Bets: 250 reuniões com a Fazenda, duas com a Saúde
Congresso em Foco
Entrar
Cadastro
Entrar
Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Apostas
Ana Junqueira
2/10/2026 18:00
A medida provisória que encerra a exploração das apostas de quota fixa no Brasil foi assinada em 25 de setembro, a nove dias do primeiro turno. Por isso, tende a ser lida apenas pela chave eleitoral. A leitura procede, mas não basta. O episódio é um estudo de caso raro sobre o que se pode chamar de governança da influência: em que condições a intermediação de interesses qualifica o processo decisório e em que condições se esgota nele.
Uma interpretação apressada diz que o setor perdeu apesar de ter feito um lobby eficiente. Os dados apontam o contrário. Levantamento feito pela autora em 2024 nas agendas oficiais do Executivo, no e-Agendas, identificou 52 reuniões de empresas de apostas com o governo federal em apenas 20 meses. Eram 15 companhias, e só três tinham sede no Brasil. O Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo, chegou a um retrato parecido: das 78 reuniões que identificou entre 2023 e março de 2024, 67 aconteceram no Ministério da Fazenda. O volume impressiona. A distribuição revela o problema. As conversas se concentraram em quem arrecada e regula, enquanto Saúde e Justiça, as pastas que lidam com as consequências sociais da atividade, ficaram praticamente fora do roteiro. E, mesmo com entidades representativas constituídas, as empresas preferiram negociar uma a uma. Marcaram território em vez de construir uma agenda setorial. A atualização do levantamento mostra que o quadro pouco mudou. De agosto de 2024 até a véspera da MP, segundo o e-Agendas, a Fazenda registrou cerca de 250 reuniões com o setor. A Saúde, duas.
A literatura descreve o lobby como um subsídio legislativo (Hall e Deardorff): o grupo de interesse oferece informação, desenho técnico e argumentos a quem decide. Foi o que as bets fizeram, com foco em outorga, alíquota e arrecadação. Houve lobby intenso. O problema foi tratá-lo como sinônimo de uma estratégia mais ampla de relações governamentais. Não foi uma falha de quem estava nas mesas de negociação.
É justo registrar que parte dos profissionais do setor defendeu agendas de jogo responsável e de diálogo com a saúde pública, dentro das empresas e em fóruns públicos. De agosto de 2024 para cá, as associações estiveram em menos da metade das reuniões registradas no e-Agendas; nas demais, as empresas seguiram indo sozinhas. E a primeira conversa registrada do setor com a Saúde nesse período só ocorreu em novembro de 2025, com a presença da própria Secretaria de Prêmios e Apostas. O problema, ao que os registros indicam, foi de prioridade estratégica. Em parte do setor, a estratégia de relações governamentais acabou concentrada na construção de acesso, sem a mesma intensidade na construção de legitimidade. A Lei nº 14.790/2023 e a outorga de R$ 30 milhões por licença viraram a linha de chegada, quando eram apenas o ponto de partida. Quando o representante não tem mandato para construir legitimidade, só lhe resta negociar alíquota.
Esse descompasso ajuda a explicar a velocidade da reversão. Enquanto a mesa discutia tributação, o debate público se deslocava para o endividamento das famílias, a ludopatia e a saúde mental. Segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada dois dias antes da MP, 75% dos brasileiros apoiam a proibição. A publicidade, apresentada como ativo, virou passivo. A presença das marcas em camisas de clubes e nos intervalos comerciais tornou visível, para o eleitor, uma atividade cujo custo recaía sobre o orçamento doméstico. Autorização formal do Estado não substitui licença social para operar.
Seria precipitado, contudo, decretar o fim da história. A MP vale por 120 dias, e esse prazo não corre durante o recesso parlamentar. Na prática, perde a eficácia no início de março de 2027. Se o Congresso atual deixar o tema correr até 22 de dezembro, a decisão cairá no colo da legislatura eleita em outubro. O setor já anunciou que trabalhará pela derrubada no Congresso e avalia recorrer ao Supremo. Críticos do governo, por sua vez, apontam que, passada a eleição, a MP pode simplesmente caducar.
É aí que o caso fica mais revelador. A caducidade é o caminho clássico para quem não pode defender uma pauta em público: ninguém vota contra, ninguém assina, o texto apenas deixa de existir. O Congresso pode agora oferecer ao setor uma espécie de veto por omissão. Se a medida perder a eficácia sem que o Congresso precise rejeitá-la expressamente, o resultado terá sido produzido pela ausência de decisão, e não por uma demonstração pública de apoio à manutenção da atividade. Uma vitória que depende de ninguém precisar defendê-la confirma o déficit de legitimidade em vez de refutá-lo. A Constituição veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a eficácia por decurso de prazo, mas nada impede que o tema volte por projeto de lei, sob a mesma pressão social. O governo, aliás, já enviou ao Congresso um projeto que criminaliza a exploração das apostas.
A lição vale para além do mercado de apostas. Setores cujos produtos geram custos sociais visíveis precisam abandonar as métricas de vaidade, como o número de reuniões e as fotos em agendas oficiais. Precisam tratar a opinião pública como variável estratégica desde a formulação, e não como problema de comunicação a ser administrado depois da crise. Programas consistentes de jogo responsável, transparência sobre as perdas dos apostadores e diálogo real com a saúde pública não rendem registro em agenda. Provavelmente teriam rendido capital político no momento em que ele se tornou indispensável.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
Tags
Temas
CONGRESSO EM FOCO NAS REDES
Fonte: Congresso em Foco