Avanço da extrema direita no Congresso põe direitos em risco, alerta cientista político
Por henriquenunes — Fundação Perseu Abramo
O avanço da extrema direita na Câmara e no Senado aumenta o risco de ataques a direitos constitucionais e de pressão sobre o Judiciário, avalia o cientista político Jorge Folena. Para ele, a manutenção do campo progressista no Executivo é decisiva para conter esse desequilíbrio de forças.
As eleições parlamentares de 2026 vão alterar a composição partidária do Congresso a partir do ano que vem, com o PL como a maior bancada nas duas Casas. Principal opositor ao governo Lula, o partido elegeu 121 deputados e terá 28 senadores a partir de 2027.
No Senado, o PT manteve suas nove cadeiras, enquanto a federação PT-PCdoB-PV ampliou para 88 deputados, seis a mais que na última eleição, a sua representatividade na Câmara.
Na avaliação de Folena, a força do PL, somada à de outros representantes do campo conservador, pode gerar um risco institucional sem precedentes desde a redemocratização. Caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente, esse cenário poderá favorecer uma agenda de rupturas e mudanças na Constituição.
Direitos constitucionais sob pressão
“O Lula tem todas as condições de ganhar estas eleições, o problema é que a extrema direita atingiu um dos objetivos que era ter maioria no Congresso. No Senado, eles terão 49 dos 81 votos e poderão, por exemplo, revogar toda Constituição se quiserem. Podem acabar com o SUS, podem reduzir a maioridade penal. Mesmo com cláusulas pétreas, a política é capaz de manipular essas garantias”, afirma Folena.
Na Câmara, o cenário se repete com a projeção feita por Folena de que deputados do Centrão seguirão as pautas da maioria conservadora. “A extrema direita capturou no subterrâneo, provavelmente das redes sociais, uma votação muito poderosa para o Senado e para a Câmara. Então, esse aumento do fascismo é muito preocupante porque ele trabalha para os interesses das classes dominantes”.
Os votos para mudar a Constituição e pressionar o STF
No Senado, a aprovação de leis complementares exige maioria absoluta, ou seja, 41 votos. Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários 49 votos, o equivalente a três quintos dos senadores, em dois turnos. Na Câmara, a mesma proposta precisa de 308 votos, também em dois turnos.
A projeção de 49 senadores apresentada por Folena coincide, portanto, com o número necessário para aprovar uma PEC no Senado. Nos julgamentos de impeachment, a condenação exige 54 votos, ou dois terços da Casa. Com a possibilidade de contar com o apoio de nomes do centro, uma das pautas que podem entrar no radar é o afastamento de ministros do STF, tema que dominou parte da campanha.
Na Câmara, o alinhamento com partidos como o Novo amplia a força do bolsonarismo para um bloco projetado de ao menos 131 deputados. Para alcançar os 308 votos necessários à aprovação de uma PEC, o grupo de Flávio Bolsonaro precisaria conquistar outros 177 votos, cerca de 75% das bancadas de grandes partidos de centro e do Centrão. Parte dos deputados dessas siglas declara apoio ao candidato.
Lula como força de contenção
Para o cientista político, somente a vitória de Lula pode deter esse desequilíbrio de forças no Estado Democrático de Direito.
“O campo democrático vai ter um desequilíbrio e isso conduz para um Estado de exceção com o Judiciário também completamente acossado. É isso que temos que alertar a população no momento. Lula representa esta força de contenção a partir do governo federal. Temos que ter um equilíbrio das forças políticas, senão o país pode desarvorar completamente”.
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Fonte: Fundação Perseu Abramo