Câmara aprova MP que cria a ‘OAB da Medicina’; texto segue para o Senado

Por Gabriel Andrade — Carta Capital

A matéria estabelece três avaliações ao longo da graduação — no segundo, quarto e sexto anos do curso de medicina

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 15, a medida provisória que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que ficou conhecido como “OAB da Medicina”, em referência à prova feita por bacharéis em Direito, e busca tornar a aprovação obrigatória para o exercício da medicina no Brasil.

A matéria agora vai seguir para o Senado. A Casa Alta tem até esta sexta-feira para concluir a análise e evitar que a medida que foi editada pelo governo Lula (PT) em junho perca a validade.

O texto aprovado, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estabelece três avaliações ao longo da graduação — no segundo, quarto e sexto anos do curso de medicina — e condiciona o registro profissional ao desempenho dos estudantes.

Editada pelo Poder Executivo em junho, o texto original da MP determina somente duas avaliações durante a graduação, no quarto e no sexto anos, e vincula o exercício profissional à aprovação na última prova.

De acordo com o substitutivo de Doutor Luizinho, a exigência de aprovação no Enamed para obtenção do registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores. Médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente também ficam dispensados do exame.

O texto também prevê a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com função deliberativa, responsável por estabelecer as diretrizes do Enamed e acompanhar sua aplicação. O colegiado será composto por representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

(Com informações da Agência Senado).

Gabriel Andrade

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