Alexandre de Moraes vota para tornar Oswaldo Eustáquio réu no STF por associação criminosa
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho pelo crime de associação criminosa. A acusação tem como base o papel desempenhado pelo blogueiro em mobilizações contra o sistema eleitoral e contra o Estado Democrático de Direito, manifestações que culminaram nos atos do 8 de janeiro de 2023.
Em seu voto, Moraes destacou que, embora a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias sejam valores fundamentais no regime democrático, a Constituição Federal não protege discursos ou ações que visem ao aniquilamento das instituições republicanas, à pregação da violência ou à defesa de intervenção militar. Diante desse fundamento, o relator votou pelo recebimento formal da denúncia.
O julgamento do caso teve início na Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (16), em sessão do plenário virtual com encerramento previsto para 23 de outubro. Caberá aos ministros do colegiado decidir se acolhem a acusação da PGR e tornam Eustáquio réu. Para o Ministério Público Federal, o jornalista teve participação ativa em manifestações contra a diplomação e a posse do presidente Lula (PT).
A ação penal tramita sob segredo de Justiça. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes liberou o caso para julgamento após determinar, no fim de julho, a intimação dos advogados para a apresentação da defesa prévia.
O advogado Ricardo Freire Vasconcellos contesta a regularidade da citação e afirma que Eustáquio possui endereço conhecido pelas autoridades brasileiras há três anos. A defesa questiona a utilização de edital para notificá-lo e sustenta que o procedimento viola a Constituição Federal. “Meu cliente está sendo julgado à revelia. Moraes pediu a citação por edital, com o falso argumento de que ele estaria em lugar incerto, sendo que a verdade é que Oswaldo Eustáquio tem endereço fixo há três anos, com ciência do STF e do governo brasileiro, devido ao processo de extradição ajuizado contra ele, procedimento em que o Estado brasileiro foi derrotado por unanimidade. Julgá-lo à revelia será mais um atentado à Constituição”, afirmou a defesa.
Paralelamente a esse julgamento, Moraes arquivou na última semana outra investigação contra Eustáquio. A apuração envolvia também o senador Marcos do Val (Avante-ES), Allan dos Santos e Ednardo D’Ávila Mello Raposo, investigados por suspeitas de incitação ao crime e de obstrução de investigações.
Os quatro haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2025, após os investigadores apurarem uma campanha de exposição e intimidação virtual contra integrantes da PF e do Supremo envolvidos em inquéritos que tramitavam na Corte.
Contudo, em decisão sigilosa proferida em 4 de setembro, Moraes acolheu o pedido de arquivamento apresentado pela PGR, que concluiu que as provas reunidas não eram suficientes para responsabilizar os investigados pelos crimes apontados pela PF.
Fonte: Brasil 247
