A democracia em risco novamente
Por Pedro Serrano — Carta Capital
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Jurista e professor de direito constitucional.
A extrema-direita no Congresso seria amplificada com Flávio Bolsonaro, pois teríamos dois dos Poderes capturados por forças golpistas
Os resultados verificados nas eleições parlamentares do último dia 4 de outubro acendem um alerta vermelho para a democracia no Brasil. A ocupação pela extrema-direita de grande parte do espaço político no Legislativo, que vinha sendo preenchido pelo chamado Centrão e pela direita mais moderada, constitui um perigo para o Estado Democrático de Direito. Afinal, Câmara e Senado passarão a ser dominados por uma força política disruptiva, que já tentou um golpe de Estado há relativamente pouco tempo. Ainda é cedo para prever o desfecho das eleições presidenciais. O presidente Lula é um grande líder popular e, sendo pequena a diferença de votos, é ainda possível reverter o resultado desfavorável. Mas é preciso apontar que o risco à democracia já instalado pela nova composição do Congresso certamente seria amplificado com a vitória de Flávio Bolsonaro, uma vez que teríamos dois dos Poderes da República capturados por essas forças golpistas.
Adentrando a análise de como será a correlação de forças no Legislativo, percebemos uma manutenção da base numérica de cadeiras dos progressistas. Quem perdeu para a extrema-direita foram o Centrão e a direita moderada. Se Lula vier a ser eleito, terá uma dificuldade ainda maior de criar composições com o Parlamento, resultando em um aumento do nível da tensão entre Executivo e Legislativo. Projeta-se, também, a partir da nova formação do Senado, uma forte disposição para embates com o Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à abertura de processos de impeachment de ministros da Corte. No Senado, a direita e a extrema-direita não terão, de saída, um contingente de senadores suficiente para decretar esse tipo de medida – haverá 49 de orientação conservadora. Seriam necessários 54 (dois terços de um total de 81) votos para viabilizar a destituição de um ministro do STF. Mas sabe-se que não seria nada muito complexo conquistar cinco votos entre o Centrão e os moderados.
É importante lembrar que o próximo presidente da República terá, em tese, o direito de nomear entre três e cinco novos ministros para o Supremo. Há ainda sem definição a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, além das substituições necessárias por conta das futuras aposentadorias dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, e, eventualmente, do ministro Gilmar Mendes, que completará a idade para se aposentar no penúltimo dia do mandato da gestão do futuro presidente. Aventa-se, ainda, a cassação do mandato de Alexandre de Moraes, o que elevaria para até cinco novas nomeações. Essas mudanças significam um grande impacto em sua composição e a possibilidade de o futuro governo estabelecer um domínio absolutamente invulgar sobre o órgão máximo do Poder Judiciário do Brasil.
O processo eleitoral em curso também nos traz desafios. Um dos pontos de destaque é que, tanto no eleitorado da extrema-direita quanto no eleitorado progressista, observamos um acentuado crescimento de candidatos jovens que obtiveram votações muito expressivas. Em contrapartida, candidatos extremamente qualificados, porém mais velhos, não conseguiram se eleger, especialmente no campo da esquerda. A mudança na comunicação com o eleitorado, ao que tudo indica, foi o ponto-chave nesse pleito. A juventude política se vale das redes sociais e do domínio da linguagem nelas empregada para alcançar seus eleitores – e o faz de maneira eficaz.
Considerando a extrema-direita, os exemplos mais emblemáticos são o de Eduarda Campopiano, do PL, de 23 anos, a deputada mais votada para a Alesp, e Lucas Pavanato, de 28, também do PL, que se tornou o deputado federal mais votado da história de São Paulo, recebendo mais de 3 milhões de votos. Conhecidos por uma agenda política ultraconservadora voltada, por exemplo, ao fim das cotas raciais e de gênero, eles investiram mais de 50% do valor gasto na campanha eleitoral em conteúdos nas redes sociais, em detrimento de ações com eleitores nas ruas, de acordo com o portal Metrópoles. Aos 21 anos, Ana Elisa, do PT, a deputada federal mais jovem já eleita no País e a mulher mais votada da história de Minas Gerais para a Câmara dos Deputados, também apontou a comunicação nas redes como responsável pelo seu desempenho nas urnas. No campo progressista, trata-se de uma juventude que demonstra capacidade de unificar a luta universal pela justiça social e ações pelos direitos humanos de minorias, abraçando movimentos a favor das mulheres, dos LGBTQIAPN+ e contra o racismo, por exemplo. Essa unificação se evidencia como o caminho do progressismo, constituindo uma luta contra a exploração e pela emancipação ao mesmo tempo. É nessa frente que precisamos concentrar nossos esforços. •
Publicado na edição n° 1434 de CartaCapital, em 14 de outubro de 2026.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A democracia em risco novamente’
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Pedro Serrano
Jurista e professor de direito constitucional.
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Fonte: Carta Capital
