Caso Roberto Jefferson será julgado após 2º turno por decisão de André Mendonça

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Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça devolveu os autos e liberou para julgamento um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (Sem Partido-RJ) contra a decisão que condicionou sua progressão de regime ao pagamento de uma multa de R$ 452 mil. A informação foi publicada neste sábado (17) pela coluna de Lauro Jardim. 

O ex-parlamentar foi condenado em 2024 a mais de nove anos de prisão por crimes que incluem atentado ao exercício dos Poderes e homofobia.

Em junho, ministros do STF formaram maioria para manter a multa, mas o julgamento foi suspenso após Mendonça pedir vista. Magistrados retomarão a análise do caso em plenário virtual após o segundo turno. Ele foi incluído na pauta para ser analisado entre 6 e 13 de novembro.

A expectativa no entorno de Jefferson é que Mendonça abra uma divergência. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

A defesa de Jefferson pedia a dispensa da multa ou que fosse parcelada em 24 vezes. O advogado João Pedro Barreto afirmou que o valor é excessivo e compromete a subsistência do ex-deputado.

Fonte: Brasil 247

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