Cármen Lúcia lamenta ‘descrença nas instituições’ após sessão conturbada no STF
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (16) que lamenta o atual momento de descrença e desânimo nas instituições democráticas que tomou conta do país. A declaração foi dada durante sua participação por videoconferência em um evento voltado ao Controle Interno, alinhando-se ao tom de sua manifestação ocorrida no dia anterior durante a sessão do STF sobre a crise institucional na Corte.
Em sua fala, a integrante da Suprema Corte ressaltou que a sustentabilidade do regime democrático depende diretamente da credibilidade perante a sociedade civil. “A democracia vive da confiança que o cidadão tem, que a cidadã tem nas suas instituições. Eu digo isso com muito lamento pelos momentos que nós estamos passando de descrença, de desânimo com a administração pública”, declarou a ministra.
Cármen Lúcia também refletiu sobre as limitações humanas na gestão pública, pontuando que, embora falhas sejam toleráveis, a busca contínua pela correção é uma exigência inafastável para quem exerce funções de Estado. “Como eu disse, erros são do ser humano, são dos nossos limites, mas a busca do acerto é uma imposição, é um dever que todos nós, servidores, temos para garantir essa confiança que faz com que cada pessoa possa acreditar”, frisou.
A ministra reforçou que o trabalho prestado pelos integrantes do setor público não constitui um privilégio, mas sim um dever legal com os cidadãos. “Possa acreditar mais no país, possa acreditar mais na democracia e principalmente que ele possa saber que nós temos o dever de prestar o mesmo melhor serviço. Não é favor, não é uma prerrogativa, é obrigação. E é uma obrigação que nós temos que cumprir”, concluiu.
Crise no STF
A manifestação da ministra ocorre um dia após a sessão do plenário do STF de terça-feira (15), quando Cármen Lúcia fez um pronunciamento direcionado à sociedade pedindo desculpas pelo fato de o tribunal não ter conseguido arrefecer os ânimos diante do contrito interno.
“Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente. Mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver, e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais. Portanto, estou pedindo desculpas ao presidente do Supremo, a todos os colegas, mas ao povo brasileiro, porque realmente queria ter sido melhor e poder ter ajudado a acalmar as coisas e não consegui”, afirmou no julgamento.
A turbulência interna na Suprema Corte teve início no começo de setembro de 2026, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal produzidos nas investigações sobre fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Entre os elementos colhidos pela perícia, um relatório identificou o registro de 52 mensagens supostamente trocadas entre o empresário e banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes no período compreendido entre dezembro de 2023 e novembro de 2025 — data em que o empresário foi preso pela primeira vez.
Além do fluxo de mensagens e de encontros presenciais apontados nos autos, os relatórios revelaram a existência de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
O vazamento do material desencadeou um embate direto entre Moraes e Mendonça, relator do caso Master no STF. Moraes acusou o colega de bancada de efetuar uma liberação “seletiva” das informações e de omitir documentos do acervo. Por sua vez, Mendonça negou as irregularidades, alegando que manteve sob sigilo unicamente os trechos cruciais para a preservação de diligências em andamento e dados de terceiros.
A controvérsia ampliou-se com o pleito pelo acesso integral aos dados extraídos do telefone celular de Vorcaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes requisitaram a cópia completa do material. Atendendo à determinação formalizada por Zanin, a Polícia Federal confirmou na segunda-feira (14) ter entregue o acervo digital aos três gabinetes, medida que também contou com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Diante da escala do conflito, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu desmembrar as apurações. O procedimento voltado a examinar a relação e as mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes foi pautado para o plenário nesta terça-feira (15), enquanto as acusações interpostas por Moraes contra a condução de Mendonça ficaram agendadas para o dia 23 de setembro.
Na sessão de terça-feira, uma questão de ordem suscitada pelo ministro Gilmar Mendes colocou em votação o fatiamento dos processos. Edson Fachin, na condição de relator, votou pela manutenção do desmembramento e da análise separada das condutas de Moraes e Mendonça. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e pela própria ministra Cármen Lúcia, somando 4 votos.
De forma divergente, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela unificação do julgamento dos casos. O ministro Flávio Dino, que inicialmente havia se posicionado ao lado da ala divergente pela junção das análises, alterou seu posicionamento no curso da deliberação e apresentou um pedido de vista. O movimento de Dino paralisou a votação em 4 a 3, suspendendo por tempo indeterminado a conclusão sobre a análise dos relatórios da Polícia Federal.
Fonte: Brasil 247