenções fiscais na cobrança de ICMS. Não bastasse acobertar que deixou de cobrar mais de 2 milhões de reais em impostos de uma companhia da família Zema em 2025, agora vem à tona que cinco empresas ligadas ao grupo de Daniel Vorcaro são beneficiadas pelo governo.

O deputado estadual Professor Cleiton, do PV, afirma que recebeu a informação depois que a imprensa local noticiou seu pedido de investigação sobre a relação entre a Cemig Sim, subsidiária da estatal mineira no setor de energia solar, e a Green Investimentos, então pertencente a Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro. A empresa recebeu uma antecipação de ativos de 300 milhões de reais da Cemig. Segundo o deputado, após a repercussão do caso, auditores e gestores da Fazenda estadual o procuraram e entregaram um rol de empresas, pedindo que ele provocasse o Tribunal de Contas para questionar o governo. A lista indica que os benefícios a Felipe Vorcaro não se restringiriam à relação com a Cemig: além da Green Investimentos, outros três empreendimentos ligados a ele aparecem como beneficiários de regimes especiais de tributação.

Cleiton protocolou, no dia 22 de maio, um pedido na Comissão de Administração Pública para que o Tribunal de Contas do estado apure a existência de regimes especiais, refinanciamentos, isenções e demais benefícios fiscais a empresas que tenham como sócio Daniel Vorcaro, seu pai, Henrique, e Felipe Vorcaro. O documento também solicita a investigação das empresas Asset Energy Holding, Infrasolar Holding, Green Investimentos, Green Energy e GE Energia Renovável.

O TCE mineiro informa que o requerimento apresentado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de autoria da Comissão de Administração Pública, foi encaminhado ao Núcleo de Inteligência para a realização de estudos e levantamentos preliminares acerca do assunto. “Enquanto as análises estão sendo feitas, informações não podem ser publicizadas, sob risco de impactar as atividades fiscalizatórias.” A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por sua vez, “desconhece a existência de pedidos de Regimes Especiais de Tributação em análise e/ou concedidos às empresas citadas”.

O deputado estadual Professor Cleiton acionou o Tribunal de Contas para apurar benefícios a nomes ligadas ao banqueiro

A Asset Energy Holding tem Felipe Vorcaro como único sócio registrado na Receita Federal, onde consta ativa, mesmo com seu proprietário preso. Suspensa por ordem do STF desde junho, como desdobramento das investigações sobre o caso Master, a Green Investimentos está registrada no mesmo endereço da Asset, no primeiro andar do edifício Golden Business, em Nova Lima, mas nenhuma das duas funciona lá. A sociedade anônima fechada tem um capital social declarado de 40 milhões de reais. Embora tenha Daiane Aline de Andrade Silveira como presidente, a própria decisão do ministro André Mendonça afirma que Felipe Vorcaro teve “participação direta na transferência de 30% da Green Investimentos a pessoa jurídica vinculada à família de Ciro Nogueira, com deságio superior a 12 milhões de reais”. Fundada em 2020 e supostamente operando no mesmo endereço das empresas anteriores, a Green Energy declara 15 milhões de reais em capital social, mas, segundo as investigações da Polícia Federal, funciona como uma “conta de passagem”, onde, em 29 de janeiro deste ano, houve movimentação de 10,7 milhões de reais, sendo 5,05 milhões de reais a crédito e 5,62 milhões de reais a débito, em uma ação recorrente das empresas da família Vorcaro. A empresa segue ativa, presidida por Marcelo Tavares Faria e com Daiane Andrade como diretora.

A Infrasolar Holding tem como diretores Faria e Rodrigo Pirajá Cecílio. No endereço oferecido para a Receita, no bairro Belvedere, região nobre de Belo Horizonte, funciona outra empresa, que trabalha na construção de usinas solares e que prestou serviços para Faria e Cecílio, mas não tem outros vínculos com a dupla. A Infrasolar é citada em uma decisão de André Mendonça de junho, mas que só em setembro foi tornada pública. “Em 26/03/26, houve a constituição da empresa INFRASOLAR HOLDING LTDA., fato esse que ocorreu dezoito dias antes da emissão das notas comerciais suspeitas. Apesar do capital social declarado de apenas mil reais, a holding logrou êxito superior a atípica realização de operação financeira de 132 milhões de reais, em 13/04/2026.” O documento foi usado para justificar a prisão de Felipe Vorcaro, embora a empresa siga ativa na Receita.

A investigação da Polícia Federal também indica que Faria, Daiane Andrade e Cecílio são integrantes recorrentes das estruturas societárias relacionadas ao grupo investigado. Faria figura como presidente ou diretor de dezenas de CNPJs abertos para empresas de energia solar, todas elas funcionando sem nenhum tipo de restrição. O número de empresas ligadas ao seu nome passa de cem. Daiane figura em 86 figuras jurídicas registradas na Receita. A reportagem tentou contato com várias das empresas do grupo, sem sucesso. O espaço está aberto para a manifestação dos citados.

Imagem: Redes Sociais e Alexandre Netto/ALMG

Curiosamente, dois dias depois de Cleiton ter novamente solicitado informações sobre as isenções fiscais, Mateus Simões – vice de Zema e agora governador – e Flávio Roscoe, que disputam o governo de Minas, iniciaram um jogo de empurra sobre o fim do sigilo do benefício e acabou sobrando até para Zema. Simões disse, no ano passado, que haveria o fim da confidencialidade, o que de fato não ocorreu. Agora, ele apresentou a versão de que Zema não aceitou o fim do sigilo a pedido de Roscoe, então presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Apesar disso, mesmo estando no cargo de governador desde 22 de março, nada mudou.

Em 2025, mais de 4 mil empresas receberam incentivos fiscais em Minas, fazendo o estado, que deve 179,3 bilhões de reais à União, deixar de arrecadar 19,4 bilhões. Para este ano, são previstos 25,2 bilhões de reais em renúncias no orçamento estadual. Para Matias Bakir, diretor da Federação Nacional de Auditores Fiscais Tributários, não há política séria em se tratando de benefícios fiscais de ICMS em Minas Gerais. “Não há nenhuma razão para ocultar os beneficiados com tais reduções tributárias, a não ser o próprio fato de os privilegiados serem restritos, em detrimento da sociedade”, afirma Bakir. Ele destaca que o segredo de qualquer ato de gestão caracteriza infração ao princípio constitucional da transparência e que benefícios fiscais devem ser propostos com os motivos, a forma de compensação daquela redução e os mecanismos de fiscalização do contribuinte favorecido. •

Publicado na edição n° 1433 de CartaCapital, em 07 de outubro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Chapéu alheio’

Felipe Castanheira

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