As marcas do chão e o silêncio da lei no Pará

Por Daniel Levi — Combate Racismo Ambiental

As marcas do chão e o silêncio da lei no Pará

• 5 de outubro de 2026
• Destaque, Racismo Ambiental

Seminário em Marabá expõe que apenas 3 de 22 massacres no sul e sudeste do Pará tiveram condenações; entrega de pauta por justiça é marcada pela ausência de órgãos estaduais e pelo apelo à atuação federal

Por Cláudia Pereira, em CPT

Em Marabá, onde as águas dos rios Tocantins e Itacaiúnas desenham a geografia do sul e sudeste do Pará, o tempo tem definições diferentes especialmente para os povos do campo. Não se conta o tempo apenas pelo calendário, mas pelas marcas e feridas deixadas na memória dos que ficaram e pela ausência crônica de respostas do Estado. Foi nesse chão, atravessado por décadas de lutas, que pesquisadores, agentes pastorais, lideranças comunitárias e familiares de vítimas se reuniram nos dias 2 e 3 de setembro para o seminário “Memória dos Massacres no Campo”.

Fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Universidade de Brasília (UnB), em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o encontro  refletiu para além de números a impunidade e reviveu a história que muitos preferem calar. 

A atmosfera do encontro revelava, já na entrada, a gravidade e o risco que ainda cercam quem defende a vida na região: dois dos defensores de direitos humanos presentes precisaram de escolta policial para acompanhar as mesas e debates. Viver e lutar pelo acesso à terra no Pará ainda significa, no presente, conviver com a sombra constante de ameaças. 

“Realizar esse seminário aqui na nossa região foi de grande relevância, apesar de ser um tema difícil de se dialogar, porque traz ali a memória do que aconteceu, mas é necessário para que a gente possa fazer uma avaliação dessa ausência de atuação do Estado, do impacto que isso tem na vida daqueles que foram diretamente atingidos, mas de todas as pessoas, movimentos sociais, trabalhadores rurais sem terra, no próprio processo de luta e acesso à terra”, destacou Larissa Gabriele da Costa Tavares, assessora jurídica da CPT na Diocese de Marabá. 

Três em vinte e dois: a matemática da desolação

Nos dois dias de imersão e mística, os dados apresentados pela equipe de pesquisa desenharam um mapa da violência e da inércia institucional. O levantamento se debruçou sobre 22 casos de massacres ocorridos no sul e sudeste paraense entre os anos de 1985 e 2022. Casos marcados por emboscadas, violência desmedida e índices alarmantes de tortura.

A conclusão do estudo é impactante: em quase quatro décadas, apenas três desses episódios tiveram algum nível de responsabilização dos envolvidos perante a Justiça. São eles: o Massacre da Fazenda Ubá (1985), o da Fazenda Princesa (1985) e o da Curva do S, em Eldorado dos Carajás (1997).

Nos outros 19 episódios, o que resta é o silêncio processual: inquéritos que jamais foram instaurados, processos que caminharam até o júri sem que os condenados chegassem a ser presos, e autos que simplesmente sumiram ao longo dos anos. 

“A percepção de impunidade, acaba funcionando como um incentivo ao aumento da violência no campo, pois, infelizmente em muitos destes casos, os crimes não foram punidos” , alertou Diego Diehl, professor da UnB e um dos coordenadores do projeto de pesquisa. 

A balança desigual e a disputa ideológica

Para Larissa Tavares, a morosidade e as lacunas no sistema penal revelam fissuras profundas na própria postura ética do Judiciário regional diante da vida dos trabalhadores rurais. 

“A sensação de impunidade estimula esse tipo de prática. Vejo falhas graves da polícia, do Ministério Público e do Judiciário na investigação e responsabilização por massacres no campo. A demora e a minimização dos crimes alimentam a impunidade e a violência” , pontuou a assessora jurídica. 

Ela ressaltou que a letargia do sistema de justiça não pode ser mascarada apenas por dificuldades operacionais ou sobrecarga de processos: “Vejo um Judiciário conservador que criminaliza com rigor os trabalhadores rurais sem terra, mas demora ou falha em investigar crimes contra eles. Isso revela uma disputa ideológica e a naturalização da violência no campo”. 

A entrega do documento e o eco das cadeiras vazias

No segundo dia de atividades, o seminário transformou a memória dos depoimentos em cobrança concreta e institucional. O ponto alto foi a entrega formal de um documento elaborado pelo escritório regional da CPT em Marabá, reunindo um conjunto de reivindicações urgentes sobre os casos de assassinatos e massacres no campo no Sul e Sudeste do Pará. 

No entanto, o espaço reservado para ouvir o clamor das famílias foi marcado por ausências. Embora diversas instituições tenham sido formalmente convidadas, apenas a representante do Ministério Público Federal e o Conciliador Agrário da Superintendência Regional do Incra compareceram à mesa. 

Ficaram vazias as cadeiras reservadas ao Ministério Público Estadual, ao Instituto Estadual de Terras do Pará (Iterpa), à Defensoria Pública Estadual e à Secretaria Estadual de Segurança Pública, ausências sentidas e lamentadas pelos participantes. 

Mesmo diante do esvaziamento por parte dos órgãos do Executivo e Judiciário estaduais, o momento consolidou um marco político e de incidência federal. 

“Apesar destas ausências, a entrega do documento foi um momento importante de apresentação das reivindicações relacionadas ao combate à violência no campo e à necessidade de atuação das autoridades federais em casos de massacres no campo, que, não obstante serem crimes de competência estadual, envolvem graves atentados aos direitos humanos que justificam a abertura de inquéritos pela Polícia Federal e um acompanhamento do Ministério Público Federal. O INCRA, por sua vez, também é uma instituição importante para evitar o acirramento da violência no campo, o que passa por uma atuação célere, efetiva e transparente”, complementou o professor da UnB. 

O debate e as reivindicações construídas em Marabá serão levadas a Belém em um novo seminário que apresentará as cobranças às autoridades de segurança pública, do sistema de justiça estadual e federal, e das instituições fundiárias e ambientais.

Para as comunidades e familiares que mantêm viva a memória de seus entes queridos, a busca por justiça segue além dos prazos processuais: é a garantia ética de que a terra e a vida não continuem a ser soterradas pelo esquecimento.

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Fonte: Combate Racismo Ambiental