Antes mesmo de aprovação da PEC, PL já planeja enfraquecer o fim da jornada 6×1

Por Wendal Carmo — Carta Capital

O partido de Flávio Bolsonaro prepara ofensiva em prol de remuneração por horas trabalhadas

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira 14 que o partido apoiará a PEC que acaba com a escala 6×1, em discussão no Senado, mas defendeu a aprovação, em 2027, de uma alternativa que permita ao trabalhador escolher entre o regime previsto na CLT e o modelo de microempreendedor individual.

Principal bandeira do governo Lula (PT), a matéria em votação na Casa Alta busca reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos, sem diminuição salarial.

“Na nossa mentalidade, nunca vamos mudar o conceito. A melhor relação é hora trabalhada, hora recebida”, disse Sóstenes, horas antes de a discussão no Senado começar. “Essa outra PEC é opcional ao trabalhador, se ele quiser uma nova modalidade de trabalho que nós entendemos que é melhor. Assim como foi o MEI quando iniciou, ninguém perdeu a carteira assinada. Quem quer continuar com a carteira assinada, continua. Quem quer ser MEI, virou MEI”.

De acordo com o deputado, um eventual projeto sobre as horas trabalhadas seria apresentado caso Flávio Bolsonaro, presidenciável do partido, vença o segundo turno contra Lula. Flávio evitava se posicionar sobre a PEC da 6×1 e a acusava de ser eleitoreira, mas decidiu votar pela aprovação para evitar um desgaste maior na campanha.

Apelidado por críticos de “PEC da Escala 7×0”, o texto defendido pela oposição bolsonarista é de autoria do coordenador da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (RN). A proposta coloca em discussão um plano que pode alterar a relação entre funcionário e empregador e abrir espaço para a substituição de vínculos formais por contratos sem as mesmas proteções da CLT.

O descanso semanal remunerado é uma dessas garantias. Previsto na Constituição e na legislação trabalhista, ele assegura ao empregado um período de repouso sem perda de remuneração. Uma mudança que amplie a contratação fora da CLT pode enfraquecer a proteção na prática, sobretudo se a suposta liberdade de escolha ocorrer em relações marcadas pela dependência econômica e pelo poder de negociação desigual entre patrões e trabalhadores.

Uma vez aprovado, o modelo previsto no texto de Marinho abriria caminho para que o trabalhador escolhesse um contrato em que folga dois dias por semana –mas, neste caso, não receberia pelos dias em que não trabalhasse. A jornada por hora poderia inclusive prever trabalho em todos os dias, respeitado o limite de horas semanais, ou com uma folga na semana.

Wendal Carmo

Repórter do site de CartaCapital no Nordeste

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