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Por Gabriel Anjos — ICL Notícias

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Por Gabriel Gomes

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que torna oficial o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Também estava presente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No início da sessão solene, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para compor a mesa da cerimônia.

A mudança representa uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros, ao estabelecer dois dias de descanso semanal remunerado e reduzir gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em ambos os turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de Promulgação das Propostas de Emenda à Constituição que Põem Fim à Escala de Trabalho 6x1 e Estabelecem a Aposentadoria Diferenciada para Agentes, no Plenário do Senado Federal, Brasília - DF.Foto: Ricardo Stuckert. — O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de Promulgação das Propostas de Emenda à Constituição que Põem Fim à Escala de Trabalho 6×1 e Estabelecem a Aposentadoria Diferenciada para Agentes, no Plenário do Senado Federal, Brasília – DF. (Foto: Ricardo Stuckert)

Lula critica resistência a direitos trabalhistas e defende fim da escala 6×1

Durante a cerimônia de promulgação da PEC que acaba com a escala 6×1, o presidente Lula criticou setores que se opõem à ampliação dos direitos trabalhistas e afirmou que conquistas sociais historicamente enfrentam resistência de grupos que alegam possíveis prejuízos à economia.

Em seu discurso, Lula relembrou a promulgação da Constituição Federal de 1988, da qual participou como deputado constituinte, e comparou aquele momento histórico à aprovação das novas regras para a jornada de trabalho.

“Eu tive o prazer de estar no plenário da Câmara quando doutor Ulysses fez a promulgação da Constituição Cidadã. Acho que quem estava naquele plenário tinha noção de que a gente estava aprovando uma das constituições mais modernas que o mundo conheceu”, afirmou.

O presidente lembrou que, mesmo após a aprovação da Constituição, houve críticas de setores que alegavam que os direitos previstos no texto poderiam prejudicar o crescimento econômico.

“É impressionante a capacidade de alguns de participarem do processo e, no dia seguinte, negar o processo”, declarou.

Lula também afirmou que a resistência às conquistas dos trabalhadores se repete ao longo da história brasileira.

“Não tem uma conquista do povo trabalhador que não apareça alguém dizendo que vai quebrar o país, as empresas. Isso é histórico, é crônico, já faz parte da literatura política desse país”, criticou.

Para ilustrar os impactos da escala 6×1 na vida dos brasileiros, o presidente relatou uma visita que fez, nesta semana, a um casal de trabalhadores de uma unidade do atacadista Assaí, em Brasília. Segundo Lula, os dois acordam às 4h30 para iniciar o expediente às 6h e possuem apenas um dia de descanso semanal, em dias diferentes.

“É humanamente impossível as pessoas não perceberem que esse cidadão não pode trabalhar seis dias na semana e ficar poucas horas em casa, sobretudo a mulher, que o dia que ela tem de descanso é o dia que ela mais trabalha, porque é o dia de fazer a limpeza da casa, cuidar dos filhos, levar na escola. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, afirmou.

O petista defendeu que a redução da jornada representa uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo disponível para descanso, lazer e convivência familiar.

“Toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, eles vivem um pouco mais, têm um pouco mais de prazer na vida”, destacou.

Ao final desse trecho do discurso, Lula também defendeu a democracia como instrumento para a construção de consensos e a conquista de direitos, apesar dos conflitos e divergências políticas.

“A democracia é complicada, as pessoas te xingam, te ofendem, mas você também tem o direito de ofender. Isso se chama democracia. No final, você constrói aquilo que é possível construir sem precisar fazer nenhuma guerra. Fora da democracia não tem saída, é ditadura”, concluiu.

Alcolumbre destaca presença de Lula e celebra conquista dos trabalhadores

Durante a cerimônia, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, destacou a importância das duas emendas constitucionais e fez uma saudação especial ao presidente Lula, presente na solenidade.

“O Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos: direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar das pessoas. Muito especialmente, gostaria de cumprimentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja presença nessa sessão reforça imensamente a importância desse momento para o nosso país”, afirmou.

Alcolumbre também ressaltou que as mudanças representam avanços para milhões de brasileiros, tanto na redução da jornada de trabalho quanto na garantia de aposentadoria especial aos agentes de saúde.

“Estamos promulgando duas emendas à Constituição que representam efetivamente conquistas para milhões de brasileiros. São duas conquistas enormes com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro”, declarou.

Ao abordar especificamente o fim da escala 6×1, o presidente do Congresso enfatizou o impacto da medida na qualidade de vida dos trabalhadores e a importância de ampliar o tempo destinado ao descanso e à convivência familiar.

“Quanto vale mais tempo para descanso? Mais tempo para a família? Mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis ou até sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, disse.

Alcolumbre afirmou ainda que a aprovação da proposta exigiu disposição política para enfrentar uma discussão que, segundo ele, vinha sendo adiada. “Foi preciso ter muita coragem de enfrentar um assunto que tanta gente preferia deixar para depois”, completou.

Fim da escala 6×1

Pelas novas regras, as empresas terão 60 dias, a partir da promulgação, para adotar a escala 5×2, garantindo dois dias de folga por semana e limitando a jornada a 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas, completando um período de transição de 14 meses.

A promulgação encerra a tramitação da proposta no Congresso e incorpora as novas regras à Constituição Federal. Diferentemente dos projetos de lei ordinária, as emendas constitucionais não dependem de sanção presidencial.

Antes da cerimônia de promulgação, o presidente Lula comemorou, nas redes sociais, o fim da escala 6×1 e classificou a mudança como uma conquista histórica da sociedade brasileira. O petista também alertou para a possibilidade de tentativas futuras de reverter o direito conquistado pelos trabalhadores.

“Dia 16 de outubro, um dia histórico para o Brasil. Hoje, sancionamos a lei que aprovou o fim da escala 6×1. Essa foi uma conquista histórica da sociedade brasileira”, escreveu Lula.

Na mesma publicação, o presidente defendeu a mobilização para preservar a mudança na legislação trabalhista. “Mas é preciso ficar claro: tem gente que não esconde que, se tiver chance, vai acabar com essa conquista de trabalhadores e trabalhadoras. Vamos nos manter vigilantes para proteger os direitos do povo!”, afirmou.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

Na mesma sessão solene, o Congresso também promulgou a PEC 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

A medida prevê aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais tenham pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A emenda também estabelece medidas para a regularização dos vínculos funcionais desses trabalhadores, responsáveis por atividades essenciais de prevenção de doenças e acompanhamento da saúde da população.

Ao anunciar a cerimônia, Alcolumbre classificou a promulgação das duas propostas como um momento histórico para o país.

“Teremos uma sessão solene histórica no dia de amanhã, com duas propostas de emenda constitucional que já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal”, afirmou o parlamentar na quinta-feira (15).