Candidatos nas eleições de 2026 acumulam R$ 120 milhões em multas ambientais pendentes

Por Guilherme Levorato — Brasil 247

247 – Um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (Ascema Nacional) revelou que 101 candidatos que disputam as eleições gerais de 2026 acumulam aproximadamente R$ 120 milhões em multas ambientais pendentes. As autuações foram aplicadas nos últimos dez anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), somando 190 processos administrativos abertos entre os anos de 2017 e 2026, informa o G1.

A presença do nome na base de dados dos órgãos fiscalizadores, contudo, não implica que a cobrança seja definitiva ou esteja em fase de execução judicial. Como a maior parte das sanções ainda transita em diferentes etapas administrativas, a legislação assegura aos autuados o direito de apresentar defesa e recursos. A maioria dos casos enquadra-se na fase de “homologação/prazo de defesa”, momento no qual a penalidade ainda pode ser contestada antes de se tornar exigível. Outros processos encontram-se em análise de recurso, pendentes de pagamento ou já remetidos para inscrição em dívida ativa da União.

Segundo explicou Wallace Lopes, representante da Ascema Nacional, o trâmite tem início quando o agente fiscalizador lavra o auto de infração, documentando a irregularidade e anexando as provas. Notificado, o infrator pode instaurar a defesa administrativa, que é julgada em primeira instância e pode subir para uma segunda análise em caso de recurso.

Perfil dos candidatos e perfil partidário

O perfil predominante entre os concorrentes autuados é formado por homens ligados ao setor do agronegócio e a atividades do meio empresarial, situados prioritariamente em municípios da Amazônia Legal e na região conhecida como arco do desmatamento. Entre as ocupações informadas à Justiça Eleitoral pelos 101 postulantes, a de empresário lidera com 25 nomes, seguida por produtor agropecuário (9), deputado (9), agricultor (8) e médico (7).

A esmagadora maioria dos autuados busca cargos no Poder Legislativo estadual e federal:

• Deputado Estadual: 49 candidatos (101 autos de infração, totalizando R$ 103,9 milhões)
• Deputado Federal: 39 candidatos (71 autos, totalizando R$ 10,4 milhões)
• Senado: 6 candidatos (8 autos, somando R$ 3,2 milhões)
• Primeiro Suplente de Senador: 2 candidatos (4 autos, somando R$ 1,5 milhão)
• Governador: 1 candidato (1 auto, no valor de R$ 1,4 milhão)
• Segundo Suplente de Senador: 3 candidatos (4 autos, somando R$ 314 mil)
• Vice-Governador: 1 candidato (1 auto, no valor de R$ 29,8 mil)

Na divisão por legendas partidárias, o PL lidera em número de nomes envolvidos, registrando 22 candidatos autuados em 38 processos que chegam a R$ 14,2 milhões. Em seguida surgem o Podemos, com 12 candidatos (22 autos e R$ 3,1 milhões); PSD, com 9 postulantes (14 autos e R$ 762 mil); União Brasil, com 8 postulantes (21 autos e R$ 3,76 milhões); e o MDB, com 7 postulantes (13 autos e R$ 2,8 milhões). Embora conte com 5 candidatos autuados (17 autos), o Republicanos detém o terceiro maior montante acumulado entre as legendas, somando R$ 9,3 milhões.

Concentração na Amazônia Legal e liderança do Pará

Embora haja candidatos autuados disputando eleições em 26 unidades da Federação, a Amazônia Legal concentra a maior parte dos quadros e dos valores. Do total de identificados, 53 disputam pleitos em estados que integram a região, local onde também ocorreram 117 das 190 infrações registradas pelo levantamento.

Analisando os dados por estado, o Pará sobressai isoladamente ao concentrar R$ 77 milhões em multas pendentes por infrações em seu território — montante quase cinco vezes superior à soma do Amazonas (R$ 9,7 milhões) e de Mato Grosso (R$ 5,8 milhões), segundo e terceiro colocados no ranking, respectivamente.

Quanto à tipologia das infrações, o descumprimento de normas relativas à flora — grupo que abrange o desmatamento ilegal e a degradação das florestas — representa a causa mais frequente, com 119 autuações. Em seguida surgem os ilícitos praticados contra a fauna (15 registros) e infrações contra a administração ambiental (13 ocorrências).

Concentração de valores e gargalos no julgamento

A distribuição dos valores financeiros revela expressiva disparidade: apenas dois candidatos, ambos concorrendo pelo estado do Pará, respondem sozinhos por mais de R$ 78 milhões em infrações não pagas, o que representa aproximadamente 64% de todo o valor acumulado no levantamento. O terceiro maior débito individual pertence a um candidato a deputado estadual pelo Amazonas, que acumula R$ 8,1 milhões em autuações. A reincidência também é destaque, visto que 37 candidatos possuem mais de uma autuação em aberto, havendo um caso em que o mesmo indivíduo responde a 12 processos distintos.

A morosidade no julgamento dos recursos e os entraves operacionais das instâncias de fiscalização favorecem o prolongamento desses processos por anos. Cristiane Mazzetti, coordenadora da frente de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, ressalta que a impunidade percebida estimula novas infrações. “Quando apenas a multa é applied, a morosidade dos processos, aliada aos ganhos da prática ilegal, favorece a reincidência. Para fechar essa lacuna é indispensável agilizar os trâmites processuais e fortalecer a capacidade operacional do Ibama”, enfatizou Mazzetti.

Wallace Lopes reforçou que o gargalo estrutural reside na desproporção entre a capacidade do Estado para autuar e a sua agilidade em julgar e liquidar as sanções. Segundo o analista ambiental, o questionamento judicial sistemático é recorrente em penalidades de grande valor financeiro, visando postergar a cobrança final.

Um caso exemplar é a maior sanção listada no levantamento, estimada em R$ 50 milhões, que atualmente está com exigibilidade suspensa por determinação da Justiça. Conforme explica Lopes, essa condição impede a cobrança imediata e permite que o autuado continue obtendo crédito financeiro, participando de licitações com o poder público e operando suas atividades comerciais até o trânsito em julgado.

O levantamento da Ascema Nacional unificou 190 registros de infrações do Ibama e ICMBio direcionados a candidatos das eleições de 2026. Para evitar distorções ou duplicidade de nomes em procedimentos diversos, os dados foram agrupados e validados pelo CPF do autuado. Foram considerados exclusivamente os autos lavrados a partir de 1º de janeiro de 2017 e que continuavam ativos nas plataformas oficiais dos órgãos ambientais, sem indicativo de anulação ou cancelamento na origem. As checagens utilizaram as bases públicas do TSE, Ibama e ICMBio.

Fonte: Brasil 247