Anúncios de bets contratados poderão ser veiculados apenas até 5 de outubro, diz Durigan
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição de novos contratos de publicidade de apostas no Brasil a partir da publicação de uma medida provisória. Os anúncios contratados anteriormente poderão continuar em circulação até 5 de outubro, tanto nos meios físicos quanto no ambiente digital, conforme explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante a apresentação das medidas em São Paulo.
A partir de 6 de outubro, também não haverá patrocínio legal de bets no país, segundo o ministro. O encerramento coincide com a retirada de sites e aplicativos de apostas do ar, prevista no pacote anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As regras estabelecem, portanto, dois momentos distintos para a publicidade: o impedimento de novas contratações, vinculado à publicação da medida provisória, e um período de transição para a veiculação do material contratado antes dessa mudança.
“Portanto, duas regras aqui com uma determinação imediata. Proibição de novas contratações, e a gente vai lidar com o estoque até o dia 5 de outubro”, afirmou Durigan.
O chamado estoque corresponde à publicidade que já havia sido contratada e ainda seria veiculada. Segundo a explicação do ministro, esse material poderá ser exibido somente até a data estabelecida para o encerramento da transição. A existência de um contrato anterior não permitirá prolongar a divulgação além desse prazo.
Durigan dirigiu a orientação às empresas de apostas até então autorizadas e aos setores que mantêm relações comerciais com elas. O cronograma apresentado abrange tanto a propaganda física, fora da internet, quanto os anúncios digitais anteriormente contratados.
A restrição à divulgação integra a decisão de proibir as apostas e os jogos virtuais on-line no país. O governo também prevê o envio ao Congresso de um projeto de lei para estabelecer penas a quem explorar, operar ou divulgar bets. Essa proposta legislativa constitui uma etapa adicional às medidas anunciadas.
Para os apostadores, o cronograma prevê a interrupção de novos depósitos e a manutenção temporária do acesso às plataformas para retirada dos recursos.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, disse Durigan.
O ministro anunciou ainda o reforço da fiscalização para enfrentar a continuidade clandestina das operações. Segundo ele, a retirada de sites e aplicativos será articulada com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lojas de aplicativos, empresas de tecnologia e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
“A fiscalização vai ser, em grande medida, reforçada, porque, a partir de agora, nós vamos ter que lidar com um mercado ilegal que pode ser fomentado por alguns atores”, afirmou.
A Casa Civil coordena com os ministérios da Fazenda, da Justiça e do Planejamento, além da Advocacia-Geral da União e de outros órgãos, uma força-tarefa para compartilhar informações e ferramentas de fiscalização.
A iniciativa prevê a integração de dados da Receita Federal, da Secretaria de Prêmios e Apostas, da Polícia Federal e das áreas de direitos digitais e defesa do consumidor do Ministério da Justiça. De acordo com Durigan, o objetivo é acelerar a retirada das plataformas ilegais do ar e o rastreamento do dinheiro movimentado por essas operações.
Fonte: Brasil 247
