Sob Nunes Marques, TSE é mais lento e favorece ações contra Lula, aponta estudo
Por Aquiles Lins — Brasil 247
247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, apresenta uma queda expressiva na velocidade de julgamento de processos eleitorais e sinais de tratamento desigual entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). Um levantamento conduzido pelo professor de Direito Celso de Oliveira Santos, pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta que ações contra Lula recebem decisões mais rapidamente do que processos apresentados pela campanha petista contra seu adversário.
Os resultados foram divulgados pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, e abrangem o período entre 20 de julho, início das convenções partidárias, e 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. A pesquisa identifica uma combinação de judicialização recorde, perda de eficiência no TSE e diferenças estatísticas no andamento das ações envolvendo os dois candidatos que disputam o segundo turno.
Segundo o levantamento, a Justiça Eleitoral recebeu 88.066 processos nesse intervalo, o maior volume já registrado em uma eleição brasileira. Desse total, 1.206 chegaram ao TSE, desconsiderados os recursos relacionados ao registro de candidaturas. Em 2018, haviam sido contabilizados 64.162 processos, dos quais 467 tramitaram na Corte Superior. Em 2022, foram 82.775 ações em todo o país, com 518 no TSE.
TSE registra queda acentuada na velocidade dos julgamentos
Apesar do aumento no número de processos, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) conseguiram manter um ritmo de julgamento relativamente próximo ao observado em eleições anteriores. Em 2026, 66,4% das ações receberam decisões em até três dias, enquanto 81% foram analisadas em até dez dias.
Em 2018, esses índices foram de 66,5% e 86,6%, respectivamente. Já em 2022, chegaram a 71,4% e 90,3%.
No TSE, entretanto, a situação é diferente. Apenas 11,2% dos processos tiveram decisões em até três dias neste ano, e 21,4% foram julgados em até dez dias.
Os números representam uma desaceleração expressiva em comparação com as eleições anteriores. Em 2018, a Corte havia decidido 40,9% das ações em até três dias e 57,2% em até dez dias. Em 2022, os percentuais foram de 28,6% e 45,4%.
A redução da velocidade ganha relevância porque as disputas relacionadas à propaganda eleitoral exigem respostas rápidas. Uma decisão tomada depois de vários dias pode perder parte de sua eficácia diante da duração limitada das campanhas.
Ações de Flávio contra Lula recebem decisões mais rapidamente
O estudo também encontrou diferenças no tratamento processual dispensado às campanhas presidenciais.
Segundo os dados, o TSE decidiu em até três dias 13% das demandas apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro, enquanto apenas 5,8% das ações propostas pela equipe de Lula receberam decisões no mesmo intervalo.
A diferença contrasta com o cenário observado em 2022, durante a presidência de Alexandre de Moraes no TSE. Naquele pleito, 32% das ações da campanha de Jair Bolsonaro e 36,4% das demandas da campanha petista tiveram decisões em até três dias.
Outra disparidade aparece na análise dos pedidos liminares, medidas urgentes destinadas a produzir efeitos antes do julgamento definitivo.
Conforme os registros do DataJud, sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve decisões sobre pedidos liminares em 39 das 123 ações movidas por Flávio Bolsonaro contra Lula, o equivalente a 31,7%.
Em sentido contrário, apenas 11 das 122 ações apresentadas pela campanha de Lula contra Flávio receberam decisões sobre liminares, percentual de 9%.
Isso significa que, proporcionalmente, os pedidos da campanha de Flávio tiveram uma frequência de decisões liminares mais de três vezes superior à registrada nas ações da campanha petista.
Em 2022, o levantamento identificou dez decisões em 18 processos movidos por Jair Bolsonaro e 20 decisões em 28 ações apresentadas pela campanha de Lula.
Gabinete de Nunes Marques concentra diferenças no andamento das ações
A pesquisa examinou separadamente a atuação de três ministros responsáveis por processos relacionados à propaganda eleitoral: Estela Aranha, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Entre os três gabinetes, o de Estela Aranha apresentou maior rapidez. Dos 80 processos contra Lula sob sua responsabilidade, 26,3% receberam decisões em até três dias e 46,3% em até dez dias. Nas 38 ações contra Flávio Bolsonaro, os percentuais foram de 23,7% e 57,9%, respectivamente.
No gabinete de André Mendonça, a tramitação foi mais lenta. Entre 35 processos contra Lula, apenas um recebeu decisão em três dias e seis foram decididos em até dez dias. Nos 53 processos contra Flávio, houve uma decisão em até três dias e dez em até dez dias.
Os resultados mais discrepantes, contudo, aparecem no gabinete do presidente do TSE.
Kassio Nunes Marques não proferiu nenhuma decisão em até três dias nos 74 processos apresentados pela campanha de Lula contra Flávio Bolsonaro. Em contrapartida, três das 64 ações contra Lula receberam decisões nesse prazo.
A diferença também aparece quando se considera o intervalo de dez dias. Das oito decisões tomadas pelo gabinete nesse período, em um universo de 138 processos, seis ocorreram em ações contra o presidente da República.
Os números mostram uma diferença na velocidade de apreciação das demandas, embora, isoladamente, não permitam determinar as causas dessa assimetria nem demonstrar favorecimento deliberado.
Pesquisador aponta indícios de tratamento desigual no TSE
Na avaliação de Celso de Oliveira Santos, os resultados indicam problemas que vão além do aumento do número de ações eleitorais.
O pesquisador destaca que a desaceleração do TSE ocorre justamente em um momento no qual a Justiça Eleitoral é acionada com frequência recorde para resolver conflitos entre candidatos e partidos.
Na conclusão do estudo, ele afirma:
“Os dados disponibilizados pela própria Justiça Eleitoral e pelo CNJ evidenciam que, no primeiro turno das eleições de 2026, mais do que uma redução drástica na eficiência do TSE para o julgamento de demandas urgentes como são as relacionadas à campanha, também se observam os primeiros indícios concretos de que pode estar havendo um tratamento desigual por parte da cúpula do Tribunal em relação às duas candidaturas presidenciais que disputam o segundo turno”.
A conclusão chama atenção para a possibilidade de assimetria institucional no tratamento das disputas entre Lula e Flávio Bolsonaro, em um cenário no qual decisões sobre propaganda eleitoral podem interferir diretamente nas estratégias de comunicação dos candidatos.
O levantamento não estabelece que a diferença nos prazos decorra necessariamente de preferência política dos magistrados. Entretanto, aponta indicadores que justificam uma investigação mais aprofundada sobre os critérios de distribuição, tramitação e julgamento dos processos.
Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, a velocidade das decisões judiciais ganha importância adicional. A pesquisa coloca em discussão a capacidade do TSE de assegurar respostas tempestivas e tratamento equilibrado às candidaturas na etapa decisiva da eleição presidencial.
Fonte: Brasil 247
