Após morte de Amilton Filho, MDB pode indicar substituto mesmo às vésperas da eleição; entenda

Por Bruna Ariadne — Jornal Opção

A morte do deputado estadual e candidato à reeleição Amilton Filho (MDB), aos 41 anos, a apenas oito dias do primeiro turno das eleições, abre a possibilidade de o partido apresentar outro nome para disputar a vaga na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A legislação eleitoral permite a substituição de candidaturas em caso de falecimento mesmo dentro dos 20 dias que antecedem a votação.

A regra está prevista no artigo 72 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a escolha e o registro de candidaturas. O texto estabelece que partidos e federações podem substituir candidatos que tenham falecido após o encerramento do prazo para registro.

Segundo o advogado eleitoralista Danúbio Cardoso Remy, o falecimento é a exceção à regra que, nas demais situações, estabelece o limite de 20 dias antes do pleito para que uma substituição seja efetivada.

“Por se tratar de falecimento, o partido pode, sim, realizar a substituição do candidato. Essa é a única exceção à regra daqueles 20 dias antes da eleição para fazer a substituição”, explicou ao Jornal Opção.

O primeiro turno das eleições será realizado no próximo domingo, 4 de outubro. Amilton morreu neste sábado, 26 de setembro, após um acidente na BR-050, em Cristalina.

Partido tem prazo de dez dias

A resolução do TSE determina que a escolha do substituto deve seguir as regras estabelecidas no estatuto do partido ou da federação. O pedido de registro da nova candidatura deve ser apresentado em até dez dias contados do fato que deu origem à substituição — neste caso, o falecimento.

O prazo de dez dias não significa, no entanto, que seja necessário haver dez dias entre a substituição e a eleição. Em caso de morte, a legislação permite que o pedido seja apresentado mesmo dentro dos 20 dias anteriores ao pleito. O calendário eleitoral de 2026 também prevê expressamente essa exceção.

Danúbio ressalta que, diante da proximidade da votação, uma eventual substituição precisa ser encaminhada com rapidez.

“O partido tem dez dias para fazer, para mover a substituição. Só que, dados os dias que a gente tem disponíveis e a urgência, é um protocolo que tem que ser feito, caso haja substituição, o mais rápido possível”, afirmou.

No caso de Amilton, o MDB ainda não informou se apresentará um substituto.

Foto e nome de Amilton permanecerão na urna

Mesmo que o MDB escolha outro candidato, o eleitor continuará vendo o nome, o número e a fotografia de Amilton Filho na urna eletrônica no dia 4 de outubro.

Isso ocorre porque as urnas já foram preparadas para a eleição. A própria Resolução nº 23.609 estabelece que, quando a substituição acontece depois da geração das tabelas utilizadas para preparar os equipamentos, o substituto concorre utilizando o nome, o número e a fotografia da pessoa substituída.

“A urna está fechada, não tem como a gente alterar. Então, vai permanecer tanto a foto quanto o número do candidato falecido. E aí os votos que ele receber vão ser atribuídos ao candidato que eventualmente vier a substituí-lo”, explicou Danúbio.

O TSE também determina que, nessa situação, o partido ou a federação deve dar ampla divulgação à substituição para esclarecer os eleitores. A própria Justiça Eleitoral também divulga a alteração.

Na prática, caso o MDB apresente um substituto e o registro seja feito regularmente, quem digitar o número da candidatura verá os dados de Amilton na tela, mas o voto terá como destinatário a candidatura substituta. O TSE explica que, após o fechamento da carga das urnas, a imagem e o nome do substituído permanecem no equipamento justamente porque não há tempo hábil para alterar os dados já preparados para a votação.

E se o MDB não indicar um substituto?

Caso não haja substituição, a situação dos votos muda. Segundo Danúbio, os votos eventualmente dados à candidatura de Amilton não serão transferidos para outro candidato nem aproveitados pela legenda.

“Se não ocorrer essa substituição, se o partido não indicar, aí os votos são computados como nulos. Então, eles não passam nem para outro candidato e não vão ser contabilizados para a legenda do partido”, explicou.

A regra é especialmente relevante porque a eleição para deputado estadual segue o sistema proporcional, no qual os votos válidos destinados às candidaturas e às legendas participam dos cálculos para a distribuição das vagas. Votos considerados nulos não integram essa conta.

Assim, a decisão do MDB sobre uma eventual substituição terá efeito direto sobre a destinação dos votos que forem registrados no número de Amilton no próximo domingo.

Amilton Filho disputava o terceiro mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. O parlamentar morreu após o veículo em que estava sofrer um acidente na BR-050, quando seguia para Cristalina, onde cumpriria agenda eleitoral neste sábado.

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Fonte: Jornal Opção