A falsa liberdade proposta pelas bets

Por Sérgio Spagnuolo — Núcleo Jornalismo

Concorde ou não com a decisão do presidente Lula de editar uma Medida Provisória proibindo as bets no Brasil, uma coisa é difícil de discordar: os efeitos nocivos dessas plataformas estão sendo percebidos na sociedade.

Existe, no Brasil, o papo de que liberdade é deixar os outros fazerem o que quiserem. Seja usar drogas, seja espalhar desinformação, seja apostar. Mas o outro lado da moeda é igualmente válido: se o exercício dessas liberdades afeta a liberdade de outras pessoas e prejudica a sociedade, não seria o caso de haver estrita regulação ou, em casos mais extremos, proibição? “Liberdade pessoal” que afeta liberdade dos outros é liberdade mesmo?

As bets se encaixam perfeitamente nessa discussão.

Um estudo entre UFRJ/USP mostrou que o prejuízo das bets na economia brasileira é pior do que o tarifaço, pois aumenta o endividamento de famílias, sem que haja qualquer melhoria de renda. Segundo os autores, as apostas retiraram até R$141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025, mostrou a BBC Brasil, e mais de R$60 bilhões do orçamento familiar, segundo o G1. Há diversos estudos sobre o efeito nocivo das bets.

Se o sujeito está viciado e prejudicando a saúde financeira da família, onde está a liberdade nisso?

Outro exemplo, também bastante notável, é o caso do Polymarket. A plataforma se chama de “mercado de previsão” e se vende como “inteligência”, mas nada mais é do que aposta. Pura e simples bet. Seus usuários jogam sem nenhuma metodologia, tendência ou escrutínio de informações, partindo apenas de impressões pessoais ou ideológicas para apostar dinheiro em algum evento.

Não é à toa que Flávio Bolsonaro e seus aliados, como mostrou o Núcleo, têm compartilhado prints de gráficos do Polymarket como se fossem previsão eleitoral: os dados mostram o candidato da direita muito à frente de Lula, embora pesquisas eleitorais sérias mostrem um cenário bem mais parelho.

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É por isso que pesquisas eleitorais precisam ser registradas no TSE: dados não podem sugerir o que seus donos querem, mas sim refletir a realidade. Dados artificialmente inflados podem desmotivar eleitores, fazer a cabeça de indecisos (se não podemos ir contra, que nos juntemos a eles) e organizar bases para acusar as eleições de fraude no provável caso de não se concretizarem.

Fellipe Fraga, diretor de Negócios e Relações Institucionais na Stellar Gaming, deu uma declaração interessante à Folha:

“É inacreditável o que está acontecendo. As empresas [do segmento] são sérias”

Só porque uma empresa é “séria”, no sentido de seguir algumas parcas regras estabelecidas com pouca consulta pública, isso não faz dela algo benéfico para a sociedade nem para a democracia.

Pessoalmente, não sou necessariamente contra o mercado de apostas, assim como sou a favor de legalização de drogas e tudo mais que traga liberdade para as pessoas sem ferir os outros. A proibição total não evita que as pessoas façam as coisas. Mas regulação incisiva é necessária para esse mercado existir. Sem isso, a proibição é o único caminho.

É necessário ser muito mais duro do que apenas vender algumas outorgas por R$30 milhões, um preço de banana pra essas empresas, e bloquear que beneficiários do Bolsa Família ou outros benefícios públicos acessem esses serviços.

Antes de mais nada, é necessária participação ativa da sociedade na definição de regras que possam atenuar consideravelmente, ou até evitar totalmente, os grandes prejuízos causados por essas plataformas, colocando limites e fiscalizando de perto seus efeitos.

Sem isso, as bets apenas causarão mais danos.

Edição Alexandre Orrico

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Fonte: Núcleo Jornalismo