A (in)segurança pública nas marés dos ilegalismos na Baixada Santista

Por Observatório das Metrópoles – Núcleo São Paulo — Brasil de Fato

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O Observatório das Metrópoles reúne pesquisadores sobre às cidades em todas as regiões do Brasil, tendo um núcleo na Região Metropolitana de São Paulo. As colunas são e tratam de temas como mobilidade, moradia, segurança e urbanismo. Um olhar crítico e propositivo sobre o desenvolvimento de São Paulo e sua região metropolitana, visando contribuir para um futuro urbano justo e sustentável.

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Quem observa a linha do horizonte na Baixada Santista, entre o vaivém das pessoas pela orla da praia e a imponência dos navios e cargueiros que navegam pelo canal de Santos, dificilmente enxerga a outra força que determina o ritmo daquelas águas. Invisíveis ao olhar desatento, as marés dos ilegalismos operam silenciosamente, mas deixam marcas profundas na areia.

Na Baixada Santista, os “diques” não são apenas metáforas. A riqueza que circula por um dos maiores complexos portuários da América Latina convive, a poucos quilômetros — e muitas vezes a poucos metros —, com territórios marcados pela precariedade habitacional e por profundas desigualdades sociais, econômicas e étnico-raciais.

Há também barreiras concretas que separam, contêm e tornam menos visíveis esses territórios. No campo da segurança pública, outros diques são erguidos: ocupações temporárias e reforços sazonais de policiamento que, nos últimos anos, foram marcados por elevada letalidade e se concentraram justamente em determinados territórios.

É nesse espaço marcado por contradições que segurança e insegurança revelam não apenas duas faces de uma mesma política, mas também quem é protegido, quem é controlado e quem está mais exposto à violência.

Os números ajudam a tornar visíveis essas fronteiras. A distribuição das mortes decorrentes de intervenção policial, o encarceramento da população adulta e a privação de liberdade de adolescentes revelam desigualdades de classe, raça e território que atravessam a política de segurança pública.

A violência, portanto, não se manifesta apenas pela eliminação física dos indivíduos. Ela também se expressa por meio de políticas, instituições e estruturas sociais que submetem determinados grupos e territórios a condições permanentes de vulnerabilidade e abandono. A seletividade das políticas públicas, o encarceramento em massa, a militarização dos territórios periféricos e as mortes decorrentes da ação estatal atingem de forma desproporcional populações negras, pobres e periféricas.

A análise das mortes decorrentes de intervenção policial (MIDP) mostra que elas não se distribuem igualmente pela Baixada Santista. Há diferenças importantes entre municípios, territórios e grupos raciais.

Quando comparamos as vítimas com a composição racial da população residente, segundo o Censo de 2022, a desigualdade fica ainda mais evidente.

Tabela 1 – Mortes decorrentes de intervenção policial (MDP) e vítimas negras na RMBS – 2013–2026

Fonte: SSP-SP; Censo Demográfico IBGE 2022. Elaboração própria.

Na Baixada Santista, pretos e pardos representam 47,7% da população, mas correspondem a 67,7% das vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial.

Os números revelam, portanto, uma sobrerrepresentação da população negra entre as vítimas: pretos e pardos morrem em ações policiais em proporção superior à sua presença na população.

Em Santos, a diferença é ainda mais expressiva. Pretos e pardos correspondem a aproximadamente 31,4% da população municipal, mas representam cerca de 65,5% das vítimas das ações policiais entre 2013 e 2026. Considerando a população de 2022 (IBGE) como referência, a taxa acumulada entre negros/as é aproximadamente 4,1 vezes a observada entre brancos.

Raça e território também se encontram nesses números.

Tabela 2 – Mortes decorrentes de intervenção policial por território e circunscrição policial — RMBS, 2013–2026*

Fonte: SSP-SP, base de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (DIP), 2013–2026. Elaboração Própria
Nota: Os dados de 2026 são parciais. ¹ Registros identificados apenas pelo nome da delegacia foram mantidos conforme a classificação original da SSP-SP.

As mortes provocadas por intervenções policiais se concentram em determinados municípios e, no interior deles, em determinadas circunscrições policiais, particularmente em áreas periféricas, favelas e comunidades urbanas situadas em regiões de mangues e diques, onde os confrontos armados se materializam.

Guarujá, Santos e São Vicente concentram 649 das 932 mortes decorrentes de intervenção policial registradas no período — 69,6% do total regional. Dentro dos próprios municípios, a concentração também chama a atenção: o 5º DP de Santos reúne 129 mortes, ou 65,5% das MIDP do município. No 2º DP de São Vicente foram 101 mortes, correspondentes a 51% do total municipal.

Não se trata, portanto, apenas de perguntar quantas pessoas morrem em ações policiais, mas também quem morre e onde essas mortes acontecem.

A desigualdade racial reaparece no sistema prisional paulista. Ao final de 2025, o estado contava com 221,2 mil pessoas encarceradas, das quais 62,5% eram negras.

Nas unidades prisionais da Baixada Santista, essa presença é ainda maior: 69% das pessoas custodiadas são pretas ou pardas. Para termos uma referência, pretos e pardos representam 47,7% da população residente da região, segundo o Censo de 2022.

A comparação deve ser feita com cautela, pois as pessoas custodiadas nas unidades prisionais locais não são necessariamente residentes da Baixada Santista. Ainda assim, os números revelam a forte presença da população negra no sistema prisional.

A desigualdade também aparece quando olhamos para os adolescentes submetidos a medidas de restrição ou privação de liberdade. 

O Levantamento Nacional do SINASE 2025 contabilizou 12.203 adolescentes em restrição ou privação de liberdade no país, considerando dados de 26 unidades da Federação. O estado de São Paulo concentrava 43,3% desse total, com 5.283 adolescentes. Segundo o levantamento, 73,7% dos/as adolescentes em restrição ou privação de liberdade eram negros/as — pretos/as ou pardos/as —, 93,4% eram do sexo masculino e 76,1% tinham entre 16 e 18 anos.

No estado de São Paulo, dados divulgados pela Fundação Casa em fevereiro de 2025 revelam perfil racial semelhante. Naquele momento, a instituição atendia cerca de 4.400 adolescentes, dos/as quais 71,48% eram negros/as (pretos/as ou pardos/as) e 28,14% eram brancos/as.

Os dados públicos atuais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não permitem saber quantos dos 5.283 adolescentes atendidos no Estado em restrição ou privação de liberdade estavam nas unidades da Baixada Santista. Sabemos, entretanto, que há unidades da Fundação Casa em municípios da região, como Guarujá, Praia Grande, São Vicente, Mongaguá e Peruíbe.

Esses números são particularmente importantes diante do debate sobre a redução da maioridade penal.

Adolescentes que cometem atos infracionais já são responsabilizados. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas que podem chegar à privação de liberdade. Portanto, reduzir a maioridade penal não significa começar a responsabilizar adolescentes que hoje permaneceriam impunes. Significa antecipar sua entrada no sistema penal adulto.

Os dados do Sinase também ajudam a colocar o debate em perspectiva. Em 2025, roubo e tráfico de drogas responderam juntos por 57% dos atos infracionais registrados entre adolescentes submetidos a medidas de restrição ou privação de liberdade no país. O homicídio representou 9,8% e o latrocínio, 1,3%.

Isso não diminui a gravidade dos crimes contra a vida. Mostra, porém, que eles não constituem a maioria dos registros no sistema socioeducativo.

Há ainda uma questão incontornável: quem seria mais atingido pela redução da maioridade penal?

Cerca de três quartos dos adolescentes no sistema socioeducativo fechado são negros/as. Reduzir a maioridade penal significaria transferir parte dessa população para um sistema penitenciário adulto, que também apresenta forte presença de pretos e pardos.

Em São Paulo, a Fundação Casa registrou, em 2025, taxa média anual de reincidência de 20,66%. A questão, portanto, não é escolher entre responsabilizar ou não adolescentes. É decidido se a resposta à violência deve fortalecer a socioeducação e as políticas de prevenção ou antecipar a entrada desses jovens no sistema penal adulto.

Um olhar mais atento às marés dos ilegalismos permite enxergar algumas das marcas que operam, muitas vezes silenciosamente, na região.

A concentração territorial e racial das mortes provocadas por intervenções policiais, do encarceramento e da privação de liberdade de adolescentes mostra que a segurança e a insegurança não se distribuem igualmente. Existem fronteiras de classe, raça e território que definem quem está mais protegido, quem é mais controlado e quem permanece mais exposto à violência.

Essas desigualdades, entretanto, não existem sem conflitos e resistências. A Baixada Santista também é marcada por uma longa história de mobilização de movimentos sociais negros/as, indígenas e quilombolas. Suas lutas contribuíram para colocar demandas na agenda pública, ampliar o reconhecimento de direitos historicamente negados e preservar culturas e territórios, articulando-se hoje com diferentes movimentos, fóruns, universidades e organizações da sociedade. 

As contradições da Baixada Santista não podem ser separadas da realidade brasileira. E ganham uma dimensão ainda mais importante no contexto das eleições presidenciais de 2026, quando a segurança pública ocupa lugar de destaque nas propostas apresentadas ao país.

A polarização da disputa presidencial de 2026 também se expressa na segurança pública. Os dois projetos apresentam pontos de aproximação no enfrentamento ao crime organizado, mas divergem sobre como fazê-lo e sobre o papel do Estado: diferem no peso atribuído à prevenção, às políticas sociais e territoriais e à repressão, assim como nas propostas para o sistema prisional, o endurecimento das penas e a redução da maioridade penal. Os dois programas convergem na centralidade atribuída ao enfrentamento do crime organizado, mas expressam diferenças importantes quanto ao papel atribuído à prevenção, às políticas sociais e territoriais, ao controle da atividade policial e à expansão do poder punitivo do Estado.

Os dados da Baixada Santista colocam uma pergunta diante dessas propostas: sobre quais territórios e sobre quais corpos recairá a ampliação do poder de punir do Estado?

Na região, pretos e pardos são 47,7% da população, mas representam 67,7% das vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial. Nas unidades prisionais da Baixada, 69% das pessoas custodiadas são negras. Entre os adolescentes submetidos ao sistema socioeducativo, a desigualdade racial também se repete.

Não se trata, portanto, apenas de discutir se haverá mais polícia, mais prisões ou penas maiores. É preciso perguntar quem será mais atingido por essas medidas e em quais territórios elas serão aplicadas.

Enfrentar o crime organizado exige investigação, inteligência e capacidade de atingir suas estruturas econômicas e financeiras. Mas uma política de segurança pública capaz de produzir segurança para todos também exige prevenção, controle democrático da atuação das forças de segurança, garantia de direitos e enfrentamento do racismo e das desigualdades que atravessam os territórios.

A pergunta que fica, portanto, não é apenas quanto o Estado deve investir em segurança, mas qual segurança pública e para quem.

Às vésperas de mais uma escolha presidencial, as marés dos ilegalismos ajudam a enxergar aquilo que muitas vezes permanece submerso nos discursos sobre segurança. Por trás das promessas de produzir mais segurança, estão em disputa diferentes formas de atuação do Estado e diferentes projetos de sociedade.

A escolha entre erguer mais diques punitivos ou construir políticas capazes de enfrentar as desigualdades que atravessam os territórios é também uma escolha sobre quem será protegido, quem será controlado e quem continuará mais exposto à violência.

*Luzia Fátima Baierl possui graduação, mestrado e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. É docente da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP – Baixada Santista, pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Metropolitanas em Política Social e Serviço Social (GEP-MEPSS) da Baixada Santista e pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles – Núcleo Baixada Santista.

**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.

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Fonte: Brasil de Fato