A farra da bilhetagem

Por Murillo Ferreira Pinto — Carta Capital

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O governo Tarcísio ignora escândalo envolvendo bilhões públicos do transporte metropolitano

Muito antes de o sol nascer, o som metálico das catracas do transporte de São Paulo começa a tilintar. Os mais de 15 milhões de passageiros que cruzam a Região Metropolitana diariamente não imaginam, porém, que a cada toque do cartão no validador eletrônico, o controle desse fluxo bilionário de passagens − e o rendimento do dinheiro pago antecipadamente − não pertence ao Estado nem socorre os cofres asfixiados do Metrô e da CPTM. Sob o governo Tarcísio de Freitas, consolidou-se uma manobra iniciada na gestão João Doria para entregar a chave do cofre da bilhetagem do transporte público sem licitação à Autopass S.A., uma operadora privada controlada pelos donos das empresas de ônibus, em um arranjo marcado por calotes milionários, conflitos de interesse e um apagão de fiscalização. Diante de graves suspeitas de fraudes, no início deste mês a deputada estadual Paula Nunes, da Bancada Feminista do PSOL, pediu uma investigação ao Tribunal de Contas do Estado, que foi aceito.

Em 2022, a Autopass mudou o sistema de bilhetagem do Cartão BOM para o Cartão TOP, necessário para quem precisa fazer integração metropolitana. Desde então, não faltam queixas de usuários sobre o mau funcionamento do novo sistema – a fila chega a ficar tão grande que já existe a figura do “atravessador” abordando os usuários. “Indícios sugerem que, por trás dessas mudanças, existem interesses privados de grupos que já dominam o transporte público e agora passaram a ocupar espaços estratégicos também na bilhetagem”, denuncia Nunes. O apagão regulatório é alimentado por um jogo de empurra no próprio Executivo, revela a parlamentar. “As secretarias simplesmente lavam as mãos: a Secretaria de Transportes joga a responsabilidade para a Secretaria de Parcerias e Investimentos, e vice-versa. Enquanto isso, ninguém fiscaliza.”

Já o deputado estadual Mauro Maurici, do PT, entrou com representação no Ministério Público para exigir uma “investigação rigorosa”. “Esse caso do Cartão TOP é um escândalo. A Autopass gerencia por ano mais de 3 bilhões de reais de dinheiro público e é gerida, em grande parte, pelas próprias empresas de transporte que há décadas controlam o setor. Como o governo do estado permitiu isso?”, questiona.

A Secretaria de Transportes joga a responsabilidade para a Secretaria de Parcerias e Investimentos, e vice-versa, diz Paula Nunes

Para viabilizar a transferência do controle da bilhetagem sem concorrência pública, o Estado estruturou, em 2019, a Associação de Apoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo (Abasp). Embora apresentada como entidade civil sem fins lucrativos formada pelas estatais Metrô e CPTM e pelas concessionárias de ônibus, a associação serviu de ponte para a contratação sem licitação da operadora privada Autopass S.A. em abril de 2020, sob a justificativa de “notória especialização”.

Documentos societários e registros comerciais revelam uma relação promíscua entre contratante e contratada: 14 dos 24 membros fundadores da Abasp são sócios, acionistas ou controladores da própria Autopass S.A.. O capital social da operadora privada é camuflado por camadas de holdings patrimoniais pertencentes aos mesmos grupos familiares que dominam as concessões de ônibus intermunicipais. Destaca-se a Família Setti Braga, dona da Nex Mobilidade e da Metra, maior acionista da Autopass, com 35% do capital social gerido via Mondo Holding S.A. e Ikatu Administração de Participações S.A. Já o empresário Fernando Manuel Mendes Nogueira, das empresas Viação Miracatiba e Jacareí, presidia o Conselho de Administração da Abasp e assinou formalmente as resoluções de dispensa de licitação para contratar a Autopass, da qual ele próprio detém 12% das ações.

“É, no mínimo, estranho que os membros da Abasp tenham relação com a Autopass e com as empresas de ônibus diretamente”, destaca a deputada psolista. O resultado das investigações, avalia, podem levar ao rompimento antecipado do contrato previsto para encerrar em 2040. “Se diante disso houver comprovação de irregularidades ou eventuais relações com o crime organizado, sem dúvida esses contratos devem ser revogados.” Com a abertura do código da bilhetagem, o Metrô perdeu também sua soberania digital, porque o software usado nas catracas não pertence mais à estatal. Este é outro problema, na visão da deputada, pois não se sabe para onde vão os dados pessoais e biométricos dos milhões de usuários.

Com a condição de não se identificar, servidores do Metrô revelam que a adesão à Abasp e a contratação da Autopass foram aprovadas pela diretoria sem passar pelo Conselho de Administração. Para Daniel Santini, mestre e doutorando em políticas de mobilidade urbana pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, existe um evidente conflito de interesses e uma perda grave de capacidade de fiscalização do Estado. “Na prática, é deixar a raposa cuidando do galinheiro”, observa.

Enquanto as viações enriquecem, o transporte sobre trilhos é asfixiado. Desde fevereiro de 2022, na transição do BOM para o TOP, o Consórcio Metropolitano de Transportes − formado pelas mesmas viações − interrompeu os repasses do BOM devidos às estatais. O Metrô cobra mais de 81 milhões de reais na 15ª Vara da Fazenda Pública e a CPTM exige mais de 42 milhões de reais na 7ª Vara, somando quase 125 milhões de reais retidos indevidamente pelo consórcio privado. O ex-analista do Metrô Paulo de Souza Marques revela a manobra: “Alegaram que o BOM tinha acabado, mas o passageiro continuou usando o saldo antigo no Metrô e na CPTM. A receita antecipada ficou com o consórcio e as estatais ficaram com 100% do custo e zero de receita. Deram um chapéu em todo mundo”.

Além do calote, o Regimento da Abasp autoriza que o “saldo não remido” – ou seja, o dinheiro contido nos bilhetes antes de a passagem ser usada na catraca – seja aplicado no mercado financeiro para “autocusteio” privado. A prática viola pareceres da Procuradoria-Geral do Estado que cravam a natureza pública da receita antecipada. Isso significa que a atual gestão está especulando com dinheiro público.

Esse sucateamento, avalia Paula Nunes, é usado pelo governo Tarcísio para justificar a privatização completa do sistema, o que tem afastado cada vez mais os passageiros do transporte público. Pelo segundo ano consecutivo, a Pesquisa Origem-Destino mostra que os deslocamentos por transporte motorizado privado com carros e motocicletas superaram as viagens por transporte público na Região Metropolitana. “Essa inversão sufoca a cidade. Quem anda de carro enfrenta congestionamentos cada vez maiores, a poluição cresce e dispara o número de mortes no trânsito. É uma tragédia urbana.”

Na opinião do especialista, a saída para estancar esse escândalo é a tarifa zero. “O Estado rompe a especulação por catraca e passa a remunerar as operadoras pelo custo real do serviço prestado, devolvendo o transporte ao status de direito universal.”

Em nota, a Abasp sustentou que “a regularidade do modelo foi analisada pelo MP-SP em Inquérito Civil arquivado após constatar cumprimento legal” e que “fornece dados em rotina de transparência”. A Autopass declarou que “é uma empresa de tecnologia que atua com estrita observância regulatória e contratual, prestando serviços com reconhecida capacidade técnica”. A Secretaria de Parcerias e Investimentos alega ter “um modelo de governança integrada para acompanhar o sistema de bilhetagem metropolitano, incluindo a arrecadação e a aplicação dos recursos”. •

Publicado na edição n° 1431 de CartaCapital, em 23 de setembro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A farra da bilhetagem’

Mariana Serafini

Repórter da edição semanal de ‘CartaCapital’

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