Casas Bahia são acusadas de pagar R$ 11,6 milhões em propina em esquema de ICMS em São Paulo

Por Redação — GGN

As Casas Bahia são acusadas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) de ter pago pelo menos R$ 11,6 milhões em propinas para obter ressarcimentos de créditos de ICMS em um esquema que envolveria advogados tributários e servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado.

O valor consta de uma planilha apreendida pelos investigadores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MPSP. O documento registraria os pagamentos realizados por empresas que teriam recorrido ao esquema para obter vantagens em processos de ressarcimento do imposto.

As informações foram divulgadas pelo Metrópoles.

De acordo com a investigação, o caso das Casas Bahia não teria ocorrido de forma isolada. A varejista teria realizado pelo menos sete operações entre 2022 e 2023. Em uma apuração anterior, o Ministério Público havia identificado um pagamento de R$ 2,98 milhões relacionado à primeira operação da empresa.

A denúncia mais recente indica que os pagamentos continuaram em outros procedimentos, elevando o total atribuído às Casas Bahia para R$ 11,6 milhões.

Como funcionava o esquema

Segundo o MPSP, o grupo investigado atuava para acelerar pedidos de ressarcimento de ICMS e aumentar os valores dos créditos obtidos pelas empresas. Em troca, empresários pagariam propina a integrantes do esquema.

Além de permitir que empresas “furassem a fila” dos processos de ressarcimento, a fraude teria possibilitado a ampliação dos créditos tributários.

Esses créditos poderiam posteriormente ser negociados entre empresas na forma de direitos creditórios. De acordo com a investigação, os próprios auditores fiscais e advogados envolvidos também auxiliavam empresários na busca por compradores interessados nesses créditos.

Na sexta-feira (18), o MPSP denunciou o ex-número 3 da Secretaria da Fazenda de São Paulo André Weiss, os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e o advogado João André Buttini de Moraes.

Os quatro são acusados de participação no esquema e foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

Planilha indicava percentual da propina

A planilha encontrada pelos investigadores na residência de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã, teria registrado os percentuais cobrados em cada operação.

Prado participou do esquema até se aposentar e posteriormente firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.

Segundo o documento, a cobrança normalmente correspondia a 1,2% do valor do ressarcimento de ICMS. No primeiro procedimento envolvendo as Casas Bahia, porém, o percentual teria sido de 1,5% do crédito obtido.

A mesma planilha aponta que o Dia Supermercado teria pago mais de R$ 1,4 milhão em 2023 para obter vantagem tributária. Em nota, a empresa afirmou que desconhecia a operação e que o procedimento foi realizado pelo escritório de advocacia tributária contratado pela companhia.

Investigação também envolve outras empresas

As apurações sobre o esquema começaram a ganhar repercussão após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025. A investigação já havia levado à prisão proprietários e executivos das empresas Ultrafarma e Fast Shop.

Um dos denunciados, Artur Gomes da Silva Neto, é investigado também por evolução patrimonial considerada incompatível com seus rendimentos. Segundo o Ministério Público, o patrimônio teria aumentado de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2021 e 2023. A investigação aponta ainda que ele teria utilizado a própria mãe como interposta pessoa na constituição da empresa Smart Tax.

Casas Bahia criaram comitê para investigar caso

As Casas Bahia informaram que criaram, em março de 2026, um Comitê Independente de Investigação para apurar as suspeitas relacionadas ao caso.

A empresa afirmou que o trabalho do comitê continua em andamento e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. A companhia também declarou repudiar qualquer prática ilícita.

A defesa de João André Buttini de Moraes afirmou que o advogado tomou conhecimento da denúncia e que apresentará sua versão dos fatos durante o processo, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

Fazenda de São Paulo diz colaborar com investigação

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo afirmou que participa das investigações desde o início e que trabalha em conjunto com o Ministério Público para apurar os fatos e responsabilizar eventuais envolvidos.

Segundo a pasta, desde a deflagração da Operação Ícaro, foram demitidos cinco servidores apontados nas apurações, enquanto outro foi exonerado e 23 foram afastados sem remuneração.

A secretaria informou ainda que 45 auditores fiscais são investigados atualmente pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).

As Casas Bahia estão em recuperação judicial e informaram dívidas superiores a R$ 17 bilhões no processo. A companhia convocou assembleia de acionistas para tratar da recuperação judicial.

*Com informações do Metrópoles.

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Fonte: GGN