Bancos iniciam devolução de R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets
Por CartaCapital — Carta Capital
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As instituições financeiras têm até a quarta-feira 14 para repassar valores que ficaram nas plataformas após o fim do prazo do saque voluntário
Começou nesta sexta-feira 9 o processo de devolução de cerca de R$ 1,3 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line atingidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas e segue até a próxima quarta-feira 14.
O prazo para retirada voluntária dos valores nos sites e aplicativos terminou na última segunda-feira 5. No dia seguinte, as plataformas afetadas pela medida começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até esta quinta-feira 8 para enviar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias usadas nos depósitos.
Cronograma de pagamento
A devolução será feita pelas instituições financeiras, conforme o calendário definido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
A partir do próximo dia 14, a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais. O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.
Saldos de baixo valor
Parte relevante dos recursos está distribuída em contas com valores reduzidos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões . O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
Valores sob investigação
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Orientações contra fraudes
Para evitar golpes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição segue o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.
Motivo da proibição
A ofensiva contra as apostas integra um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.
Com informações da Agência Brasil.
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Fonte: Carta Capital